Agência Fiocruz de Notícias

Fomos surpreendidos com a divulgação da notícia de que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 0,6% no terceiro trimestre de 2012, ao mesmo tempo em que a presidente Dilma, atendendo a movimento liderado pelos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, vetou artigo aprovado pelo Congresso Nacional que redistribuía os royalties do petróleo para todos os estados. Medida Provisória (MP) encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional regulamenta a destinação dos recursos obtidos dos novos poços de petróleo e destina 100% da receita desses campos à educação.

Ministros anunciam vetos ao projeto de lei sobre distribuição dos royalties do petróleo (Foto: Edezio Junior/PR)

Sábia decisão, pois sem uma mudança de cultura, e um sólido investimento em educação, o país não terá condições de fazer uma real inclusão social e dar cidadania plena à população brasileira. Contudo, cuidados deverão ser tomados. O governo deverá traçar as diretrizes para que estados e municípios apliquem os recursos do petróleo, a fim de que sejam resolvidos os principais problemas do ensino médio, do fundamental e do superior, da necessária formação e aperfeiçoamento dos professores, células mater de todo o processo, e priorizadas as áreas técnicas e humanísticas necessárias à formação dos cidadãos. É fundamental que haja coordenação e fiscalização dos projetos e da aplicação dos recursos. E que um grande pacto federativo seja trabalhado, para que o país caminhe para a resolução dos dramáticos problemas da educação brasileira, que inclua as populações indígenas e quilombolas.

Numa nação em crescimento, como o Brasil, não é possível pensar em futuro sem dar prioridade máxima a ciência, tecnologia e inovação (C&TI). O governo federal e o Congresso Nacional, neste momento de votação e aperfeiçoamento da MP, têm que entender que educação, ciência e tecnologia são indissociáveis e têm que ser igualmente contemplados com os recursos provenientes do petróleo. Temos agências federais e estaduais de excelência, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde (Decit-MS) e as fundações de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), do Rio de Janeiro (Faperj) e de Minas Gerais (Fapemig), entre outras, que deverão aplicar corretamente os recursos a serem canalizados. A Academia Brasileira de Ciências, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica (Abipti) e o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec) terão que participar do processo, sinalizando o norte a ser seguido.

Nosso país conseguiu dar passos sólidos até esta década, formando mais de 10 mil doutores por ano, alcançando o 13º lugar na produtividade científica indexada do mundo. Temos institutos de pesquisa e nichos universitários de excelência, como a Fiocruz, o Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), as universidades de São Paulo (USP), Campinas (Unicamp), Brasília, as universidades federais de São Paulo (Unifesp), Rio de Janeiro (UFRJ), Minas Gerais (UFMG), Santa Catarina (UFSC) e Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto. A maior parte está localizada nas regiões Sudeste e Sul, sendo fundamental a capilarização pelo país, criando laços sólidos e definitivos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O governo brasileiro, recentemente, deu um grande passo, criando o Programa Ciência sem Fronteiras, que "busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional". Mas para que a nação consiga algum dia atingir um PIB que cause impacto na comunidade internacional, e não fique eternamente dependente de países como a China e a Coreia do Sul, que tomaram as decisões certas décadas atrás, deverá investir solidamente os novos recursos do petróleo em educação, ciência e tecnologia e inovação. Como dizia o brilhante cientista Walter Oswaldo Cruz: "Meditai se só as nações fortes podem fazer ciência ou se é a ciência que as torna fortes".

*Renato Sérgio Balão Cordeiro é pesquisador titular da Fiocruz e membro da Academia Brasileira de Ciências. Artigo publicado no Correio Braziliense de terça-feira (4/12).

Publicado em 5/12/2012.