Para uma platéia aproximadamente 4 mil delegados de todas as regiões do país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu nesta quarta-feira (14/11) a 13ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), que será realizada até 18 de novembro, em Brasília. Em seu discurso, Lula defendeu o Sistema Único de Saúde (SUS), que garante saúde a grande parcela da população. “Uma minoria têm saúde porque paga, mas a grande maioria de brasileiros têm saúde porque o SUS garante”. Ele ainda completou dizendo que o Sistema Único de Saúde não é só para pobres. “Temos que parar com essa mania de dizer que pobre é um problema. A saúde nesse país é de todos. E quando um rico paga um plano de saúde caro, ele desconta isso no Imposto de Renda”, lembrou. O evento tem cobertura ao vivo no site do Canal Saúde, que pode ser acessado aqui.
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Lula afirmou ainda que falta muito para alcançar uma excelência nos serviços de saúde, mas, segundo ele, “estamos andando para alcançar o que falta”. E para melhorar o sistema público de saúde, o presidente chamou a atenção para aprovação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), já aprovada na Câmara dos Deputados e aguardando a apreciação do Senado federal.
Os recursos da CPMF são usados para financiar a saúde pública. “Eu não quero comprar uma briga para aprovar a CPMF. Vamos perguntar a cada governador quem vai abrir mão dos recursos da saúde? São Paulo vai abrir mão, o Rio Grande do Sul vai abrir mão?”, questionou o presidente, citando os estados governados pela oposição, que é contra a prorrogação da contribuição. E ainda completou: “o lulinha paz e amor não vai comprar briga com o Senado”.
Outro projeto importante destacado por Lula foi a aprovação na Câmara da Emenda Constitucional (EC) 29 que, entre outras coisas, regulamenta os gastos da saúde. “Essa é uma importante medida que está sendo avaliada pelo Senado. O que são investimentos em saúde? Algum município pode dizer que montar uma academia é um investimento em saúde. Precisamos regulamentar isso”.
O presidente terminou seu discurso chamando atenção dos participantes para a importância dessa conferência para a formulação de políticas públicas, não só na esfera do Governo Federal, mas também nos estados e municípios. E ainda para a importância da participação popular na aprovação de matérias importantes como a CPMF e a EC 29.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que abriu a CNS ao lado de Lula, chamou a atenção para a sua militância na história da saúde pública. “Há alguns anos atrás eu estava sentado aí no lugar de vocês. Na 8ª Conferência, que criou o SUS, eu era delegado. Na 9ª Conferência também. Na 10ª fui relator...”, lembrou.
E foi como conhecedor da causa que o ministro defendeu a aprovação da EC 29 e a prorrogação da CPMF, que vão garantir um aporte de recursos significativo para a saúde. Somente a EC 29 poderá acrescentar, segundo o ministro, R$ 24 bilhões até 2011.
Sobre a CPMF, ele rebateu críticas e explicou onde são gastos os R$ 16 bilhões do tributo destinados à saúde: "Eu escuto a oposição dizer que é uma gastança. Vou dizer aqui, com nome e sobrenome, para onde vão os recursos da CPMF. Vão para financiar 11 milhões de internações pelo SUS (Sistema Único de Saúde) neste ano; para 340 mil cirurgias, 2 milhões de partos e a totalidade dos exames laboratoriais realizados pelo SUS".
De acordo com o ministro, se a prorrogação da CPMF não for aprovada no Senado, o sistema público de saúde passará por problemas. "Não teremos os recursos de que dispomos hoje para manter a base precária de sustentação do sistema", alertou. E convocou entidades e movimentos sociais ligados à área de saúde para que mobilizem os senadores a aprovar a prorrogação da CPMF.
Mais de cinco mil pessoas são esperadas para o encontro no ExpoBrasília, no Parque da Cidade, que ocorrerá até domingo. A 13ª Conferência é um dos maiores encontros do setor saúde do país. Dos 5.564 municípios brasileiros, 4.430 realizaram suas conferências municipais. Nas conferências prévias foram eleitos 3.068 delegados para a etapa nacional, com a seguinte representação: 50% de usuários, 25% de profissionais de saúde e 25% de gestores e prestadores de serviços em saúde. A Conferência Nacional de Saúde é organizada a cada quatro anos com a finalidade de promover discussões e permitir deliberações de políticas públicas de saúde para os anos seguintes. As deliberações de uma CNS podem modificar radicalmente o retrato social do país, como se deu em 1986, com a 8ª Conferência, que deu origem ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à modernização das políticas públicas para o setor.
O evento também tem como objetivo avaliar a situação da saúde, de acordo com os princípios e as diretrizes do SUS previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde; definir diretrizes para a plena garantia da saúde como direito fundamental do ser humano e como política de Estado, de desenvolvimento humano, econômico e social; e definir diretrizes que possibilitem o fortalecimento da participação social na perspectiva da plena garantia de implementação do SUS.
A 13ª tem como tema central Saúde e qalidade de vda: política de Estado e desenvolvimento. Serão discutidos os três eixos que conformam o tema:
• Eixo 1: Desafios para a efetivação do direito humano à saúde no século 21: Estado, sociedade e padrões de desenvolvimento;
• Eixo 2: Políticas públicas para a saúde e qualidade de vida: o SUS na seguridade social;
• Eixo 3: A participação da sociedade na efetivação do direito humano à saúde.
A 13ª CNS começa num momento importante para o sistema público do Brasil. A Câmara dos Deputados acaba de aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define claramente o que são ações e serviços de saúde, além de determinar que os recursos federais anuais para o SUS terão como base a variação nominal do Produto Interno Bruto, mais a elevação ano a ano do percentual de recursos da CPMF. A regulamentação da Emenda Constitucional 29, e a prorrogação da CPMF foram assuntos recorrentes nas conferências municipais e estaduais e serão temáticas discutidas na 13ª Conferência Nacional de Saúde.
A Fiocruz está presente nos debates e tem como delegados com direito a voto o presidente da Fundação, Paulo Buss; os vice-presidentes de Desenvolvimento Institucional e Gestão do Trabalho, Paulo Gadelha, de Serviços de Referência e Ambiente, Ary Carvalho de Miranda; e os diretores da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp), Antônio Ivo de Carvalho, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), André Malhão, e do Centro de Pesquisa Gonçalo Muniz (CPqGM), Mitermayer Galvão dos Reis. Além deles, o pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh) da Ensp, Hermano Castro, também participará como delegado, mas representando a Abrasco, junto com o secretário-executivo da Associação, Álvaro Matida.
Quem não teve a oportunidade de ir a Brasília acompanhar de perto a 13ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) poderá assistir tudo ao vivo pela internet. O Canal Saúde transmitiu a abertura da Conferência e, nesta quinta (15/11)), a votação do regulamento e a mesa-redonda do Eixo 1. Nesta sexta será exibida a mesa-redonda do Eixo 2. No dia 17, também das 9 horas às 12h30, será a vez da mesa do Eixo 3. No último dia, domingo (18/11), o Canal Saúde apresentará a cobertura integral da plenária final. Também será exibidas reportagens sobre as outras plenárias temáticas.
De 15 a 18 será mostrado o Sala de Convidados, ao vivo pela NBR e pela antena parabólica. E a partir do dia 20 até o dia 23, das 12h05 às 13h55, o Canal Saúde mostrará como foi a mesa de abertura da Conferência e as mesas-redondas dos três eixos. No dia 26 de novembro, o Sala de Convidados vai ao ar com programa inédito com a análise das decisões da 13ª CNS.