A Fiocruz e os fóruns de Direitos Humanos e de Direito e Saúde da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj) promoveram nesta quarta-feira (1° de julho), no Centro do Rio de Janeiro, o seminário Maconha: usos, políticas e interfaces com a saúde e direitos. O objetivo do encontro, que se estenderá até o dia 3 de julho, é discutir a atual política sobre o uso, produção e comércio de drogas, que vem sendo cada vez mais questionada por diversos atores da sociedade.
Presente à abertura do evento, o presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos da Emerj, Sérgio Verani, destacou que a questão das drogas é tratada de forma estigmatizada e sob o viés repressivo não somente no Brasil, mas em todo o mundo. Verani lembrou que, apesar de a ideologia da guerra às drogas ter surgido nos anos 1960, ela ainda prevalece na América Latina. “No Brasil, há grande extermínio humano pelo Estado e ainda se criminaliza o porte de drogas para uso próprio. Essa criminalização dificulta a assistência à saúde pública”, defendeu. Ele reforçou que o seminário está cumprindo com um de seus principais objetivos: promover a construção e a socialização do conhecimento sobre as drogas, o qual, segundo Verani, ainda está calcado na criminalização, no preconceito, na violência e na estigmatização. “Os efeitos nocivos que a lei traz para a saúde pública é o debate primordial desse encontro”, disse.
O diretor da Emerj, Caetano Ernesto Costa, explicou que, em função de fatos ocorridos nos anos 1960, criou-se um tabu que dificulta a discussão acerca das drogas, pois elas estão associadas a uma geração que tinha o desejo de liberdade e democracia. Para ele, o debate sobre drogas representa a democracia e a liberdade e tem uma interface com a constituição dos direitos fundamentais. “Os próprios eventos que discutem a temática são mal vistos por pessoas tradicionalistas. Para vencermos esse desafio, é preciso debater de verdade a questão das drogas”, afirmou.
Segundo o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, o debate que será promovido durante o seminário reúne duas questões centrais: direitos humanos e saúde. Ele afirmou que a discussão da temática é essencial para o futuro democrático do Brasil, não somente no que diz respeito aos direitos humanos, mas também ao papel da saúde. Gadelha ainda destacou que o encontro dá frente a um processo hegemônico que começa a dar sinais de ser revertido dentro e fora do país. Segundo ele, não há provas científicas que fundamentam aquilo que distingue as chamadas drogas lícitas das drogas ilícitas. “Se um indivíduo decide ingerir álcool, que é muito prejudicial à saúde, ninguém, em sua sã consciência, vai criminalizar essa pessoa. Quem consome álcool, no entanto, terá que lidar com os riscos e contar com a saúde pública. O mesmo, no entanto, não ocorre com as drogas ilícitas, cuja legislação é parte de um processo calcado na criminalização”, afirmou.
A presidente do Fórum Permanente de Direito e Saúde, Isabel Coelho, disse estar feliz por ter a oportunidade de debater o tema e lembrou que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal o processo em que um cidadão recorreu contra a punição por porte de drogas e que, caso a decisão seja favorável, descriminalizaria na prática o consumo pessoal. “Vamos torcer para mudar o atual panorama. Para isso, é preciso um amplo debate”, defendeu.
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