Agência Fiocruz de Notícias

"Não existe nenhuma dúvida de que o amianto é um mineral lesivo à saúde. Segundo o critério 203 da OMS a exposição ao amianto crisotila aumenta o risco de câncer de pulmão, mesotelioma e asbestose e não há limite seguro para exposição”. A afirmação é do diretor da Escola Nacional de Saúde Pùblica (Ensp/Fiocruz) e especialista no tema, Hermano Castro. Em entrevista para o site do Centro Colaborador em Vigilância Sanitária (Cecovisa) da Ensp, Castro comenta os esforços brasileiros pelo banimento deste mineral, aborda as principais doenças relacionadas ao amianto, além de destacar os principais riscos ao meio ambiente.

O amianto foi proibido (uso, extração e comercialização) por 66 países, entre eles a Argentina, o Chile e o Uruguai. No Brasil, os esforços das instituições de saúde e ambientais pelo banimento do amianto se propagam em legislações estaduais e municipais. Quais as reais mudanças nos últimos anos e obstáculos encontrados para a sua proibição?

Hermano Castro: Infelizmente não temos uma Lei de banimento do amianto em nível nacional. Movimentos sociais locais têm conseguido discutir e aprovar lei municipal e Estadual que reduzem o uso do amianto, mas não tem sido suficiente para sensibilizar o Congresso Nacional. Atualmente encontra-se na pauta do STF ações sobre o amianto que podem, se aprovadas, garantir o seu banimento em todo território nacional. Hoje o principal obstáculo é o poder econômico que envolve toda a cadeia produtiva. O Brasil é o terceiro produtor de amianto com uma única mineração, situada em Goiás, que garante a produção, principalmente de telhas de amianto.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima haver 125 milhões de trabalhadores em todo o mundo expostos aos efeitos do amianto e a ocorrência de cem mil as mortes anuais causadas pelo amianto. Quais as principais doenças relacionadas ao amianto e qual a expectativa para os anos futuro?

Castro: As principais doenças relacionadas ao amianto são a asbestose, um tipo de fibrose pulmonar, irreversível e sem tratamento específico; os acometimentos pleurais: placas, calcificações, espessamento e derrame pleural; câncer de pulmão, mesotelioma e alterações funcionais respiratórias. Como o período de latência entre a exposição e o surgimento da doença pode ser de décadas: 3 a 4 décadas para o mesotelioma, por exemplo, mesmo com o banimento do amianto, ainda teríamos o surgimento de casos nos próximos 40 anos, refletindo a exposição ao mineral.

Além dos funcionários da empresa que utilizam o amianto como matéria-prima e que ficam expostos diretamente ao mineral, quais os riscos para as pessoas próximas – família, por exemplo, deste trabalhador?

Castro: Atualmente as empresas que utilizam o amianto realizam a própria lavagem das roupas, porém, durante muitos anos os familiares foram expostos ao mineral, com o aparecimento de muitos casos de doenças entre familiares, gerados pelo contato com o amianto trazido nas roupas dos trabalhadores.

E quais os reais riscos do amianto para o meio ambiente?

Castro: A degradação ambiental causada pela extração do mineral é uma realidade nas regiões de mineração. Além disso, o descarte inapropriado de materiais a base de amianto (telhas, caixas d água, passivo industrial) pode contaminar o solo e colocar em risco a saúde da população que entra em contato inadvertidamente com o material. Atualmente existe um resolução Conama 348 que considera o amianto resíduo perigoso e deve ter procedimento especial para o descarte. Alguns estudiosos consideram o mesotelioma (câncer de pleura relacionada ao amianto) um marcador de exposição ambiental, uma vez que um elevado percentual de mesoteliomas, alguns estudos chegam até 50% de casos, não tem relação com exposição ocupacional. O mesotelioma não tem relação de dose-resposta, ou seja, o câncer pode aparecer independente da dose de exposição, o que pode ser atribuída a exposição ambiental.

Existem movimentos sociais pelo banimento do amianto, inclusive de ex-trabalhadores, vítimas do amianto. Há um debate em torno dos danos e das pesquisas realizadas. O senhor sofreu interpelação judicial pelo Instituto Brasileiro de Crisotila e a pesquisadora Fernanda Giannasi também recebeu moção de apoio de associações das vítimas do amianto do Brasil e de outros países. Há ainda alguma discussão acerca dos danos do amianto à saúde e ao ambiente?

Castro: Não existe nenhuma dúvida de que o amianto é um mineral lesivo à saúde. Segundo o critério 203 da OMS a exposição ao amianto crisotila aumenta o risco de câncer de pulmão, mesotelioma e asbestose e não há limite seguro para exposição. Sem limite seguro não é possível haver controle da exposição, o que coloca em risco trabalhadores e população. Principalmente no consumo, onde o controle dentro da fábrica não é reproduzido para a população. Desta forma, a população se torna vulnerável e sob risco do adoecimento.

O Ministério Público da 9a Vara do Trabalho, em São Paulo, ajuizou uma ação que pode custar R$ 1 bilhão à Eternit, a título de indenização por doenças pelo uso de amianto. Até que ponto essas indenizações por parte justiça do trabalho podem ajudar na luta pela proibição do amianto?

Castro: Essas condenações, como a que ocorreu contra a Eternit na Itália em 2012, são um grande incentivo para a luta pelo banimento. Quanto mais for divulgado para a sociedade sobre os malefícios do amianto, mais difícil se torna a manipulação da opinião pública pelas grandes empresas que alegam que a utilização racional do amianto é segura.

Há algumas décadas, as empresas trabalhavam livremente com o amianto. Nos últimos anos, porém, o Supremo Tribunal Federal, por exemplo, tem discutido os riscos do amianto na extração, industrialização e comercialização do amianto. Quais os avanços deste então? 

Castro: O processo ainda se encontra no STF para julgamento, mas a redução no consumo brasileiro se deu muito mais pela informação sobre os males do amianto. Este é um ponto fundamental, o esclarecimento sobre os danos contribuem enormemente para que o consumidor escolha materiais no mercado sem amianto.

Em Minaçu, Goiás, encontra-se a única mina de amianto do Brasil, Cana Brava, controlada pela SAMA Mineração de Amianto, do grupo Eternit. Grande parte dos trabalhadores da cidade faz parte do quadro de empregados da mina. No caso do banimento, qual o debate em torno da solução para a dependência econômica da cidade a essa mineradora?

Castro: Com certeza o município sofreria um grande impacto econômico. O que não justifica o risco à saúde da população da cidade e ao país, além dos trabalhadores diretos da mina, todos expostos aos perigos do amianto. Há que se planejar em conjunto, com municípios, Governo Federal, de Goiás e os ministérios, alternativas para realocação dos trabalhadores diretos em novas atividades econômicas e incentivos a práticas sustentáveis e sem riscos à saúde.

A Organização Mundial da Saúde e a Organização do Trabalho chamaram atenção para o que seria uma ‘catástrofe sanitária’ se o uso e comercialização do amianto continuarem em vários países. O senhor concorda com esta avaliação?

Castro: Concordo, como já dito anteriormente, o período de latência para as doenças relacionadas ao amianto pode ser de décadas. Quanto mais utilizarmos o mineral, seja pela mineração, comercialização, exportação, maior será a incidência de doenças relacionadas ao amianto no futuro. Alguns estudos mostram que em países que aumentaram o uso do mineral, houve um aumento no número de casos de mesotelioma três décadas depois.