18/12/2015
Considerando o contexto de possíveis mudanças na política de saúde mental, que tem trazido preocupação aos familiares, usuários, trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde, o Conselho Deliberativo da Fiocruz, reunido nos dias 17 e 18 de dezembro de 2015, reafirma o apoio às políticas implementadas na área nos últimos anos.
A Fiocruz tem um compromisso histórico com a produção de novas tecnologias de cuidado em Saúde e com a pesquisa em várias áreas no campo da saúde coletiva e reconhece os avanços conquistados nos últimos 30 anos pela reorientação do modelo assistencial em saúde mental, qual seja, a construção de redes de cuidado pautadas nos princípios da Reforma Psiquiátrica e na Lei 10.216/2001, marco da luta antimanicomial.
Nesses anos, o SUS viveu um processo virtuoso marcado por vários avanços, dentre estes, a redução gradual do número de leitos psiquiátricos observado desde a década de 90, associado à criação de dispositivos territoriais de cuidado (Centros de Atenção Psicossocial em suas diversas complexidades e tipos - CAPS I, II, III, CAPS AD, CAPS infantil) e estratégias de suporte social como residências terapêuticas, Programa de Volta pra Casa, cooperativas de geração de renda, pontos de cultura, entre outros, que tem obtido como resultado o resgate da cidadania de milhares de usuários de saúde mental antes condenados à exclusão.
Consideramos que a política de saúde mental hoje em curso possui o status de uma política de Estado, cujo maior valor é garantir o cuidado em liberdade. Esta característica faz com que o Brasil, hoje, seja considerado o país com os maiores avanços no campo do cuidado em saúde mental do mundo - fato já assumido publicamente pela Coordenação de Saúde Mental da Organização Mundial da Saúde.
Desta forma, reafirmamos nosso compromisso com as diretrizes da Reforma Psiquiátrica e defendemos que as três esferas de gestão, União, Estados e Municípios se comprometam com a consolidação das conquistas e garantam os investimentos necessários a qualificação e expansão desta política, seguindo as deliberações da 15a Conferência Nacional de Saúde, não permitindo retrocessos.
Nesse sentido, a Fiocruz se manifesta, em consonância com as deliberações do seu VII Congresso Interno, pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde e dos preceitos da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica, traduzidas por práticas de desinstitucionalização no campo da saúde mental, exigência de uma sociedade orientada pelo estado democrático de direito.
