Agência Fiocruz de Notícias

A questão já está, há meses, em discussão. No entanto, até agora, não existe uma posição sobre liberar ou não a produção e comercialização da fosfoetanolamina. Agências, instituições e pesquisadores divergem sobre a Lei N. 13.269, de 13 de abril de 2016, que autoriza o uso da substância sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. A fim de dar continuidade ao debate e trazer novas questões à discussão, o próximo Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcellos da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) terá o seguinte tema Fosfoetanolamina sintética, a pílula do câncer: ciência, política, regulação e ética. Para tanto, receberá como palestrantes o pesquisador da Ensp/Fiocruz, Francisco Paumgartten, o médico e vereador do município do Rio de Janeiro, Paulo Pinheiro, e a professora adjunta do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Miriam Ventura. O encontro acontecerá no Salão Internacional da Ensp  nesta quarta-feira (10/8), às 14h.

Quando a lei que libera a produção e comercialização da fosfoetanolamina - mesmo sem a realização de estudos clínicos capazes de atestar sua eficácia e segurança, além da ausência de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - foi sancionada, em abril, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se posicionou contra e expressou preocupação diante do tema. Assim como a Agência, pesquisadores, gestores, cientistas e médicos apontam “equívocos” na validação oficial do uso da substância, uma vez que pode iludir pacientes, despender recursos já escassos no financiamento de pesquisas científicas e esvaziar o próprio papel da agência reguladora.

Um dos críticos da lei é o pesquisador Francisco Paumgartten, que será palestrante do evento e é membro da Câmara Técnica de Medicamentos da Anvisa. Em entrevista ao Portal Ensp, em maio de 2016, Paumgartten afirmou que “as evidências pré-clínicas de que a fosfoetanolamina tenha atividade antineoplásica são incipientes, e não há qualquer estudo clínico controlado e randomizado, ou mesmo casos clínicos documentados de pacientes que tenham, de fato, se beneficiado dessa substância. O que há é a exploração de pacientes em estado emocional de grande vulnerabilidade e seus familiares pelos ‘inventores’ do suposto medicamento”, afirmou. 

Saiba mais sobre o Centro de Estudo da Ensp/Fiocruz em 2016.