Agência Fiocruz de Notícias

Em meados de 2020, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principal instrumento legal dedicado à proteção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, completará 30 anos. Nesta entrevista, a pediatra do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) Rachel Niskier, com décadas de trajetória nessa área, aborda os desafios e possibilidades de educar sem violência e explica o papel de pais, educadores, profissionais de saúde e sociedade em geral na garantia desses direitos.

IFF/Fiocruz: No âmbito dos direitos da criança e do adolescente, como a comunidade internacional enxerga a educação hoje? 

Rachel Niskier: A pergunta é muito ampla e a resposta, mais ainda. Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas de 1948 em Paris, todas as iniciativas nacionais e internacionais que privilegiam a criança e o adolescente como sujeitos de direitos ressaltam o acesso à educação integral, formal e informal, nas escolas e nas famílias, como um direito que não deve ser violado. Atualmente, 58 países no mundo já possuem leis que garantem uma educação sem violência e com sanções àquelas famílias que violarem esse direito.  

IFF/Fiocruz: Quais os princípios preconizados pela legislação vigente em nosso país?

Rachel Niskier: O grande marco nacional é a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990. Nessa lei, existem vários artigos que garantiriam, a toda criança e todo adolescente, o acesso, de forma universal e igualitária, a uma educação sem violência e a absoluta proibição de qualquer tipo de agressão, seja física ou psicológica, entendendo essas agressões como violação dos direitos da criança e do adolescente, ferindo sua integridade. Infelizmente, na realidade, não é isso que se vê. 

IFF/Fiocruz: Na sua opinião, que fatores contribuem para a não incorporação dos direitos da criança e do adolescente no Brasil?

Rachel Niskier: Se você argumentar que faltam leis, eu diria que não. O arcabouço jurídico-institucional que garante à infância e à adolescência uma educação sem violência está posto. O grande problema é a sua aplicação, como tantas outras leis no nosso país. Ela depende muito da cultura arraigada, entre os brasileiros, de que bater é “só uma palmadinha”, que a criança apanha para ser “disciplinada”. Muitas vezes, o adulto se refere a esse assunto dizendo: “Olha, eu apanhei muito quando era criança e estou aqui”. E o que isso quer dizer? Que ele se considera uma pessoa vitoriosa apesar de ter apanhado quando criança. Mas nós sabemos que toda agressão é uma violação dos direitos humanos da criança e do adolescente, e, principalmente, toda violência é covardia e deixa suas marcas na sociedade. 

IFF/Fiocruz: Têm circulado na internet depoimentos de profissionais que defendem a educação com o uso da vara. O que você pensa dessas medidas como estratégias educativas?

Rachel Niskier: É aquela célebre história: o pai bate no menino, que bate no cachorro, que morde o dono, e assim vai. Se o código da violência é incorporado pela criança ou adolescente, ele/ela vai progredir na vida usando esse código como norteador, perpetuando a violência. Se apanhou, pode bater nos seus próprios filhos. Então, considero inadmissível, em pleno século 21, que ainda haja pessoas que se auto intitulam educadores e, desse lugar, façam apologia à agressão física – ou qualquer outro tipo de agressão – para educar. E é preciso lembrar um fato muito importante e grave: que a violência física gera o sofrimento psíquico, que não é visível a olho nu, e que esse sofrimento psíquico pode gerar também uma série de sequelas, físicas, emocionais e/ou sociais. Como afirma a professora e pesquisadora Cecília Minayo, uma das maiores estudiosas de violência no Brasil, a violência doméstica potencializa a violência social. Então, esses meninos e meninas que vivem nas ruas, compondo essa população em situação de rua, muitas vezes, estão fugindo da violência que sofriam dentro de casa: surras, abusos sexuais, xingamentos e outras formas de agressão. 

IFF/Fiocruz: É possível, nos dias de hoje, educar sem violência?

