No dia 1º deste mês, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto - de autoria do deputado Roberto Gouveia (PT-SP) -, que autoriza o Governo a quebrar patentes de medicamentos para o tratamento da Aids. O projeto agora deverá seguir para o Senado e posteriormente será apreciado pelo plenário da Câmara. A Agência Fiocruz de Notícias (AFN) conversou sobre o tema, por e-mail, com o coordenador do Programa de DST/Aids do Ministério da Saúde, Pedro Chequer. Segundo ele, a quebra das patentes proporcionará ao Brasil uma economia de R$ 200 milhões no primeiro ano.

Agência Fiocruz de Notícias: Como o senhor vê a aprovação, por unanimidade, da quebra de patentes dos medicamentos contra a Aids pela CCJ da Câmara dos Deputados? Qual o próximo passo dessa tramitação legislativa?

Pedro Chequer: A aprovação do projeto de lei representa mais um importante passo na consolidação de políticas publicas que assegurem a sustentabilidade do acesso universal aos anti-retrovirais. A mudança da legislação de 1996, quando o Brasil se antecipou em quase dez anos na adoção de proteção patentária, reflete a sintonia do Congresso Nacional com aspirações da sociedade e clara sinalização ao Executivo sobre a necessidade de adoção urgente de medidas que visem a ampliação do elenco terapêutico de produção nacional. A expectativa é que o projeto seja encaminhado direto ao Senado para aprovação e posterior sanção presidencial.

AFN: Qual será, para o Brasil, a economia feita a partir da quebra de patentes das drogas do coquetel anti-Aids?

Chequer: Em se aplicando a legislação vigente, a licença compulsória de três dos oito medicamentos cujos gastos correspondem a 65% do total destinado a anti-retrovirais (efavirenz, tenofovir e lopinavir/ritonavir), já no primeiro ano de produção nacional estima-se uma economia de mais de R$ 200 milhões, recurso que poderá ser destinado a pesquisa, ampliação da capacidade instalada da rede, melhoria da qualidade da assistência, ampliação de cobertura de atividades de prevenção, campanhas educativas etc.

AFN: Quantas pessoas atualmente se beneficiam da distribuição gratuita desses medicamentos?

Chequer: Atualmente são 158 mil pessoas no Brasil e aproximadamente duas mil nos países com os quais o Brasil mantém acordos de cooperação.

AFN: Que reação pode ser esperada dos laboratórios estrangeiros, com a quebra de patentes? E dos governos?

Chequer: Em se utilizando a licença compulsória segundo a legislação em vigor, a única reação negativa virá dos detentores de patentes e, certamente, do governo americano. Não há duvida sobre o integral apoio da Comunidade Européia, organismos multilaterais, ONGs internacionais, apoio este por sinal já claramente explicitado mesmo antes da emissão de licença.

AFN: Que laboratórios brasileiros poderão produzir, de imediato, os principais anti-retrovirais que compõem o coquetel?

Chequer: Quatro laboratórios privados nacionais, em associação com a Fiocruz e o Lafepe.



AFN: Qual o peso de Farmanguinhos, unidade da Fiocruz, na produção de anti-retrovirais?

Chequer: Farmanguinhos, não apenas por ser unidade própria do Ministério da Saúde, mas acima de tudo pela sua atual capacidade produtiva, é de extrema importância estratégica na ampliação da capacidade instalada do parque estatal nacional e também na sua sustentabilidade. E pode vir a ser no futuro importante produtor de matéria-prima, em parceria com a indústria privada nacional.