As correlações entre a ascensão do populismo autoritário, as políticas de liberalização na economia (incluindo as medidas de austeridade fiscal) e o desmantelamento das políticas sociais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro são objeto de análise do livro Cidadania em Perigo: Desmonte das Políticas Sociais e Desdemocratização no Brasil. Com organização da pesquisadora Sonia Fleury, do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE/Fiocruz) e coordenadora do Dicionário de Favelas Marielle Franco (wikiFavelas), o título foi lançado em formato online pelo selo Edições Livres - da Porto Livre, a plataforma de livros em acesso aberto da Fiocruz - e pelo Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), em parceria com o CEE/Fiocruz.
Com nove capítulos, a publicação reúne textos de sete pesquisadores de instituições como Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O primeiro módulo contextualiza a política de austeridade que vinha sendo institucionalizada no Brasil desde o início dos anos 90, ou seja, logo após a aprovação da Constituição Federal de 1988. A partir daí são apresentadas as análises das transformações sofridas por diferentes setores da política pública: trabalho, emprego, previdência, segurança alimentar e nutricional, saúde e assistência social.
Sonia Fleury destaca que o rápido desmonte das políticas sociais durante o governo Bolsonaro foi possível graças à fragilidade com que elas foram (e ainda são) forjadas. “O desmonte e a desdemocratização foram extremamente fortes e rápidos em relação à dificuldade de construção de todo o sistema de políticas sociais”, ressalta Fleury. “É importante lembrar que o sistema de políticas sociais brasileiro ainda não está completamente construído, já que muitas pessoas ainda carecem de direitos. Há pessoas com direitos, mas sem os benefícios, como é o caso daqueles que buscam atendimento no SUS e não conseguem. Por outro lado, há aqueles que têm os benefícios, mas sem os direitos, como no caso do Bolsa Família, que foi aos poucos sendo construído”, completa.
No capítulo teórico assinado pela pesquisadora, ela aborda as dificuldades na construção do Estado de Bem-Estar social nos países da América Latina. “Estamos falando de países que não têm uma massa de trabalhadores forte na indústria e nem um partido social democrata forte. Propomos uma discussão teórica de quais são as possibilidades de construção desse Estado, qual caminho deve ser seguido?”, explica.
Olhar para o contexto que possibilitou que as políticas sociais existissem é imprescindível para entender o seu desmonte. A publicação indica que o processo foi rápido porque se aproveitou das fragilidades na própria construção de cada um dos campos de proteção social analisados. Fleury cita o exemplo da Previdência Social brasileira: “você tem países nos quais as tentativas de reforma geraram manifestações de insatisfação enormes na rua, como na França. Aqui no Brasil, a reforma da previdência passou com facilidade. Tem uma parcela da sociedade para a qual a questão da previdência não importa porque eles não vão se aposentar nunca. Vá a uma favela e pergunte se as pessoas estão preocupadas com previdência social... Não estão porque não faz parte da vida delas, não é do pacote de benefícios que elas esperam. A fragilidade é a heterogeneidade”, afirma.
A conclusão apresenta propostas para cada um dos setores estudados, além de analisar, de forma mais ampla, as soluções apontadas pelo governo Lula para os retrocessos dos últimos anos. “Quando o governo fala em reconstruir, pensamos ser muito limitado pois o desmonte partiu exatamente de uma base frágil. Logo, nossa proposta é ir além, superando as fragilidades, especialmente para evitar que algo semelhante aconteça novamente”, explica Fleury.
Livro teve versão impressa em inglês
Os encontros para a elaboração do livro aconteceram virtualmente, durante a pandemia de Covid-19. Em 2023, o estudo ganhou uma edição impressa em inglês pela editora suíça Springer e nos próximos meses ganhará a versão impressa em português, publicação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes/Fiocruz), além do formato online disponível na Porto Livre.
“Havia um interesse mundial por entender o que estava acontecendo no Brasil, então, achamos que valia a pena apresentar o trabalho para uma editora internacional, que imediatamente aceitou”, celebra Fleury. “Nosso objetivo sempre foi difundir ao máximo essa pesquisa e, com diferentes formatos, estamos ampliando o acesso cada vez mais”.
A pesquisadora ressalta que o livro traz um olhar particular sobre o governo brasileiro ao focar o debate nas políticas sociais. “Os estudos sobre o Brasil durante o governo Bolsonaro não trabalham com a proteção social. A maioria das publicações traz a perspectiva da análise política. Nosso olhar é muito particular mostrando que houve não apenas desmonte, mas o desmantelamento e desdemocratização ocorreram ao mesmo tempo”, enfatiza.
Selo Edições Livres
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Porto Livre
A Porto Livre é a plataforma de livros em acesso aberto da Fiocruz. Coordenada pelo Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), a Porto Livre possui um acervo em constante expansão, alimentado não apenas por títulos da Fiocruz, mas por universidades, centros de pesquisa, editoras, movimentos sociais e ONGs. Atualmente, a Porto Livre conta com mais de 400 títulos disponíveis para download, seguindo a Política de Acesso Aberto e demais iniciativas de ciência aberta da Fiocruz. A plataforma tem como principal objetivo reunir títulos de interesse científico e social, agrupando-os num acervo gratuito e com livre acesso para os leitores. Para submeter um livro à Porto Livre basta entrar em contato pelo e-mail portolivre@icict.fiocruz.br.