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23/08/2016

Centro de Estudos da Ensp/Fiocruz debate questões éticas e jurídicas de pessoas com deficiência (24/8)

Informe Ensp


A cidadania atinge todos os segmentos da população? Apesar de sabermos que ela deveria estar presente em todos os âmbitos da sociedade, na maioria das vezes, não é o que acontece. Quais são os desafios éticos e jurídicos das pessoas com deficiência? Essas serão questões centrais abordadas no próximo Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconsellos da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), marcado para o dia 24 de agosto, no Salão Internacional da unidade, às 14h. Para o pesquisador da Ensp e coordenador geral do Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva (PPGBIOS), Sergio Rego, que também é moderador desse encontro, a oportunidade de debater a questão não poderia ser melhor, pois coincide com a realização dos Jogos Paralímpicos Rio 2016, quando, de forma especial, os holofotes se voltam para essa população tão invisibilizada. O encontro marcará, também, o início das atividades letivas do segundo semestre do PPGBIOS. O Centro de Estudos da Ensp (Ceensp) é um evento aberto a todos os interessados.

 

A temática escolhida para o encontro é de extrema importância para a cidadania plena, destacou Sergio Rego. Segundo ele, “há um déficit para essa população. A questão precisa ser cada vez mais discutida, porque inclui um segmento da população brasileira profundamente invisível, com o qual poucos se preocupam em desenvolver políticas efetivas". Para o debate, foram convidadas as professoras Heloisa Helena Barboza, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj); e Maria Clara Dias, da Universidade Federal Fluminense (UFRJ).  

Conforme lembrou Sergio, essa população foi contemplada no ano passado com a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência), que traz grandes novidades e afeta profundamente a vida e os direitos desse segmento populacional. No entanto, “é importante que possamos discutir os aspectos e desafios éticos e jurídicos dentro desse contexto atual de grande preocupação, uma vez que passamos por um momento delicado em que as perspectivas são de um governo que vai contra, cada vez mais, aos direitos adquiridos e aos direitos conquistados da cidadania”, alertou.

Saiba mais sobre o Centro de Estudos da unidade da Fiocruz no Informe Ensp

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