Foi publicado, nesta quinta-feira (8/2), no Diário Oficial da União decreto que regulamenta [1] o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016), sancionado em janeiro de 2016. As novas regras buscam aproximar as universidades das empresas, tornando mais dinâmicos a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no país, além de diminuir a burocracia nos investimentos para a área.

De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o novo marco legal deve simplificar a celebração de convênios para a promoção da pesquisa pública, facilitar a internacionalização de instituições científicas e tecnológicas e aumentar a interação elas e as empresas. Outros pontos são a simplificação de procedimentos de importação de bens e insumos para pesquisa; novos estímulos para a realização de encomendas tecnológicas e flexibilidade no remanejamento entre recursos orçamentários.

Para o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger, “o novo Marco Legal apresenta às instituições de ciência e tecnologia, públicas ou privadas, uma nova perspectiva legal quanto ao enfrentamento dos entraves relacionados à atualização e ao dinamismo necessário para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, tendo como principais objetivos incentivar a área de ciência, tecnologia e inovação, simplificar e flexibilizar seus processos, além de estimular a integração entre os setores público e privado de pesquisa”, explica.

A Fiocruz acompanhou de perto a tramitação do projeto desde 2011, quando foi anunciada a revisão do Código de Ciência e Tecnologia na Câmara dos Deputados. A Fundação participou ativamente do grupo de relatoria no Congresso Nacional, organizou a primeira audiência pública, com a participação da comunidade científica, esteve presente em fóruns especializados de discussão e em outras audiências públicas, além de ter promovido seminários no Rio de Janeiro e em unidades de outros estados. 

A Presidência da Fiocruz atuou ainda junto ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações no encaminhamento de subsídios e sugestões para a elaboração do documento que regulamentará o referido diploma legal.

Segundo Krieger, a Fundação vem mantendo um grupo de trabalho ativo para acompanhamento, análise e ações relacionadas a cada etapa do processo de construção e consolidação do novo Marco Legal. Esse grupo será também responsável pela análise detalhada das diretrizes publicadas no decreto para conduzir as ações e normativas para a condução do processo de internalização de seus dispositivos na instituição.