Agência Fiocruz de Notícias

Três pesquisadores da Fiocruz – Carlos José Saldanha Machado, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict), Ana Tereza Pinto Filipecki e Márcia de Oliveira Teixeira, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) – assinam um artigo publicado na renomada revista americana Science em 26 de junho. O texto aborda os avanços e os desafios da Lei 11.794/2008, que trata do tema experimentação animal no Brasil. Mais conhecida como Lei Arouca, ela é considerada um marco importante para as instituições científicas da área biomédica. Os autores têm trabalhado a ideia de que os resultados das pesquisas que utilizam animais em laboratório são ou poderão ser de interesse do próprio Sistema Único de Saúde (SUS).

“Para os cientistas brasileiros, a Lei 11.794, indubitavelmente, representa uma melhoria. Ela pode também apoiar o processo democrático de encurtar a distância entre ciência e sociedade. No entanto, seus limites e potencialidades dependerão do processo regulatório em curso”, dizem os pesquisadores no artigo.

De acordo com a lei, somente universidades e escolas técnicas biomédicas estão autorizadas a usar animais de laboratório em atividades de ensino. Contudo, ela não define os limites da pesquisa biomédica nem especifica se estudantes menores de 18 anos podem fazer experimentação animal, o que, segundo os três pesquisadores da Fiocruz, pode atrapalhar a aplicação da lei em âmbito educacional.

Outra questão levantada no texto diz respeito ao estabelecimento do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que, de acordo com a lei, é presidido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Entretanto, não está definido se o Concea pertence ao MCT ou a qualquer outro ministério, o que, na análise de Carlos Saldanha, Ana Filipecki e Márcia Teixeira, pode dificultar a execução das ações do Conselho. 

As críticas dos autores incluem, ainda, a ausência de mecanismos legais para garantir o acesso público às informações sobre experimentação animal e a pouca ênfase em técnicas alternativas que substituam o uso de animais em pesquisa. Diante da complexidade do tema, os pesquisadores destacam que as práticas de experimentação animal requerem ações governamentais de longo prazo, levando em conta os recursos humanos e materiais necessários, bem como o treinamento adequado e a capacitação contínua sobre cuidados e manejo de animais.

Publicado em 13/7/2009.