O Programa Justiça Itinerante Maré-Manguinhos-Jacarezinho da Fiocruz promoveu (6/5) sua terceira ação social de requalificação civil: processo judicial que altera o nome e o sexo declarado nos documentos oficiais do cidadão ou cidadã, no campus Manguinhos da Fiocruz. A ação foi realizada em parceria com o Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis) da Defensoria Pública (DP-RJ).
Ao todo, 84 pessoas obtiveram a sentença judicial que permite a mudança de seus documentos de identidade, retificando nome e gênero - sendo 26 pessoas trans masculinos, 40 trans femininas e 18 não-binárias (pessoas que não se identificam como pertencentes a um gênero exclusivamente).
Até novembro de 2021, apenas cinco pessoas não binárias haviam conseguido a sentença em todo território nacional. De lá para cá, 90 pessoas não binárias obtiveram o documento que permite a mudança de nome e gênero por intermédio da parceria entre Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Fiocruz. Desde 2018, o programa já realizou cerca de 1.900 atendimentos desta natureza no campus da Fundação, possibilitando a concretização de sonhos e fortalecendo a cidadania de pessoas trans e não binárias.
Em sua terceira ação social, o programa realizou atendimentos a moradores de diferentes estados e municípios. A mineira Gabriela Oliveira, de 33 anos, viajou de Juiz de Fora até o Rio de Janeiro para obter a sua sentença. “Volto hoje para a minha cidade com o meu sonho realizado. Hoje passo a ser reconhecida oficialmente como eu sempre fui: uma mulher”, afirmou Gabriela.
Assim como Gabriela, Pedro Jamal e Maria Elis, vieram de Valença, no Sul do estado. Pedro é fotógrafo e garçom, tem 28 anos e espera que a sentença de requalificação civil seja apenas o começo de uma nova história. “É um peso a menos que sai das minhas costas. Agora passo a ter respeito, ser vista como gente. Junto com essa sentença vem a legitimidade que tanto busquei”, explica Maria Elis Menezes, de 20 anos.
O adolescente Lucas Miranda, de 13 anos, veio de Búzios, Região dos Lagos, acompanhado da mãe, a argentina Lucía Miranda, e da irmã de oito anos, para receber sua sentença de requalificação civil. “Ele me falou sobre sua escolha em outubro do ano passado. Em janeiro ele tinha seu nome social e hoje estamos aqui buscando sua sentença. O processo foi rápido, mas não foi fácil para mim como mãe. Eu amo meu filho como ele é. Quero que ele seja feliz”, contou Lucía.
Lucas e Lucía após requalificação civil do adolescente durante ação da Justiça Itinerante na Fiocruz (foto: Brunno Dantas, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro)
“Entre as propostas da Justiça Itinerante está a de levar serviço jurídico até as pessoas que, por inúmeros motivos, estão impedidas de acessarem à Justiça. Temos a oportunidade de ter contato direito com essas pessoas e, assim, conhecemos carências que pouco conhecíamos – como era o caso da requalificação civil – e outras que nem imaginávamos. Aqui, nós nos sentimos juízes. Presenciamos na prática o que as nossas decisões estão fazendo na vida deles”, comenta Claudia Maria Motta, juíza que integrou a articulação da ação.
A partir do programa, a requalificação civil é obtida através de sentença judicial emitida pelo juiz. Em posse desse documento, a pessoa interessada pode procurar o cartório solicitando a alteração de todos os documentos de identidade com o novo nome e gênero declarados.
Próximos eventos
A parceria da Fiocruz com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro realizará em 28 de junho mais uma ação de entrega de sentenças de requalificação civil. Essa ação integra a programação institucional alusiva ao dia internacional do orgulho LGBTQIA+. A programação está sendo construída em parceria com a coordenação do programa Justiça Itinerante na Fiocruz - representada pela Coordenação de Cooperação Social da Presidência, pelo Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (Dihs/Ensp/Fiocruz) e pelo Laboratório de Pesquisa Clínica em DST e Aids do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (LapClin-Aids/INI/Fiocruz) - e o Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça da Fiocruz.
Programa Justiça Itinerante Maré-Manguinhos-Jacarezinho na Fiocruz
O Programa Justiça Itinerante é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, em parceria com a Fiocruz, realiza o atendimento de demandas judiciais da população de Maré, Manguinhos e Jacarezinho na sede da Fiocruz em Manguinhos, na Zona Norte do Rio de Janeiro, desde 2018.
Entre os serviços prestados estão a retificação de registro civil, gratuidade para segunda via de identidade, reconhecimento de paternidade ou maternidade, união estável em casamento, divórcio, e pensão alimentícia. O atendimento no ônibus da Justiça Itinerante na Fiocruz ocorre semanalmente, às quartas-feiras, de 9h às 13h, próximo à Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz), no campus da Fundação.
A coordenação é realizada pela Cooperação Social da Presidência da Fiocruz e do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Ensp (Dhis/Ensp) e conta com participação do Centro de Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública (CSEGSF/Ensp/Fiocruz), Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), Museu da Vida da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz) e Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi (Cogic/Fiocruz).
*Com informações da Assessoria da Defensoria Pública do Rio e da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.