21/01/2020
A primeira edição de 2020 da revista Cadernos de Saúde Pública (CSP) da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) está no ar. O editorial destaca o 8º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde (CBCSHS), que abordou o tema Igualdade nas diferenças: enfrentamentos na construção compartilhada do bem viver e o SUS. A publicação contempla vários artigos que tratam de consumo de drogas, insegurança alimentar, tratamento de câncer, Estratégia de Saúde da Família, acidentes de trabalho, Conselho de Saúde, entre outros.
O evento referido também apontou para uma articulação entre conceitos formulados com base em saberes científicos e causas defendidas pelos movimentos sociais. Esse é o caso da metodologia emancipadora desenvolvida pela Educação Popular em Saúde. Destacaram-se, ainda, as discussões sobre as Epistemologias do Sul, que visam repensar o mundo a partir de saberes e práticas do Sul Global (que não se confunde com o sul geográfico) e de epistemologias insurgentes na crítica à colonialidade do saber e aos epistemicídios, partindo do pressuposto de que não há justiça global sem justiça cognitiva global.
De acordo com o editorial, unindo causas anticoloniais e críticas ao conteudismo, essas inovações conceituais são o produto de uma intensa convivência entre integrantes de movimentos sociais, pesquisadores e, em grande parte das vezes, pessoas que são as duas coisas ao mesmo tempo. “A primeira indagação que o mote do congresso suscitou é como seremos capazes de comportar tais inovações conceituais de cunho político e epistemológico em nossos veículos de divulgação da produção científica?”.
O congresso reafirmou pautas basilares, como a necessária sinergia entre os movimentos sociais e o Sistema Único de Saúde (SUS) na construção e defesa do direito à saúde, a construção compartilhada do SUS, a igualdade de gênero e direitos sexuais e reprodutivos. “A perspectiva da interseccionalidade aparece com força na discussão da Promoção da Igualdade Racial, gênero e deficiência”.
A análise dos cenários de retrocessos e perdas de direitos impostos pelas políticas ultra-neoliberais e as resistências que se desenham também foram temas constantes no congresso com destaque para a discussão dos desafios sociais e políticos para o enfrentamento dos retrocessos nos Direitos Sexuais e Reprodutivos (aborto, contracepção), a atenção em IST/HIV/aids, a atenção psicossocial e à saúde dos trabalhadores. As causas feminista, antimanicomial e antiproibicionista se fizeram notar nas atividades da programação do 8º CBCSHS, também as lideranças indígenas, o movimento negro e LGBT, visibilizando um mosaico de indivíduos, coletivos e instituições que sustentam cada vez mais conceitos imersos em causas.
Entre os artigos da CSP de janeiro, está Oferta de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde na Estratégia Saúde da Família no Brasil, que analisa a oferta das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Pics) na Estratégia Saúde da Família (ESF), a partir da convergência da resposta de gestores e profissionais. Trata-se de uma pesquisa quantitativa descritivo-exploratória, utilizando dois bancos de dados: o Inquérito Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS e o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). De acordo com os gestores, a oferta de Pics esteve presente na ESF de 26,7% dos municípios participantes do Inquérito e em 25,5% dos municípios do PMAQ, segundo os profissionais. Dos 1.478 municípios que participaram das duas pesquisas, em 8,6% deles houve convergência da oferta de Pics na ESF. Os municípios com maior convergência na oferta são de pequeno porte populacional e com maior cobertura de atenção básica. A pequena quantidade de municípios com oferta reconhecida por gestores e profissionais reforça o pressuposto de que são os profissionais os principais responsáveis pela expansão das Pics no SUS, em detrimento de iniciativas da gestão. Esse cenário caracteriza a necessidade de apropriação por parte dos gestores do que é desenvolvido na ESF, para o fortalecimento das Pics e a mobilização de recursos institucionais para sua manutenção e ampliação.
