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Marco Legal de CT&I deve trazer mais dinamismo à área

Foi publicado, nesta quinta-feira (8/2), no Diário Oficial da União decreto que regulamenta [1] o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016), sancionado em janeiro de 2016. As novas regras buscam aproximar as universidades das empresas, tornando mais dinâmicos a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no país, além de diminuir a burocracia nos investimentos para a área.

De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o novo marco legal deve simplificar a celebração de convênios para a promoção da pesquisa pública, facilitar a internacionalização de instituições científicas e tecnológicas e aumentar a interação elas e as empresas. Outros pontos são a simplificação de procedimentos de importação de bens e insumos para pesquisa; novos estímulos para a realização de encomendas tecnológicas e flexibilidade no remanejamento entre recursos orçamentários.

Para o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger, “o novo Marco Legal apresenta às instituições de ciência e tecnologia, públicas ou privadas, uma nova perspectiva legal quanto ao enfrentamento dos entraves relacionados à atualização e ao dinamismo necessário para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, tendo como principais objetivos incentivar a área de ciência, tecnologia e inovação, simplificar e flexibilizar seus processos, além de estimular a integração entre os setores público e privado de pesquisa”, explica.

A Fiocruz acompanhou de perto a tramitação do projeto desde 2011, quando foi anunciada a revisão do Código de Ciência e Tecnologia na Câmara dos Deputados. A Fundação participou ativamente do grupo de relatoria no Congresso Nacional, organizou a primeira audiência pública, com a participação da comunidade científica, esteve presente em fóruns especializados de discussão e em outras audiências públicas, além de ter promovido seminários no Rio de Janeiro e em unidades de outros estados. 

A Presidência da Fiocruz atuou ainda junto ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações no encaminhamento de subsídios e sugestões para a elaboração do documento que regulamentará o referido diploma legal.

Segundo Krieger, a Fundação vem mantendo um grupo de trabalho ativo para acompanhamento, análise e ações relacionadas a cada etapa do processo de construção e consolidação do novo Marco Legal. Esse grupo será também responsável pela análise detalhada das diretrizes publicadas no decreto para conduzir as ações e normativas para a condução do processo de internalização de seus dispositivos na instituição.

Crédito: 
Pamela Lang (Agência Fiocruz de Notícias)
Links internos: 
Aberta consulta pública sobre marco legal da Ciência e Tecnologia [2]
Fiocruz comemora sanção do Marco Legal de C&T e Inovação [3]
Presidente sanciona Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação [4]
Chamada para destaque: 
Foi publicado no Diário Oficial da União decreto que regulamenta o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. A Fiocruz acompanhou de perto a tramitação do projeto desde 2011, quando foi anunciada a revisão do Código de C&T na Câmara dos Deputados
Imagem para destaque: 
Data de publicação: 
quinta-feira, 8 Fevereiro, 2018
E-mail do crédito: 
pamela.lang@fiocruz.br [5]

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(CC) BY-NC-NDCopyright © Fundação Oswaldo Cruz - Ministério da Saúde - 2013


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Links
[1] http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/02/2018&jornal=515&pagina=10&totalArquivos=180 [2] https://agencia.fiocruz.br/aberta-consulta-publica-sobre-marco-legal-da-ciencia-e-tecnologia [3] https://agencia.fiocruz.br/fiocruz-comemora-sancao-do-marco-legal-de-ct-e-inovacao [4] https://agencia.fiocruz.br/presidente-sanciona-marco-legal-da-ciencia-tecnologia-e-inovacao [5] mailto:pamela.lang@fiocruz.br