O Programa Justiça Itinerante Maré-Manguinhos-Jacarezinho da Fiocruz promoveu (6/5) sua terceira ação social de requalificação civil: processo judicial que altera o nome e o sexo declarado nos documentos oficiais do cidadão ou cidadã, no campus Manguinhos da Fiocruz. A ação foi realizada em parceria com o Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis) da Defensoria Pública (DP-RJ).

Ao todo, 84 pessoas obtiveram a sentença judicial que permite a mudança de seus documentos de identidade, retificando nome e gênero - sendo 26 pessoas trans masculinos, 40 trans femininas e 18 não-binárias (pessoas que não se identificam como pertencentes a um gênero exclusivamente). 

Até novembro de 2021, apenas cinco pessoas não binárias haviam conseguido a sentença em todo território nacional. De lá para cá, 90 pessoas não binárias obtiveram o documento que permite a mudança de nome e gênero por intermédio da parceria entre Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Fiocruz. Desde 2018, o programa já realizou cerca de 1.900 atendimentos desta natureza no campus da Fundação, possibilitando a concretização de sonhos e fortalecendo a cidadania de pessoas trans e não binárias.

Em sua terceira ação social, o programa realizou atendimentos a moradores de diferentes estados e municípios. A mineira Gabriela Oliveira, de 33 anos, viajou de Juiz de Fora até o Rio de Janeiro para obter a sua sentença. “Volto hoje para a minha cidade com o meu sonho realizado. Hoje passo a ser reconhecida oficialmente como eu sempre fui: uma mulher”, afirmou Gabriela. 

Assim como Gabriela, Pedro Jamal e Maria Elis, vieram de Valença, no Sul do estado. Pedro é fotógrafo e garçom, tem 28 anos e espera que a sentença de requalificação civil seja apenas o começo de uma nova história. “É um peso a menos que sai das minhas costas. Agora passo a ter respeito, ser vista como gente. Junto com essa sentença vem a legitimidade que tanto busquei”, explica Maria Elis Menezes, de 20 anos. 

O adolescente Lucas Miranda, de 13 anos, veio de Búzios, Região dos Lagos, acompanhado da mãe, a argentina Lucía Miranda, e da irmã de oito anos, para receber sua sentença de requalificação civil. “Ele me falou sobre sua escolha em outubro do ano passado. Em janeiro ele tinha seu nome social e hoje estamos aqui buscando sua sentença. O processo foi rápido, mas não foi fácil para mim como mãe. Eu amo meu filho como ele é. Quero que ele seja feliz”, contou Lucía. 

“Entre as propostas da Justiça Itinerante está a de levar serviço jurídico até as pessoas que, por inúmeros motivos,  estão impedidas de acessarem à Justiça. Temos a oportunidade de ter contato direito com essas pessoas e, assim, conhecemos carências que pouco conhecíamos – como era o caso da requalificação civil – e outras que nem imaginávamos. Aqui, nós nos sentimos juízes. Presenciamos na prática o que as nossas decisões estão fazendo na vida deles”, comenta Claudia Maria Motta, juíza que integrou a articulação da ação. 

A partir do programa, a requalificação civil é obtida através de sentença judicial emitida pelo juiz. Em posse desse documento, a pessoa interessada pode procurar o cartório solicitando a alteração de todos os documentos de identidade com o novo nome e gênero declarados.

Próximos eventos

A parceria da Fiocruz com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro realizará em 28 de junho mais uma ação de entrega de sentenças de requalificação civil. Essa ação integra a programação institucional alusiva ao dia internacional do orgulho LGBTQIA+. A programação está sendo construída em parceria com a coordenação do programa Justiça Itinerante na Fiocruz - representada pela Coordenação de Cooperação Social da Presidência, pelo Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (Dihs/Ensp/Fiocruz) e pelo Laboratório de Pesquisa Clínica em DST e Aids do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (LapClin-Aids/INI/Fiocruz) - e o Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça da Fiocruz [1].

Programa Justiça Itinerante Maré-Manguinhos-Jacarezinho na Fiocruz

O Programa Justiça Itinerante é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, em parceria com a Fiocruz, realiza o atendimento de demandas judiciais da população de Maré, Manguinhos e Jacarezinho na sede da Fiocruz em Manguinhos, na Zona Norte do Rio de Janeiro, desde 2018. 

Entre os serviços prestados estão a retificação de registro civil, gratuidade para segunda via de identidade, reconhecimento de paternidade ou maternidade, união estável em casamento, divórcio, e pensão alimentícia. O atendimento no ônibus da Justiça Itinerante na Fiocruz ocorre semanalmente, às quartas-feiras, de 9h às 13h, próximo à Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz), no campus da Fundação.

A coordenação é realizada pela Cooperação Social da Presidência da Fiocruz e do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Ensp (Dhis/Ensp) e conta com participação do Centro de Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública (CSEGSF/Ensp/Fiocruz), Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), Museu da Vida da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz) e Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi (Cogic/Fiocruz). 

*Com informações da Assessoria da Defensoria Pública do Rio e da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.