01/07/2013
A Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), por meio do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab), auxiliou na construção do Relatório da Pesquisa ITC Brasil sobre Publicidade, Promoção e Patrocínio de Tabaco, que faz parte do Projeto Internacional de Avaliação das Políticas de Controle do Tabaco. O relatório apresenta, entre outros aspectos, a promoção de estratégias baseadas em evidências científicas para o controle da epidemia do tabagismo. A coordenadora do Cetab, Vera da Costa e Silva, e a pesquisadora Valeska Carvalho Figueiredo foram responsáveis por auxiliar a construção do relatório, que busca identificar áreas específicas para fortalecer as restrições sobre a publicidade, promoção e patrocínio do tabaco.
O relatório descreve o impacto das políticas de controle do tabaco implementadas no país, relativas ao artigo 13 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), que obriga as partes a aplicarem uma proibição abrangente da publicidade, promoção e patrocínio do tabaco. Além das pesquisadoras do Cetab, para sua elaboração, o relatório contou com a colaboração da pesquisadora do Instituto Nacional do Câncer (Inca), a psicóloga Cristina Perez, que, recentemente, apresentou uma dissertação de mestrado profissionalizante em saúde pública pela Ensp intitulada Análise da interferência da indústria do tabaco na implementação das advertências sanitárias nos derivados de tabaco no Brasil, e de pesquisadores de outras instituições.
A publicação tem como foco as políticas públicas brasileiras relacionadas ao artigo 13 do tratado, que obriga os Estados Partes a implementarem a proibição total da publicidade, da promoção e do patrocínio do tabaco. Especificamente, ele apresenta os resultados do Projeto Internacional de Avaliação da Política para o Controle do Tabaco (o Projeto ITC) no Brasil - um estudo de coorte de fumantes e não fumantes, conduzido em 2009 (Onda 1) e em 2012-2013 (Onda 2) sob a coordenação do Instituto Nacional de Câncer - e os estudos encomendados pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACTbr) e conduzidos pela empresa de pesquisa Datafolha no Brasil entre 2008 e 2011.
Os estudos avaliam as medidas das políticas públicas brasileiras de restrição das atividades da indústria do tabaco em três áreas principais: as formas diretas e indiretas de publicidade, de promoção e do patrocínio do tabaco; a publicidade nos pontos de venda; e a publicidade e promoção por meio das embalagens e rotulagens. Seu principal objetivo é fornecer evidências para informar gestores, ativistas, pesquisadores, entre outros, se as políticas públicas implementadas pelo Brasil para reduzir e eliminar a publicidade, a promoção e o patrocínio do tabaco têm sido bem-sucedidas tanto ao longo do tempo como em comparação com outros países. Ele se destina a informar gestores para a definição de futuras medidas de controle do tabaco no Brasil e informar as organizações não governamentais para que apoiem esse trabalho.
Para a elaboração do relatório foram feitas pesquisas em uma amostra aleatória de adultos fumantes e não fumantes em três cidades (Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre) para o Projeto de Controle do Tabaco Internacional (Projeto ITC). Além disso, estudos foram encomendados pela Aliança de Controle do Tabagismo Brasil (ACTbr) entre 2008 e 2011. Outras instituições, como Universidade de Waterloo, International Tobacco Control Policy Evaluation on Project (ITC), ministérios da Saúde e da Justiça e Fundação do Câncer auxiliaram na elaboração do relatório.
Segundo os organizadores do relatório, as evidências científicas demonstram claramente que a publicidade aumenta o consumo de tabaco, em especial atrai os jovens para começar a fumar, e continuar a fumar regularmente. Dessa forma, a proibição abrangente da publicidade, promoção e patrocínio do tabaco é necessária para reduzir essa tendência. O Brasil tem implementado muitas políticas para restringir a publicidade, promoção e patrocínio do tabaco nos últimos 25 anos; porém, a indústria do tabaco cada vez mais utiliza formas inteligentes de contornar as proibições, explorando lacunas das leis e intensificando esforços nessas áreas.
Desafios, sucessos e recomendações
Os resultados da pesquisa (Ondas 1 e 2) sugerem que, embora o governo tenha promulgado um quadro legislativo forte para restringir a publicidade, promoção e patrocínio do tabaco no Brasil, são necessários mais esforços para conter violações das indústrias de tabaco no que diz respeito às proibições da publicidade e para fechar brechas na legislação. O relatório apresenta ainda sucessos e desafios na implementação de estratégias eficazes para coibir a publicidade, promoção e patrocínio do tabaco, bem como fornece recomendações para estratégias futuras a fim de orientar os formuladores de políticas de controle do tabaco para a proibição total da publicidade, promoção e patrocínio do tabaco.
Com relação aos sucessos, o relatório destaca as fortes medidas adotadas no sentido de coibir a publicidade, promoção e patrocínio do tabaco. Outro ponto destacado é em relação aos brasileiros, fumantes e não fumantes, que apoiam uma regulamentação mais forte para os produtos de tabaco, incluindo a proibição de exposições de tabaco nos pontos de venda e a implementação das embalagens simples. Outro sucesso apontado pela publicação é o desenvolvimento de advertências ilustradas fortes e emocionalmente envolventes, bem como a exigência para que as advertências tenham uma cobertura de 100% do verso da embalagem, no qual o Brasil é líder mundial.
O relatório aponta também desafios para o Brasil, como promover o cumprimento e execução da lei relacionada à proibição da publicidade nos pontos de venda; diminuir a visibilidade dos produtos de tabaco nos pontos de venda, principalmente em lojas de varejo localizadas próximas a escolas, nas quais os produtos ficam expostos próximos de doces, uma forma de atrair os jovens; e não contribuir para a normalização do hábito de fumar por meio de filmes e novelas. Por fim, o relatório contribui com recomendações, como implementar fortes aplicações de proibições da publicidade, promoção e patrocínio do tabaco, incluindo sanções mais duras para as violações; educar os varejistas e o público sobre as táticas da indústria para promover seus produtos entre o público jovem, e os malefícios de tais estratégias no que diz respeito ao consumo de tabaco; e criar uma nova lista de advertências ilustradas para reduzir a etiqueta externa de aviso, entre outras sugestões.