Análise de redes na regulação do tratamento do câncer do aparelho digestivo é o artigo que objetivou analisar o deslocamento para o tratamento de pessoas com tumores digestivos no Estado do Rio de Janeiro, antes e após a atuação da regulação, sob a perspectiva da Análise de Redes Sociais (ARS). Foi desenvolvido um estudo ecológico, comparando os períodos anterior (2013) e posterior (2016) à implantação da central reguladora. A pesquisa foi desenvolvida com a utilização de dados secundários provenientes do Departamento de Informática do SUS. Desse modo, foram desenhados dois sociogramas referentes aos anos 2013 e 2016, relacionando local de residência com local de internação. Com essa abordagem foi possível identificar algumas mudanças na dinâmica das relações entre as microrregiões do estado após a implantação da regulação. As microrregiões que apresentam estabelecimentos de Alta Complexidade em Oncologia exibiram um incremento no número de internações no segundo ano estudado. Observa-se ainda que a microrregião Rio de Janeiro mantém centralidade de grau nos dois momentos. A utilização da ARS para a avaliação de políticas públicas pode trazer uma importante contribuição para planejamento e gestão em saúde.
Fatores associados à qualidade de registros de acidentes de trabalho no Sistema de Informações sobre Mortalidade no Brasil é o tema do artigo que teve como objetivo identificar fatores associados à qualidade do registro de acidentes de trabalho fatais no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), ocorridos com pessoas de 18 a 65 anos, entre 1998 e 2013, no Brasil. A qualidade do registro da possível relação causal de acidentes com o trabalho, campo existente em declarações de óbitos, exclusivo para acidentes dentre as causas externas, foi analisada com duas variáveis: (1) registro “ignorado” (R-IGN, sim/não); (2) registros ausentes ou inconsistentes (R-AUS, sim/não). Foram encontrados 665.531 óbitos dentre os quais 67,7% dos registros de eram de má qualidade. Fatores associados a registro “ignorado” foram: sexo masculino; cor da pele branca; escolaridade menor que a superior; não operários ou não agricultores; atestante Instituto Médico Legal (IML); regiões Sudeste e Nordeste; e óbito em hospital. Registros ausentes ou inconsistentes se associaram: à idade acima de 34 anos; à cor da pele não branca; a sem escolaridade; a todas as regiões, exceto à Sudeste; a óbito em hospital ou no domicílio; a boletim de ocorrência como fonte; e a atestante IML. Esses fatores, independentemente associados à má qualidade de preenchimento do campo , compreendiam dimensões individuais, da fonte de emissão, do local do óbito e geográficas. Isso revela a necessidade de melhoria da qualidade de declarações de óbito em hospitais, IML e boletins de ocorrência, treinando e supervisionando equipes em todo o Brasil.
No artigo Conselho de saúde e efetividade participativa: estudo sobre avaliação de desempenho são apresentados os resultados de um modelo de avaliação de desempenho de conselhos de saúde. O referencial teórico metodológico está fundamentado no método spidergram, adaptado à realidade dos conselhos de saúde. A matriz avaliativa considerou cinco dimensões de maior influência sobre a participação: autonomia, organização, representatividade, envolvimento comunitário e influência política. Com base na avaliação dos indicadores, foi estimado o valor de desempenho de cada dimensão e localizado no gráfico de cinco eixos. A aplicação da matriz foi realizada no Conselho de Saúde de Vitória da Conquista, Bahia, Brasil. Utilizou-se análise de documentos, observação das reuniões e entrevistas com 18 conselheiros como técnicas de coleta de dados. Os resultados demonstram nível avançado de autonomia do conselho com condições estruturais adequadas, porém, com limitações na independência financeira. A dimensão organização atingiu nível máximo de desempenho com a realização regular de reuniões, disponibilidade de informações para os conselheiros e funcionamento das comissões temáticas. A representatividade foi a dimensão de pior desempenho, demonstrado pela frágil relação dos representantes com as entidades. A dimensão envolvimento comunitário apresentou nível avançado, com elevada participação de conselheiros e não conselheiros às reuniões e perfil de atuação propositivo. A dimensão influência política obteve nível intermediário. Constatou-se elevada influência dos representantes sociais no processo deliberativo e diminuta capacidade de acompanhamento das políticas. A matriz utilizada mostrou-se adequada e viável para a avaliação de desempenho dos conselhos de saúde.
