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23/05/2018

Saúde será tema de audiência sobre proteção de dados na Câmara

Valéria Vasconcelos Padrão (Fiocruz Brasília)


A Saúde será tema de uma audiência pública específica para debater a questão do tratamento e proteção de dados pessoais. O anúncio foi feito nesta terça-feira (22/5) pelo deputado Goulart (PSD-SP), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, durante o seminário conjunto Proteção de Dados Pessoais, promovido pela Comissão e pela Comissão Especial do PL 4.060/12 - Tratamento e Proteção de Dados Pessoais.

Todos os palestrantes defenderam a necessidade de se ter uma autoridade nacional de dados, mas não houve consenso sobre a forma de constituí-la (foto: Fiocruz Brasília)

 

O coordenador do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para a Saúde (Cidacs) da Fiocruz, Mauricio Barreto, participou do seminário no período da manhã, no painel Abordagem regulatória para o tratamento de dados pessoais. Barreto falou sobre a importância de dados para a pesquisa e observou que todo o processo de acesso e manipulação dos dados tem “de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.

A Regulação Geral de Proteção de Dados (GDPR) sancionada pelo Parlamento Europeu em 2016, que entra em vigor no próximo dia 25 de maio, foi apontada como uma referência obrigatória para o debate. O pesquisador disse que o Parlamento Europeu debateu o tema com a comunidade científica por quase dez anos, sendo editada uma regulação que “preserva o equilíbrio entre a necessidade de proteger efetivamente os dados dos indivíduos em um mundo digitalizado e globalizado, enquanto permite o processamento de dados pessoais, incluindo dados sensíveis, para pesquisa científica”.

Todos os palestrantes defenderam a necessidade de se ter uma autoridade nacional de dados, mas não houve consenso sobre a forma de constituí-la, como agência, ou agregar áreas já existentes em torno de um coordenador, entre outras. Participaram da audiência Thiago Camargo Lopes, secretário de Políticas Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e Luis Felipe Salin Monteiro, secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Ambos falaram sobre a importância de a lei não engessar iniciativas, pois os empreendedores migram para outros países.

Também participaram da audiência Frederico Meinberg Ceroy, promotor de Justiça e coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ana Carolina Pinto Caram Guimarães, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor  do Ministério da Justiça, Demi Getschko, diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Rafael Augusto Ferreira Zanatta, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Bruno Gencarelli, diretor da Unidade Internacional de Proteção de Fluxos de Dados da Comissão Europeia (DG Justiça e Consumidores).

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