Rachel Niskier: É muito complicado dar uma receita de bolo quando se fala de uma educação sem violência. Porque ela é multicausal, visto a pluralidade de fatores que interferem tanto na sua conceituação, como na sua prática. Mas nós, pediatras, educadores, assistentes sociais, psicólogos, praticamente todas as categorias profissionais que lidam com crianças e adolescentes, já entendemos que a Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014, que alterou o ECA e estabeleceu que crianças e adolescentes têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante) veio para ficar e que ela está aí não para punir, mas para orientar as famílias. A lei não foi feita para prender pais e mães. Se as pessoas lerem com atenção e o espírito aberto o texto da lei, verão que nele não existe nenhuma sanção. Ele mostra que é educando as famílias que se pode conseguir que as crianças sejam educadas sem medidas violentas. 

IFF/Fiocruz: Mas verdade seja dita: educar filhos, nos dias de hoje, não é uma tarefa fácil...

Rachel Niskier: Sim. Você vai dizer: a criança faz birra, tira a gente do sério, tem hora que a mãe ou pai não sabe o que fazer para controlar. Muitas vezes, esses são comportamentos esperados para determinadas fases do desenvolvimento infantil, e o desconhecimento disso gera atitudes equivocadas da família. Mas nós acreditamos que existem alternativas para esses momentos. Eu sempre dou a minha alternativa pessoal, que utilizava quando meus filhos me tiravam do sério: eu deixava eles ali fazendo a malcriação que fosse, entrava no banheiro, jogava água no rosto até me acalmar e aplacar a raiva – que é absolutamente compreensível nesse momento. E quando eu abria a porta, em geral, eles já tinham parado de fazer a malcriação, estavam ótimos. Se você é pai, mãe ou profissional e precisa de ajuda para educar sem violência, o site da Rede Não Bata. Eduque traz várias informações e estratégias para uma educação positiva, sem o uso da agressão física ou verbal. Até porque não podemos esquecer que a agressão psicológica machuca tanto quanto a agressão física. E parece que as crianças esquecem, mas elas não esquecem.

IFF/Fiocruz: Existem condicionantes sociais da violência doméstica contra crianças e adolescentes?

Rachel Niskier: Sim, com certeza. E esses problemas não atingem apenas as classes mais pobres, mas também as classes médias e altas. O pai e a mãe saem de casa cedo, trabalham o dia inteiro e, quando chegam, ainda têm de dar conta do serviço da casa. As crianças e adolescentes, muitas vezes, ficam entretidos com o celular, a televisão, o tablet, e pouco ou nada ajudam nas tarefas domésticas. Isso é muito angustiante para quem chega cansado e ainda tem de fazer tudo o que a criança ou adolescente poderia ter feito. Mas essa mudança de comportamento é um processo muito lento. Então, para essa situação, eu também conto a história que aconteceu com um dos meus filhos, que um dia me gritou do banheiro: “Mãe, não tem cueca limpa na gaveta!” Eu disse: “Ah, é? Por que, você não lavou suas cuecas todo dia no banho?” E ele respondeu: “Não...” E eu disse a ele: “Então, filho, ou você veste direto a calça, ou usa a sunga de praia, faz o que você achar melhor, eu não posso lhe ajudar nisso.” E, aos pouquinhos, ele foi se imbuindo da responsabilidade que ele tinha na manutenção da ordem da casa, afinal todos precisam colaborar. Do ponto de vista dos mecanismos de Estado para consolidação de uma rede de apoio aos pais, eu penso que, se tivéssemos garantido o acesso universal a creches, pré-escolas e período integral para ensino fundamental, médio e profissionalizante, diminuiríamos significativamente os números relativos à violência contra a infância e a adolescência em nosso país.

IFF/Fiocruz: Caso alguém tenha conhecimento de possíveis situações de violência contra crianças e adolescentes, como deve proceder?

Rachel Niskier: Se você acha que está ouvindo ou presenciando possíveis situações de violência, existe o Disque 100, que permite ao cidadão fazer uma notificação anonimamente. Há também o Conselho Tutelar, órgão criado pelo ECA que é responsável por receber e averiguar notificações de crianças e adolescentes que podem estar em situação de violência. Se for confirmada a violência, ele se encarrega de fazer os encaminhamentos necessários no sentido da defesa dos direitos eventualmente violados.