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10/09/2019

CNMP e Fiocruz assinam acordo em Direito Sanitário e pelo SUS

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)


Nesta terça-feira (10/9), durante a 13ª Sessão Ordinária de 2019, em Brasília (DF), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinou um acordo de cooperação com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O termo visa à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de formação, capacitação, estudos, pesquisas e desenvolvimento institucional de interesse mútuo na área de Direito Sanitário e em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

As atividades do acordo serão realizadas por meio de estudos e pesquisas desenvolvidos de forma conjunta e com a participação do suporte técnico do Conselho às ações realizadas pela Fiocruz (foto: Sergio Almeida, Secom/CNMP)

 

Assinado pela presidente do CNMP, Raquel Dodge, e pelo vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional e presidente em exercício da Fiocruz, Mario Moreira, o documento também prevê a realização de ações relacionadas com o acompanhamento e implementação dos determinantes sociais da saúde da Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Raquel Dodge destacou que a parceria representa uma estratégia de atuação do Ministério Público brasileiro em prol do interesse público e de serviços de saúde mais eficientes. “Como o MP é um relevante ator nesta área, é fundamental assinar este acordo, pois a Fiocruz é uma das mais importantes instituições de pesquisa científicas do mundo. Seus estudos e trabalhos podem nos indicar como políticas públicas devem agir no socorro ao cidadão”, falou.

A presidente da Casa também destacou que a intermediação com a Fiocruz foi feita pela Comissão de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do MP na Saúde do CNMP, presidida pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Além disso, ela ressaltou que o Conselho atuará para desdobrar os resultados do acordo com o objetivo de que todo o Ministério Público brasileiro desfrute da colaboração firmada.

Por sua vez, Mario Moreira disse estar muito grato pela oportunidade de firmar acordo com o CNMP e afirmou que a colaboração de elevado nível promoverá bons proveitos para a sociedade brasileira. “Esta parceria pode contribuir para o sistema de saúde se desenvolver, pois, a partir da assinatura de hoje, há uma possibilidade ampla de expansão das nossas atividades. A Fiocruz, como o Ministério Público, defende o Estado Democrático de Direito, tendo a saúde como elemento central e entendida como sinônimo de cidadania”, falou.

Com vigência de cinco anos, o acordo não implica no repasse de recursos financeiros entre as partes. As atividades serão realizadas por meio de estudos e pesquisas desenvolvidos de forma conjunta e com a participação do suporte técnico do Conselho às ações realizadas pela Fiocruz.

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