Agência Fiocruz de Notícias

Um “grande ativo coletivo” instituído no país. Assim é definida pela pesquisadora Soraya Vargas Côrtes, professora titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a ampla rede de serviços da assistência social no Brasil. Em meio às incertezas e dificuldades causadas pela pandemia do novo coronavírus, a necessidade do fortalecimento de políticas de assistência social vem ganhando ainda mais destaque diante de desafios como perda de renda e desigualdades. 

Em meio a essa conjuntura, a Editora Fiocruz lança, nesta quarta-feira (26/8), uma obra importante para as pesquisas na área: A Constituição da Assistência Social como um Campo de Política Pública no Brasil. Escrito pelo sociólogo Gustavo Conde Margarites, o título será lançado para aquisição em dois formatos: impresso, via Livraria Virtual da Editora, e digital, por meio da plataforma SciELO Livros. O volume integra a lista de originais selecionados em chamada pública para livros autorais da Editora Fiocruz.   

O autor se aprofunda nas investigações sobre as políticas públicas e a história das instituições estatais brasileiras. A abordagem inovadora do livro é ancorada na teoria dos campos de ação estratégica (TCAE), escolha que, segundo ele, viabilizou “transformar o Estado e as políticas públicas em objeto da sociologia”. Margarites analisa as decisões e mecanismos que embasaram a trajetória de constituição da assistência social como campo de política pública, demonstrando como a formação da área derivou, principalmente, de interações no campo da previdência social, envolvendo, posteriormente, o campo da saúde. 

O livro é um desdobramento da tese de doutorado do pesquisador, defendida em 2019, no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFRGS, sob a orientação de Soraya Vargas Côrtes. Com ênfase em pesquisas sobre políticas públicas, o autor expõe, ao longo dos seis capítulos da obra, a relevância da institucionalização da assistência social no bojo do sistema de proteção social do país. “Durante os últimos 15 anos, acompanhamos um processo de fortalecimento inédito das políticas de assistência social no Brasil. Um conjunto de inovações institucionais possibilitou um incremento na oferta de serviços e benefícios nesse setor”, ressalta Gustavo Margarites. 

O volume começa com a contextualização da utilização da TCAE, expondo os referenciais teórico e metodológico que embasam a análise do autor. Em seguida, faz uma reconstrução da trajetória das políticas de proteção social no Brasil, destacando a sua inserção no cenário político nacional. Para isso, é apresentado o contexto que antecedeu o processo de construção do campo de ação estratégica estatal da assistência social após o período de redemocratização do país, visto como uma “janela de oportunidade”. 

Assistência social no processo de transição democrática 

A Assembleia Nacional Constituinte (ANC), de 1987 a 1988, assume, a partir daí, centralidade nas análises levantadas no livro. Os capítulos três e quatro abordam, respectivamente, o período que antecedeu a instalação da ANC e a assistência social na arena de disputas da Constituinte. Nessas discussões, o autor examina questões fundamentais como: o andamento da política de assistência social durante o governo do ex-presidente José Sarney; as discussões em torno do sistema de proteção social brasileiro no campo da previdência social; a ANC como uma arena de disputa de forças progressistas e conservadoras para definição das novas bases para a proteção social do país. 

Em seguida, o autor investiga as duas etapas para a elaboração da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), peça legislativa fundamental para regulamentar e implementar os artigos constitucionais por parte dos governos. “O processo de elaboração da Loas foi mais conflituoso do que o da Constituição. Enquanto as áreas da saúde e previdência social tiveram suas leis de regulamentação sancionadas respectivamente em 1990 e 1991, a Loas somente foi sancionada em 1993”, relembra Gustavo Margarites. No capítulo que encerra o livro, o pesquisador aborda os elementos formadores das políticas de assistência social, apresentando as principais conclusões obtidas e colocando as consequências do atual cenário para o campo como uma questão em aberto e sujeita a ser amplamente estudada futuramente.

Saiba mais no site da Editora Fiocruz.