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07/08/2006

Questões atuais de direito sanitário

Wagner Vasconcelos














Ministério da Saúde













 


 



O livro Questões atuais de direito sanitário, uma parceria da Diretoria Regional de Brasília (Direb) da Fiocruz com o Ministério da Saúde, reúne as ações mais recentes na área de vigilância sanitária. Organizado pela coordenadora do Programa de Direito Sanitário da Direb, Maria Célia Delduque, o livro tem uma tiragem inicial de 500 exemplares, que serão distribuídos gratuitamente às secretarias estaduais de Saúde e às diretorias de Vigilância Sanitária.


Dentre os temas abordados, estão desde O papel do Ministério Público no campo do direito e saúde à Obrigatoriedade da licença para funcionamento em salões de beleza do Distrito Federal. O livro trata também da Responsabilidade civil do Estado face às ações de vigilância sanitária em serviços de saúde e da Contaminação mercurial dos rios brasileiros e do direito à saúde e a um meio ambiente equilibrado.


O trabalho surgiu a partir de um desafio lançado aos alunos da especialização em direito sanitário da Direb, que transformaram em artigos as monografias de conclusão do curso. O resultado é um material de enfoque pioneiro no Brasil e que colabora com o aumento da base de consulta sobre o tema.

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