O Sistema Nacional de Informação Tóxico-Farmacológica (Sinitox), coordenado pelo Centro de Informação Científica e Tecnológica (Cict) da Fiocruz, alerta para o perigo das embalagens de medicamentos e produtos químicos. Os dados mais recentes do Sinitox apontam que mais de 6.700 casos de intoxicação foram diagnosticados em crianças entre 1 e 4 anos. Uma das soluções para reduzir essa estatística é o uso do lacre de segurança. As crianças são as maiores vítimas das embalagens que não acompanham as normas de segurança já implantadas na Europa e EUA.
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| Atualmente existem dois projetos de lei na Câmara que estipulam a obrigatoriedade das normas de segurança das embalagens. Acima, coleção de caixas de medicamentos antigos |
“A lei americana para embalagens de segurança foi implantada em 1970. Nove anos depois, um artigo provou que a ingestão acidental de ácido acetilsalicílico (usado como anti-inflamatório, anti-pirético e analgésico) caiu cerca de 50% entre as crianças. Outro estudo, de 1982, mostra que pelo menos 200 mil acidentes deixaram de ocorrer desde 1973 com a aprovação da lei nos EUA”, comenta a coordenadora do Sinitox, Rosany Bochner, lembrando que na Europa a lei de segurança foi aprovada em 1975. De acordo com os dados do Sinitox, as intoxicações mais freqüentes em crianças, no Brasil, são causadas por remédios e produtos de uso doméstico, como alvejantes, querosene, polidores de móveis, tintas, solventes, detergentes e inseticidas.
Atualmente, existem dois projetos de lei para a obrigatoriedade das normas de segurança dessas embalagens. O primeiro é do ex-deputado Fábio Feldman (PL 4841/1994) e o outro é do deputado Carlos Nader (PL 530/2003). Ambos estão arquivados nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que prevê o arquivamento dos projetos em tramitação durante a transição dos governos. Agora, os deputados têm o prazo de 180 dias, a contar de 31 de janeiro de 2007, para reabrir a discussão da segurança das embalagens.
Algumas orientações como manter os produtos tóxicos em local seguro e trancado, evitar o armazenamento de medicamentos que não estão sendo utilizados e evitar tomar remédio na frente das crianças podem ajudar na queda da taxa de intoxicação infantil. Porém, segundo a coordenadora do Sinitox, a lei que regulamenta as embalagens é fundamental para diminuir os acidentes.