Agência Fiocruz de Notícias

Pesquisadores nacionais e internacionais de instituições públicas e privadas de ensino e pesquisa lançaram, na quarta-feira (21/9), manifesto contra revogação do Estatuto do Desarmamento, assinado por 57 pesquisadores de 17 instituições, entre elas a Fiocruz.

O documento é contra a aprovação, por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 3722/12. O projeto de lei reduz a idade mínima para aquisição de armas de fogo de 25 para 21 anos e autoriza pessoas que respondem a inquérito policial ou a processo criminal a possuírem e portarem armas de fogo, inclusive aqueles processados por homicídio. O manifesto foi lançado durante a abertura do 10º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, promovido na Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), em Brasília (DF).

(Confira o manifesto na íntegra. Veja também versão em inglês) 

Durante o evento, os pesquisadores apresentaram pesquisas e evidências científicas sobre o desarmamento. A coordenadora científica do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (Claves) da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), Cecília Minayo, relatou que a violência hoje é a terceira causa de morte no Brasil em pessoas com faixa etária de 10 a 49 anos. As duas primeiras causas são doenças cardiovasculares e câncer.

A Fiocruz foi convidada a participar do grupo no ano passado e está realizando um projeto institucional frente às questões relacionadas à violência. “A Fiocruz, como instituição de saúde, precisa estar nesse processo e reconhecer a violência como problema de saúde pública e as mortes por arma de fogo como um desencadeamento da violência”, opinou a pesquisadora.

De acordo com Cecília, em 1980 eram detectadas 8.700 mortes provocadas por armas de fogo. Hoje, são mais de 50 mil. Antes, três estados brasileiros respondiam por 60% das mortes no país: São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. Ela aponta o que chama de universalização das armas, com ênfase para os estados do Nordeste.

Os dados de internação e reabilitação em hospitais de urgência e emergência por questões de violência provocadas por armas de fogo também foram apresentados. 90% dos casos que são causados por armas de fogo provocam lesão medular, 80% levam à paraplegia e 83% das pessoas que são internadas morrem. O gasto com o tratamento de saúde para essas vítimas, segundo a pesquisadora, é o dobro do utilizado com pessoas que se internam por outras causas. Brigas, discussões, problemas de trânsito, assalto, agressões sexuais e feminicídios representam 50% dos casos de mortes por armas de fogo.

Cecília Minayo considera um ciclo vicioso: as armas provocam violência letal, que gera sentimento de insegurança e medo e, ao final, aumenta o uso de armas de fogo. “A vida cotidiana que é afetada quando as pessoas estão portando armas. A arma, que é vista para proteção, é um elemento de reprodução da violência”, afirma. 

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Daniel Cerqueira também acredita que a arma de fogo aumenta a violência doméstica, os acidentes fatais, as balas perdidas, o feminicídio, a insegurança social e familiar e os crimes de motivação fútil como brigas de vizinhos. “Não são só armas de fogo, são vidas. Por isso é importante refletir e lembrar que, com a manutenção do Estatuto do Desarmamento, estamos poupando vidas”, ressaltou Cerqueira.

Além da pesquisadora Cecília Minayo, assinam o documento as pesquisadoras Edinilsa Ramos de Souza (Claves/Ensp/Fiocruz), Joviana Quintes Avanci (Ensp/Fiocruz) e Maria Luiza Carvalho de Lima (Fiocruz Pernambuco). O manifesto será entregue aos parlamentares nos próximos dias.