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31/05/2022

Fiocruz lança documento sobre atenção integral à saúde na fumicultura

Informe Ensp


O Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab) da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz) lança, nesta terça-feira (31/5), o documento Subsídios para Diretrizes para Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Fumicultura. O objetivo é apoiar profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliar a articulação da Rede de Atenção à Saúde na oferta de atenção integral e efetiva para os principais problemas de saúde relacionados a essa ocupação.

O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de tabaco e tem sido o maior exportador nas últimas três décadas. A maior parte da produção ocorre nos estados da Região Sul – responsáveis por mais de 95% das folhas produzidas no país – e em pequenas propriedades comandadas por agricultores familiares, segundo o Censo Agropecuário de 2017. Atualmente, mais de 150 mil famílias brasileiras estão envolvidas na atividade.

Os malefícios dos produtos de tabaco para quem os consome são bastante conhecidos: a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que o tabaco mata mais de 8 milhões de pessoas por ano. No entanto, além disso, o cultivo do fumo também pode contribuir para o adoecimento dos trabalhadores e trabalhadoras, que se expõem a diversos riscos em todas as etapas do processo do cultivo. 

Um agravo à saúde que acomete exclusivamente quem trabalha com fumo é a doença da folha verde do tabaco, uma intoxicação aguda por nicotina causada pelo contato da pele com folhas molhadas de fumo. Entre os sintomas estão dor de cabeça, tontura, vômito, diarreia e dificuldade para respirar. Há também outros riscos, como intoxicação por agrotóxicos, transtornos mentais e comportamentais, câncer de pele e distúrbios osteomusculares.

Um problema especialmente grave e delicado é o trabalho infantil nas lavouras de fumo, uma realidade muito comum que está atrelada ao nível de pobreza das famílias produtoras. Por conta dos riscos ocupacionais das repercussões à saúde que pode ocasionar, o trabalho na fumicultura é considerado uma das piores formas de trabalho infantil. Os Subsídios para Diretrizes para Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Fumicultura sublinham o papel do SUS – e, em especial, da Estratégia Saúde da Família – na proteção dessas crianças e adolescentes.

O Castelo Mourisco da Fiocruz estará iluminado de vermelho na noite desta terça-feira (31/5) em alusão ao Dia Mundial Sem Tabaco (foto: Peter Ilicciev)
 
 

“A ideia é que o documento possa orientar os municípios produtores de fumo sobre como podem estruturar suas redes para prover atenção integral à saúde dos trabalhadores da fumicultura, considerando os riscos a que estão expostos. Há propostas de ações tanto na Atenção Primária como na Média e Alta Complexidade que podem e devem ser organizadas nos municípios para que eles respondam adequadamente a essas demandas de saúde”, aponta Marcelo Moreno, organizador da publicação e pesquisador do Cetab/Ensp/Fiocruz.

Esforço para a implementação da Convenção-Quadro

O Brasil ratificou a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco em 2005, comprometendo-se a cumprir os artigos deste tratado. Um deles, o artigo 18, trata da proteção ao ambiente e à saúde das pessoas que trabalham na cadeia produtiva do fumo. Nesse sentido, os Subsídios são uma ferramenta importante de apoio à implementação do Artigo 18 no Brasil: “Já havia, em alguns municípios produtores, ações voltadas especificamente para os trabalhadores da fumicultura. No entanto, o país precisava de subsídios para orientar ações que permitissem avançar na implementação do artigo 18, no que diz respeito especificamente à proteção à saúde. Por isso, o documento também é um instrumento importante para esse avanço”, ressalta Marcelo.

A publicação foi elaborada com apoio técnico e financeiro da Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador, do Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (CGSAT/Dsaste/SVS/MS), e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). A construção envolveu oficinas e discussões com a participação de representantes de movimentos sociais e de sindicatos de trabalhadores, profissionais de saúde da Atenção Básica e da Saúde do Trabalhador dos estados do Rio Grande do Sul, Alagoas, Paraná e Santa Catarina e de municípios produtores de fumo nesses estados, assim como de equipes da CGSAT e da Opas.

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