19/09/2013
Desde o lançamento do programa Crack, é Possível Vencer, em 2011, o governo federal investiu R$ 1,5 bilhão. Participam do programa os ministérios da Saúde, Justiça, Desenvolvimento Social e Educação. No eixo saúde, foram investidos R$ 1,4 bilhão em ações de implementação e custeio de serviços que atendem aos usuários de crack. Os recursos são aplicados na implantação ou qualificação de Consultórios na Rua, Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD), Unidades de Acolhimento (UA) e na criação de leitos em enfermarias especializadas em saúde mental, em UA e em Caps. São recursos de incentivo, para auxiliar os municípios e estados na implantação de novos serviços, e de custeio, para contribuir com a manutenção dos serviços em funcionamento.
Desde o início do programa foram criados 1.885 novos leitos nesses serviços. Em todo o país, foram habilitados e estão em funcionamento 37 Caps AD 3 (370 leitos), 60 Unidades de Acolhimento (900 leitos), e 85 Consultórios na Rua e 615 leitos em enfermarias especializadas em álcool e drogas em hospitais gerais. Atualmente, os Caps Álcool e Drogas podem realizar mais de 7 milhões de atendimentos a dependentes químicos por ano (em 2011 essa capacidade era de 6,2 milhões de procedimentos – aumento de 25%).
Na área de direitos humanos, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) atua na articulação e fortalecimento das redes no âmbito das crianças e adolescentes. Uma das principais ações é a capacitação de profissionais por meio da formação continuada nas Escolas de Conselhos, voltada a conselheiros tutelares e de direitos, e nas Escolas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Além disso, a SDH/PR promove a realização de oficinas de mobilização de adolescentes membros dos Observatórios dos Adolescentes, presentes em 12 estados brasileiros. Para os adolescentes em conflito com a lei envolvidos com o uso de álcool e outras drogas, o Plano Decenal do Sinase prevê ações de qualificação das redes de atenção à saúde.
