Agência Fiocruz de Notícias

O Cadernos de Saúde Pública (vol. 34 n. 8), de agosto de 2018, destaca os 40 anos de Alma-Ata, declaração formulada na República do Cazaquistão (ex-república socialista soviética), em 1978, que enfatiza a Atenção Primária à Saúde, em especial aos países em desenvolvimento. Os artigos que compõem o Espaço Temático da publicação “revisitam antigos, porém persistentes, desafios para a consolidação da atenção primária à saúde no Brasil. Ao mesmo tempo, fazem uma defesa intransigente de um sistema de saúde público, universalmente acessível, constituído sob bases sólidas de uma atenção primária à saúde integral e integrada”, diz o editorial do Cadernos produzido por Patty Fidelis de Almeida, da Universidade Federal Fluminense.

De acordo com o editorial, os desafios a serem enfrentados em nada diminuem o reconhecimento de seu êxito em tornar concreto o SUS, na experiência cotidiana dos milhares de usuários que reconhecem a atenção primária à saúde como fonte regular de cuidados, como demonstram diversos estudos mencionados pelos autores e autoras. “Em tempos não de ameaças, mas de ações concretas e institucionais para seu desmonte, não há espaços para vazios e hesitações, mas para a defesa contundente de uma atenção primária à saúde forte, pilar de um sistema público de saúde sustentável, eficaz, equitativo, eficiente e acessível, o que deve se refletir na formulação e implantação da política de saúde”, conclui o editorial.
 
O Espaço Temático, que aborda a Política Nacional de Atenção Básica, disponibiliza quatro artigos:
 
O artigo Apontamentos sobre os desafios (ainda) atuais da atenção básica à saúde apresenta quatro apontamentos sobre alguns desafios para a consolidação de tal projeto: (1) por que adotar “atenção básica em saúde” em contraposição ao uso hegemônico e consagrado de “atenção primária em saúde?”; (2) a disjunção ou o descompasso entre a formulação da política e sua implementação real, o que aponta para a necessária revisão do processo de formulação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), centralizado e definidor de regras, rotinas e lógicas padronizadas para todo o país sem considerar suas dimensões continentais, a heterogeneidade e grande diversidade de municípios; (3) o isolamento da atenção básica à saúde e sua inserção periférica em relação ao sistema de saúde, o que aponta para a necessidade de arranjos de coordenação do cuidado mais complexos, que não fiquem sob ordenação e responsabilidade apenas da atenção básica à saúde; e (4) a insuficiência de gestores, gerentes e trabalhadores preparados e aderidos a um projeto transformador do modelo assistencial vigente no nosso país.
 
No artigo Atenção básica ou atenção primária à saúde?, a autora Lígia Giovanella diz que, ao mesmo tempo em que a qualidade e a abrangência de nossa atenção básica/atenção primária à saúde define os rumos do SUS, os rumos do SUS são determinantes na abrangência de nossa atenção básica/atenção primária à saúde. Para ela, certamente estão em disputa diferentes projetos para o SUS, conforme destacam os autores, mas não se expressam na oposição entre o uso dos termos atenção primária e atenção básica à saúde. Ambos os termos podem alinhar-se a uma proposição de sistema público universal de qualidade. De fato, acrescenta a pesquisadora, os sistemas públicos universais existentes preconizam uma atenção primária à saúde robusta, e o emprego do termo atenção primária à saúde alinha-se a essa literatura e experiência internacional dos sistemas universais. 

Dialogando com os autores: concordâncias e controvérsias sobre atenção primária à saúde no Brasil é o artigo de Maria Guadalupe Medina. Ela diz que concorda com a ideia de que a formação de um “novo trabalhador para o SUS” continua sendo um dos desafios mais importantes a ser enfrentado. O conjunto de saberes e tecnologias manejado para atender às necessidades de saúde da população é enorme e exige diversidade de expertise.

No artigo Atenção básica como eixo estruturante do SUS: quando nossos consensos já não bastam!, os autores consideram o tema um debate desafiador, dada a atual conjuntura tão adversa às políticas universais inclusivas como o SUS, quando um governo ilegítimo impõe uma política de ajuste fiscal sem precedentes, e opera para destruir tudo aquilo que tem sido arduamente construído ao longo de três décadas.
 
Na seção Perspectivas, o artigo Emergência e permanência da epidemia do vírus Zika: uma agenda que conecta pesquisa e política aborda que a epidemia do vírus Zika causou um cenário de emergência sanitária no Brasil. Este evento tem mobilizado diversos atores para olhar para essa realidade - onde mulheres, homens e crianças nascidos com as marcas desses diagnósticos são afetados diferentemente - como um com vetores, doenças e situações obscuras de diagnóstico. Recordar essa memória recente significa convocar os reinos políticos para exigir o comprometimento com a saúde da população em contextos de emergências de saúde e suas repercussões no cotidiano.
 
Na seção Ensaio, o artigo Aspectos do cenário atual da Reabilitação Profissional no Brasil: avanços e retrocessos discute o cenário atual do programa de reabilitação profissional do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) apresenta os avanços nos pressupostos teóricos que o norteiam e as preocupações que a reabilitação profissional enfrenta em virtude das recentes medidas que reforçam o caráter biomédico e de política compensatória que conduziu o programa ao longo dos anos, além de sinalizar uma eminente privatização desse serviço/direito previdenciário. Sugere-se que a reabilitação profissional vivencia um panorama de incertezas e preocupações, intensificado pelo processo de enfraquecimento institucional do INSS. Desse modo, as rápidas alterações realizadas na estrutura do INSS e no programa de reabilitação profissional prejudicaram as conquistas que fomentaram o início do desenvolvimento de um programa de reabilitação profissional integral e intersetorial, a fim de favorecer um retorno real e saudável ao trabalho.

Já na seção Comunicação Breve, o artigo Quedas com necessidade de procurar os serviços de saúde entre idosos: uma análise da Pesquisa Nacional de Saúde 2013 analisa a prevalência de quedas com necessidade de procurar os serviços de saúde e os fatores sociodemográficos associados em idosos da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), 2013. Na análise múltipla, a ocorrência de quedas associou-se com idade maior ou igual a 75 anos, sexo feminino e situação conjugal divorciado ou separado. As informações de abrangência nacional trazidas pela PNS podem potencializar ações de prevenção de quedas em todo o Brasil.

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