Agência Fiocruz de Notícias

A violência contra as mulheres faz novas vítimas todos os dias. Entre 2003 e 2013, foram 46.186 mulheres assassinadas no país; crescimento de 21% durante uma década. Destas mortes, a maioria foi causada intencionalmente por pessoas conhecidas da vítima. Somente em 2013, foram registradas 4.762 mortes de mulheres – uma média de 13 homicídios femininos por dia*. 

Em meio a discussões, campanhas em redes sociais e movimentos em defesa dos direitos das mulheres, foi lançado na manhã desta segunda-feira (9/11), o Dicionário Feminino da Infâmia: acolhimento e diagnóstico de mulheres em situação de violência. A publicação da Editora Fiocruz fez parte da abertura do 1° Seminário Pedagógico do Dicionário, realizado na Tenda da Ciência, no campus de Manguinhos.

Na mesa de abertura estiveram presentes o vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional da Fiocruz, Pedro Barbosa; a presidente do Sindicato Nacional Asfoc-SN, Justa Franco; além das organizadoras da publicação, a coordenadora do Comitê Nacional Pró-Equidade de Gênero e Raça da Fiocruz, Elizabeth Fleury; e Stela Meneghel, pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Elizabeth Fleury falou sobre a produção do dicionário. “Este livro é fruto de um grande esforço coletivo. Estamos com um trabalho lindo nas mãos, que nos emociona bastante”, disse. Já Justa Franco comentou o cenário atual. “Estamos vivendo um retrocesso de 70 anos. O lançamento deste dicionário vem em momento muito oportuno para debatermos este assunto de forma técnica e coerente”, afirmou.

Presidente em exercício da Fundação, Pedro Barbosa ressaltou que o Seminário não pode ser retirado do contexto em que estamos vivendo. “Este é um momento de insensatez com representatividade, em que todos precisam se perguntar 'que sociedade queremos?'", destacou.

Ameaça aos direitos das mulheres preocupa especialistas 

Anualmente, no Brasil, são estimados 800 mil a um milhão de casos de aborto inseguro, em situações de ilegalidade e condições precárias. Cerca de 180 a 200 mil mulheres são internadas no Sistema Único de Saúde (SUS) por complicações decorrentes de abortamento inseguro. Além disso, o procedimento é uma das principais causas de morte materna no país. Os dados apresentados no seminário pela pesquisadora Claudia Bonan, do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira  (IFF/Fiocruz), comprovam que o aborto é uma questão de saúde pública.

Segundo a especialista, o risco de morte materna é muito maior em mulheres com escolaridade menor e as mulheres negras têm três vezes mais chance de morte materna por abortamento inseguro que as mulheres brancas. Além disso, a penalização legal e moral e os riscos à saúde nestes casos são atribuídos exclusivamente à mulher. “O aborto no Brasil é um problema de justiça social, de deficiência de direitos humanos e de iniquidade de gênero. Em países como o nosso, onde o aborto é penalizado, as mulheres pobres são as grandes vítimas”, apontou. 

Para Claudia, desde 1989, data em que ocorreu o primeiro serviço de aborto dentro dos previstos em lei (como em casos de estupro, risco de vida e má formação do feto), até os dias atuais, o país teve grandes avanços em políticas de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, como as diretrizes e normas técnicas da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, do Ministério da Saúde (MS). Porém, o Projeto de lei 5.069/2013, de acordo com ela, vai contra todo este esforço em organizar a assistência para esses casos. 

Conforme explicou Caroline Oliveira, técnica da Coordenadoria de Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde (MS), o PL modifica a Lei 12.845/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório de vítimas de violência sexual. “É óbvio que temos que atender mulheres nesse tipo de situação, mas, infelizmente, precisamos de uma lei para garantir isso. E, neste sentido, a alteração proposta no PL é um retrocesso muito grande ao direito das mulheres”, criticou. De acordo com o projeto, mulheres vítimas de estupro só podem fazer o aborto mediante exame de corpo de delito e registro de ocorrência comprovando a violência.

Para as especialistas, a sociedade e as instituições devem se mobilizar na luta contra a violência e violação de direitos sofridas pelas mulheres. “Temos que nos posicionar contra a censura ao debate. A postura da Fiocruz, com a diversidade de pessoas que circulam por aqui, deve ser de suspender essa censura e discutir o aborto, a legalização das drogas, a redução da idade penal, entre outros assuntos polêmicos”, opinou Claudia Bonan. 

*Os dados fazem parte do estudo 'Mapa da Violência – Homicídio de Mulheres', em parceria com a ONU Mulheres, Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) e Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, do governo federal.