Agência Fiocruz de Notícias

Um artigo publicado pelas pesquisadoras da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) Luciana Dias de Lima e Carla Lourenço Tavares de Andrade, na revista Cadernos de Saúde Pública, analisa as condições de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. As pesquisadoras constituíram uma base de dados contendo os valores monetários de todos os ingressos auferidos durante o ano de 2005 a partir de coleta no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Dentre os resultados, o estudo mostra "perfis variados de receitas municipais nas diversas regiões e estados do Brasil e distintos graus de dependência orçamentária dos municípios às principais fontes de recursos vinculados".

Segundo o artigo Condições de financiamento em saúde nos grandes municípios do Brasil, a escolha do ano de 2005 permitiu que as pesquisadoras averiguassem os efeitos da EC-29 e do modelo de financiamento descentralizado da saúde a partir da década de 1920, responsável por novas formas de repasse de recursos federais para as esferas locais no que se refere à atenção básica e demais níveis de complexidade do sistema (Piso de Atenção Básica Fixo - PAB Fixo; Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável; Fundo de Ações Estratégicas e de Compensação - Faec).

Visando à melhor comparação entre os municípios, as pesquisadoras transformaram as receitas informadas para valores per capita. Em seguida, identificaram as receitas vinculadas à saúde pelas regras vigentes em 2005. Dessa forma, as receitas correntes voltadas para o financiamento da saúde foram classificadas em duas categorias: receitas com destino vinculado à saúde (receitas setoriais ou exclusivas da saúde); e receitas vinculadas à saúde por determinação da EC-29 de 2000 e regulamentação complementar.

O estudo mostra que as receitas provenientes do ICMS e da receita tributária própria são mais expressivas nos municípios situados nas regiões Sudeste, Sul, seguidos do Centro-Oeste. Já nas regiões Centro-Oeste e Nordeste, os valores das transferências federais do SUS são maiores que nas demais regiões do país. Entretanto, os recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são primordiais nas regiões Norte e Nordeste do país.

Analisando todas as informações coletadas, o trabalho revela que as transferências federais do SUS para os municípios com mais de 100 mil habitantes são relevantes. No artigo, segundo as pesquisadoras, "no universo dos municípios do Nordeste, verifica-se que no mínimo 68% dos municípios têm receita oriunda das transferências do SUS superiores à arrecadação tributária própria. Em alguns estados, essa proporção chega a 100%, como na Paraíba e no Piauí. Na Região Norte, no mínimo em 47% dos municípios existentes, no ano de 2005, o SUS é mais importante que a arrecadação. O Sudeste e o Sul são as regiões onde as transferências SUS são menos significativas em relação à arrecadação. No Centro-Oeste, chama a atenção o Estado de Goiás, onde as transferências SUS são mais importantes que a receita de tributos diretamente arrecadados em 50% dos municípios ali situados".

Entre as conclusões apresentadas, o artigo confirma a "hipótese de que relações fiscais e orçamentárias que se estabelecem entre os governos na Federação brasileira são ineficazes do ponto de vista da redução das desigualdades que se verificam entre municípios com grande porte populacional situados em distintas regiões e estados do país". Ainda segundo o trabalho, as "transferências federais do SUS, se comparadas com a arrecadação, são particularmente significativas nos municípios situados nas regiões Nordeste e Norte do país. A importância desses recursos reforça o papel indutor e coordenador do Ministério da Saúde, representando um forte estímulo à adesão municipal a políticas federais atreladas a recursos financeiros nessas localidades".

Publicado em 27/1/2010.