Agência Fiocruz de Notícias

Os desafios da gestão da propriedade intelectual e da inovação em uma instituição pública de pesquisa estiveram em pauta na edição especial do 7º Ciclo de Debates do Sistema Gestec-NIT, realizado na última quarta-feira (28/9), no auditório do Museu da Vida, em Manguinhos (RJ). Com a participação de convidados de instituições brasileiras e estrangeiras, o evento promovido pela Fundação Oswaldo Cruz celebrou os 30 anos da Coordenação de Gestão Tecnológica (Gestec) e os dez anos do Sistema de Gestão Tecnológica e Inovação (Sistema Gestec-NIT).

Órgão de assessoria à Presidência da Fiocruz, vinculada a Vice-presidência de Produção e Inovação em Saúde (VPPIS), a Gestec tem a missão de contribuir para aprimorar a política de pesquisa e desenvolvimento tecnológico na instituição. Na mesa de abertura, o presidente da Fundação, Paulo Gadelha, disse que o órgão é um orgulho para a instituição.

“A questão da propriedade intelectual e da patente é importante para a Fiocruz desde os primórdios da instituição. A Fundação foi criada para resolver problemas e direcionar a ciência e a tecnologia para dar respostas a demandas sociais no campo da saúde. Hoje, evidentemente, nós temos uma situação muito mais complexa, diante da necessidade de pensar a gestão tecnológica e todo o conjunto da cadeia de inovação”, afirmou Gadelha.

Vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde (VPPIS), Jorge Bermudez disse que o tema do encontro não podia ser mais atual e prioritário. “A propriedade intelectual tem sido vista e discutida tanto como um incentivo à inovação quanto como uma possível barreira ao acesso a medicamentos e tecnologias. Os altos preços dos novos produtos não têm a ver com os custos dos novos produtos”, declarou Bermudez, que também comentou sua experiência como integrante do Painel das Nações Unidas de Alto Nível sobre o Acesso a Medicamentos.

Coordenadora de gestão tecnológica da Fiocruz, Maria Celeste Emerick, agradeceu o apoio que recebeu desde o início das atividades da Gestec. “Hoje, nós somos 89 pessoas em torno do esforço de contribuir para transformar conhecimento em produto e resolver problemas na sociedade. Nós colocamos à disposição dessa casa durante 30 anos um time altamente especializado e preparado para discutir o rumo dessas atividades na instituição e para honrar os nossos compromissos com o Sistema Único de Saúde [SUS] e com o país”, declarou.

Convidado especial da mesa de abertura, o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Luiz Otávio Pimentel, destacou as parcerias com a Fiocruz e a Gestec, em especial na área de redação de patentes e pesquisa de base e de documentos de patentes. “Esse trabalho nos permite avançar tanto no conhecimento quando no uso dessas ferramentas tão importantes para a indústria de saúde”, disse Pimentel.

Palestras

A diretora do escritório regional para América Latina e Caribe da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Beatriz Amorim, destacou em sua palestra as cadeias produtivas e os processos ligados à inovação em todo o mundo. Falando sobre Inovação global: implicações para a propriedade intelectual, Beatriz também chamou a atenção para dois fenômenos: o surgimento de empresas globais em países emergentes, como Brasil, Rússia, Índia e China, com seus próprios centros de pesquisa e desenvolvimento, e a atração de centros globais de pesquisa e desenvolvimento para países emergentes. “Tudo isso tem impacto nos atores ligados à cadeia de inovação desses países. Saber fazer a gestão de tecnologia e de conhecimento na cadeia produtiva é fundamental”, explicou a diretora do OMPI.

De acordo com Beatriz Amorim, o Brasil faz parte desse movimento e se torna um polo de atração para centros internacionais de pesquisa e desenvolvimento. “Os países emergentes hoje têm acesso à fronteira tecnológica e a oportunidade de fortalecer seu ecossistema de inovação. Mas isso só acontece se houver uma boa estratégia, para tirarmos proveito desse movimento de internacionalização”, completou.

Vice-presidente executiva de transferência de tecnologia e parcerias industriais do Instituto Pasteur, Isabelle Buckle foi convidada a falar sobre a experiência do instituto francês na transformação de resultados de pesquisa em produtos e serviços para a sociedade. Ao apresentar a história e a estrutura de organização do Pasteur, Isabelle ressaltou os esforços pela internacionalização da sua atuação e a necessidade de encontrar modos de financiamento independentes do governo.

“O Instituto Pasteur é uma fundação privada, sem fins lucrativos. Cerca de 20% do nosso financiamento vem do Estado e o resto é a nossa própria renda. Nós precisamos sempre pensar no melhor modelo para trazer inovação e soluções para a saúde”, disse Isabelle Buckle, que também apontou as vantagens e as dificuldades das parcerias dos cientistas com a indústria.

Diretora do escritório de Transferência de Tecnologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Marli Elizabeth Ritter encerrou as apresentações com uma palestra sobre o contexto nacional da propriedade intelectual e os impactos para as instituições de ciência e tecnologia (ICTs) do país. Segundo ela, a maior conscientização da academia sobre o valor da propriedade intelectual é importante instrumento de inovação tecnológica. “A interação entre ICT e empresa tem gerado um impacto positivo sobre a percepção da relevância social da academia”, comentou.

Marli Elizabeth Ritter também enfatizou a importância das legislações nacionais para alavancar o processo de inovação. No Brasil, a Lei de Inovação (10.973) é de 2004, mas o novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação (Lei 13.243) foi aprovado somente em 11 de janeiro de 2016. “A gente sabe que legislação não é tudo. Que precisa estar acompanhada de programas governamentais e de uma forte articulação com todos os elos da cadeia de inovação. Mas um fato é inegável: em todos os países em que foram firmadas legislações para regular a inovação tecnológica se perceberam avanços”, afirmou.