Agência Fiocruz de Notícias

A sanção, pela presidente Dilma Rousseff, do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, ocorrida na segunda-feira (11/1), foi recebida com entusiasmo na Fiocruz. A instituição acompanhou de perto a tramitação do projeto desde 2011, quando foi anunciada a revisão do Código de Ciência e Tecnologia na Câmara dos Deputados. A Fundação organizou a primeira audiência pública, com a participação da comunidade científica, e debateu o tema exaustivamente em diversos fóruns. O Marco Legal promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico. A ideia é aproximar as universidades das empresas, tornando mais dinâmicos a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no país, além de diminuir a burocracia nos investimentos para a área. O presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, esteve presente à solenidade no Palácio do Planalto. 

O vice-presidente de Pesquisa e Laboratórios de Referência da Fiocruz, Rodrigo Stabeli, recebeu com satisfação a aprovação do código. “O Código de Ciência, Tecnologia e Inovação é uma grande inovação no aparato legal do país. Ele incorpora medidas que possibilitam trazer a ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento sustentável do país. O código libera, por exemplo, a instalação de bases brasileiras, em território internacional, de instituições de pesquisa nacionais, o que é extremamente relevante do ponto de vista da transposição da barreira tecnológica para o desenvolvimento nacional”, explicou Stabeli.

Para o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Jorge Bermudez, a aprovação do código é bastante significativa para a ciência e a inovação nacionais. Ele destacou a participação da Fundação no projeto. “A Fiocruz se engajou nessa discussão desde o primeiro momento e promoveu a primeira audiência pública, convidando a comunidade científica e os deputados envolvidos no projeto. Assim como outras instituições científicas, tecnológicas e de inovação, a Fiocruz vai se beneficiar ao contar com um marco regulatório mais seguro para assegurar agilidade nas questões relacionadas com ciência, tecnologia e inovação”, disse Bermudez.

De acordo com a presidente Dilma, o novo marco regulatório promove uma reforma na legislação que regula a integração entre agentes públicos e privados que compõem o sistema de ciência, tecnologia e inovação. “Estamos dando transparência, simplicidade e segurança jurídica a uma cooperação fundamental para o crescimento econômico, a geração de renda e emprego e que promova o desenvolvimento de forma sustentável”.

A presidente disse que o Congresso, ao aprovar por unanimidade a legislação, demonstrou compromisso com as reformas necessárias à retomada do crescimento econômico. “É uma medida de curto, médio e longo prazos. Agradeço aos congressistas por esse esforço suprapartidário de criar as bases para que a inovação se torne o motor de nosso desenvolvimento”.

Legislação

Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Marco Legal atualiza a legislação brasileira para facilitar o exercício das atividades de pesquisa científica. O texto prevê a isenção e a redução de impostos para as importações de insumos feitas por empresas na execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O Marco Legal ainda amplia o tempo máximo que os professores das universidades federais poderão trabalhar em projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão, ou exercer atividades de natureza científica e tecnológica.

A legislação também permite a participação da União, estados e municípios no capital social de empresas para o desenvolvimento de produtos e processos inovadores que estejam de acordo com as políticas de desenvolvimento científico. Além disso, simplifica a emissão do processo de visto de trabalho para cientistas que vierem ao Brasil participar de projetos de pesquisa.