22/09/2009
A Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) aderiu ao abaixo-assinado para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 047/2003, que inclui a alimentação entre os direitos sociais estabelecidos no Artigo 6º da Constituição. A adesão ao abaixo-assinado foi feita durante a solenidade de abertura da semana comemorativa dos 55 anos da Escola, que este ano tem como tema Saúde, inclusão social e cidadania: contra a fome e a miséria.
A campanha Alimentação: direito de todos é organizada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), com apoio de entidades públicas e da sociedade civil. O objetivo é criar um grande movimento, com repercussão nacional, para que a Proposta de Emenda Constitucional seja aprovada até o dia 16 de outubro de 2009, data em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação. A adesão ao abaixo-assinado mantém a tradição de engajamento da Ensp/Fiocruz com questões sociais e reflete seu papel de promotora de saúde por meio da ciência, da inclusão social e da cidadania.
A garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável está expressa em vários tratados internacionais, reconhecidos pelo governo brasileiro, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, e a Cúpula Mundial de Alimentação, de 1996, em que chefes de Estado reafirmaram "o direito de toda pessoa a ter acesso a alimentos seguros e nutritivos, em consonância com o direito à alimentação adequada e com o direito fundamental de toda pessoa de estar livre da fome". Apesar de o Brasil já ter ratificado diferentes tratados internacionais, o Consea avalia como prioritária a inclusão explícita do direito à alimentação no conjunto de direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Isso irá fortalecer todo o processo de institucionalização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o conjunto de políticas públicas em andamento, assim como para evitar retrocessos.
Para aderir ao abaixo-assinado e acompanhar o trabalho desenvolvido pelo Consea, clique aqui.
Publicado em 22/09/2009.
