Agência Fiocruz de Notícias

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, instalou o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis), criado para regular o setor e reduzir os diferentes gargalos - legais, tributários e financeiros, entre outros - que tornam o Brasil dependente de produtos, equipamentos e tecnologia estrangeiros. A pauta do Gecis é extensa e propõe a discussão de temas que afetam a produção industrial da saúde, desde a desoneração do setor, passando pela equalização tributária entre os produtos nacionais e importados, até o apoio a investimentos das empresas do setor para a construção, expansão e modernização de capacidade produtiva, por intermédio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (Profarma) e estímulo às redes tecnológicas voltadas à regulação e à qualidade dos produtos de saúde, incluindo laboratórios de testes e certificação.

“Essa é outra maneira de olhar a saúde, não apenas pelo lado de política social, fundamental para o desenvolvimento do país e para a melhoria das condições de vida da população, mas pela sua capacidade de gerar desenvolvimento, criar riqueza, empregos qualificados e ciência”, disse o ministro Temporão na abertura dos trabalhos do Gecis.

A atual gestão do Ministério da Saúde tem como objetivos estratégicos prioritários o desenvolvimento e a inovação do complexo produtivo de bens e serviços de saúde no país para enfrentar as vulnerabilidades da política social. Hoje, o ministério tem um inegável poder de compra diante do setor privado, com um gasto anual de cerca de R$ 8 bilhões em medicamentos, equipamentos médico, materiais (órteses e próteses), hemoderivados, vacinas e reagentes para diagnóstico. O país registra um déficit de quase US$ 6 bilhões na balança comercial setorial.

Mercados

O mercado mundial do Complexo Industrial da Saúde é avaliado em US$ 1 trilhão, sendo Us$ 670 bilhões da indústria farmacêutica, US$ 25 bilhões da indústria de reagentes de diagnóstico e US$ 9 bilhões da indústria de vacinas. A indústria de produtos médicos movimenta US$ 300 bilhões. Estudos fa União Européia prevêem uma taxa de crescimento anual de 16% para o mercado. De todo esse mercado mundial, o Brasil tem uma fatia de apenas 1,2%. Cerca de 80% estão em poder dos Estados Unidos, Japão, Alemanha, Holanda e França.

No Brasil, o setor saúde representa 8% do Produto Interno Bruto (PIB), ao movimentar R$ 160 bilhões. Cerca de 10% da população brasileira ativa têm vínculo empregatício com o setor. O mercado farmacêutico nacional movimenta R$ 28 bilhões, com alta taxa de crescimento anual, colocando-se entre os dez maiores do mundo.

O segmento de produtos médicos no Brasil, formado, em grande parte por empresas de pequeno e médico porte tem um faturamento anual estimado em R$ 8 bilhões. Mas por ter uma estrutural empresarial fragmentada, esse segmento está afastado da fronteira tecnológica dos mercados mundiais. Enfrenta perda de competitividade nos nichos de mercado e tem alta dependência das compras do Estado.

Na área de equipamentos, o mercado público responde por cerca de 50% do mercado. Também é responsável pela aquisição de mais de 90% das vacinas e algo em torno de 25% dos medicamentos. Em 2003, o gasto direto com produtos e insumos industriais somava 7% dos recursos da saúde. Em 2006, esse percentual chegou a 15%. Mas acrescentados os gastos embutidos com serviços hospitalares e ambulatoriais nos estados e municípios, estima-se que a despesa com bens industriais em saúde, público e privado, chegue a R$ 40 bilhões.

 

Desafios

Na última década do século passado, a abertura comercial indiscriminada provocou uma fragilidade na estrutura industrial brasileira em saúde. Houve uma perda de competitividade internacional das indústrias do setor. Para o Ministério da Saúde, o desenvolvimento do complexo industrial é essencial para estancar essa dependência excessiva, que acaba por fragilizar o Sistema Único de Saúde (SUS).

Um exemplo é a dependência brasileira da indústria de hemoderivados que se arrasta há várias décadas. Só em 2003, o governo brasileiro decidiu criar a Hemobras (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) e internalizar tecnologia francesa, a fim de reduzir a dependência do país. De acordo com o planejado pelo Ministério da Saúde, no segundo semestre de 2010, a Hemobras entrará em operação e suprirá grande parte das necessidades do SUS por hemoderivados.

Segundo o secretário Reinaldo Guimarães, para vencer os novos desafios e atribuições, o Ministério da Saúde trabalha pelo fortalecimento do complexo industrial e de inovação em saúde, associando os objetivos do Sistema Único de Saúde com a transformação necessária da estrutura produtiva e de inovação do País. O intuito é tornar o setor compatível com os novos padrões de consumo em saúde e em tecnologia.

Com a instalação do Gecis, serão promovidas ações voltadas à criação e implementação do marco regulatório brasileiro referente à estratégia de desenvolvimento governo federal para a área de saúde. Essa iniciativa é orientada pelas diretrizes do Programa de Desenvolvimento Produtivo coordenado pelo MDIC, que orienta a política industrial no Brasil.

O Gecis é um órgão constituído por representantes de governo, mas contará também com um Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil. Neste Fórum estarão presentes os representantes de todas as associações empresariais com foco na saúde, bem como representantes do SUS. A missão do Fórum é construir pontes que liguem os interesses do SUS, da indústria, dos consumidores e de profissionais dos setores público e privado. “Na verdade, esse fórum nos permitirá ouvir todos os setores que produzem e os que consomem”, resume Zich Moysés Júnior, diretor do Departamento de Economia da Saúde da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos.

As apostas do Gecis estão feitas. Em maio deste ano, logo depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lançar a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), o ministro José Gomes Temporão assinou a Portaria 978, em que relaciona os produtos estratégicos para o SUS com o objetivo de colaborar  para o desenvolvimento  do Complexo Industrial da Saúde, na área de fármacos e medicamentos, vacinas e soros, hemoderivados, dispositivos de diagnósticos, equipamentos e materiais de uso em saúde. 

O Complexo Industrial da Saúde é considerado pelo governo federal como um dos programas mobilizadores em áreas estratégicas para a Política de Desenvolvimento Produtivo, com o objetivo, entre outros, de levar o Brasil a ter domínio sobre o conhecimento científico-tecnológico em áreas estratégicas, a fim de reduzir a vulnerabilidade do Sistema Nacional de Saúde. Entre as suas metas está a de reduzir o déficit comercial do CIS para US$ 4,4 bilhões e desenvolver tecnologia para a produção local de 20 produtos estratégicos do SUS até 2013.

 

Composição do Gecis

Integram o Gecis representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), da Ciência e Tecnologia (MCT), do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), da Fazenda (MF), Relações Exteriores (MRE) e da Casa Civil da Presidência da República. Também participam do grupo os representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

 

Composição do Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil



Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina)

Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica (Abiquif)

Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo)

Associação Brasileira das Empresas de Biotecnologia (Abrabi)

Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Progenericos)

Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco)

Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma)

Associação de Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac)

Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob)

Associação Médica Brasileira (AMB)

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Confederação Nacional de Saúde (CNS)

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)

Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems)

Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg)

Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs)

Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan)

Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Comsaúde/Fiesp)

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma)