Resultado de um concurso nacional promovido pela Rede Não Bata, Eduque, realizado no final de 2015, a exposição itinerante Toda casa tem que ter carinho está, desde maio deste ano, percorrendo instituições que defendem os direitos de crianças e adolescentes com sede no Rio de Janeiro. Após algumas semanas na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fesudeperj), chegou a vez do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) sediar a exposição. A mostra ficará montada na entrada do Instituto até o dia 22/7.
A apresentação reúne olhares de crianças, adolescentes e jovens com idades entre seis e 29 anos, residentes de vários estados brasileiros, sobre a violência doméstica, um assunto que lhes afeta diretamente. Com o tema Bater e humilhar não é legal - Como posso mudar isso?, os participantes trouxeram em desenhos e fotografias, alternativas pacíficas para situações cotidianas vividas com pais, responsáveis e educadores. “Ao apresentar os sentimentos e alternativas aos castigos físicos, a exposição tem levado à reflexão sobre práticas não violentas de educação e cuidado”, enfatiza a coordenadora da Rede Não Bata, Eduque, Márcia Oliveira.
Para a pediatra e coordenadora do Núcleo de Apoio aos Profissionais que atendem crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos (NAP) do IFF, Rachel Niskier, esta é uma iniciativa importante para alertar a sociedade sobre os impactos dos castigos no desenvolvimento infantil: “A criança que é criada com violência, xingamento, palmadas e tapinhas, cresce insegura, com maior possibilidade de desenvolver, seja na adolescência ou na fase adulta, problemas de comportamento, chegando até a marginalidade, problemas de saúde mental e outros transtornos que podem interferir na vida pessoal e social dela”, destaca a pediatra, que também é membro gestor da Rede.
Necessidade de políticas públicas
A temática do direito da criança e do adolescente à educação sem o uso de castigos físicos e degradantes tem sido pauta de diversos debates. No último dia 29, um evento na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, organizado pela Rede Não Bata, Eduque, em parceria com outras instituições, marcou o segundo aniversário da Lei 13.010/2014, conhecida nacionalmente como Lei Menino Bernardo. A lei faz referência ao caso do menino Bernardo Boldrini, que foi assassinado em 2014, aos 11 anos de idade.
Além de bate-papo com jovens e do lançamento da publicação Castigos Físicos e Humilhantes: guia de referência para a cobertura jornalística, o evento trouxe depoimentos de autoridades e especialistas que acompanharam de perto todo o processo de tramitação e, atualmente, de aplicação da lei. A medida é considerada um marco na luta contra castigos físicos e humilhantes e tem como objetivo, a longo prazo, contribuir para a criação de uma cultura de paz no Brasil.
“A lei sozinha não muda nada. É preciso que existam políticas públicas e ações da sociedade para que ela seja aplicada verdadeiramente”, destacou, na ocasião, Rachel Niskier. "Se a sociedade não adquirir outras formas de abordagem da educação dos nossos meninos e meninas, não terá muita possibilidade de ser uma sociedade solidária, plena e que vá realmente contribuir um país melhor", completou.
A defensora pública e coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro, Eufrásia Souza, também foi enfática ao falar sobre a ampla responsabilidade dos cidadãos na erradicação dos castigos físicos e humilhantes em crianças e adolescentes. “As pessoas falam da lei como se ela estivesse dirigida apenas aos responsáveis: pais, mães, avós, tios… Mas ela se aplica em qualquer espaço responsável por cuidar das crianças e adolescentes. Eles não devem ter seus direitos violados em lugar nenhum”, afirmou a defensora durante o evento.