10/02/2023
Nesta sexta-feira (10/2), Dia Estadual de Mobilização para o Enfrentamento à Covid-19 e seus Impactos nas Favelas e Periferias do Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi palco de uma apresentação das ações executadas em comunidades e periferias fluminenses com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia sobre as populações mais vulneráveis, nos últimos dois anos. Em 2021, a Alerj autorizou a doação de R$ 20 milhões de recursos próprios para a Fiocruz. A verba foi destinada, pela Lei 8972/20, para a criação do Plano de Enfrentamento ao Coronavírus. E repassou à Secretaria Estadual de Saúde mais R$ 25 milhões que estão previstos serem destinados à Fiocruz, ainda em 2023, para continuidade e ampliação das ações de saúde nas favelas. No mesmo dia e para marcar a data, houve ainda o lançamento de um mapa territorial das ações executadas pelo projeto, a realização de um debate e uma roda de conversa pela Cooperação Social da Fiocruz, e a apresentação do novo Portal Radar Saúde Favela.
O encontro contou com as presenças da ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, do secretário de Políticas para Territórios Periféricos do Ministério das Cidades, Guilherme Simões, e da secretária estadual de Saúde em exercício do Rio de Janeiro, Cláudia Melo. A deputada Renata Souza (Psol), autora da lei que viabilizou o plano implantado pela Fiocruz, coordenou a solenidade, que teve ainda as presenças do deputado estadual Flávio Serafini (Psol), da coordenadora do Centro de Integração Serra da Misericórdia/Complexo da Penha, Ana Santos, do assessor de Relações Institucionais da Presidência da Fiocruz, Valcler Rangel, do coordenador-executivo do Plano Fiocruz de Enfrentamento à Covid-19 nas Favelas, Richarlls Martins, e de outros deputados da Alerj. Ainda no evento, a ministra Nísia Trindade Lima, o assessor Valcler Rangel e o coordenador-executivo Richarlls Martins receberam moções de louvor e aplausos da Alerj pela atuação à frente do projeto.
A deputada Renata Souza avaliou que o projeto obteve grande êxito e que pode ser replicado para outras iniciativas de políticas públicas nas periferias. Ela lembrou que há numerosas carências nas comunidades e que ficar em lockdown foi extremamente difícil para os moradores das periferias “Foi naquele momento que vimos a força da comunicação comunitária. Apenas 27% da população das comunidades não enfrentou problemas de insegurança alimentar. Mas, felizmente, mais de 80% das favelas contaram com coletivos de ajuda, que também se engajaram na luta contra as fake news e o negacionismo científico”. A coordenadora do Centro de Integração Serra da Misericórdia/Complexo da Penha, Ana Santos, observou que as comunidades querem, e precisam, de muitos outros projetos. Ela citou as dificuldades, mas também as potências, das periferias.
Após essas intervenções, o coordenador-executivo do Plano Fiocruz de Enfrentamento à Covid-19 nas Favelas, Richarlls Martins, trouxe ao plenário mais dados sobre o projeto. Ele disse que a iniciativa foi fruto de um esforço interinstitucional que juntou, à Fiocruz, instituições como UFRJ, Uerj, PUC-Rio, Abrasco, SBPC e organizações de favelas de todo o estado. De acordo com Martins, 104 projetos foram aprovados na primeira etapa sendo que 54 organizações receberam apoio financeiro e 40 outras estão aguardando liberação orçamentária para convocação.
“Cerca de 200 mil pessoas foram impactadas em oito municípios fluminenses (Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Angra dos Reis, Duque de Caxias, São João de Meriti, Queimados e Petrópolis), por meio de atividades voltadas à segurança alimentar, à saúde mental, à comunicação e informação popular em saúde, à evasão escolar e À ampliação de renda. Algo em torno de 75% desse público é composto por mulheres, com maioria de população formada por pessoas negras”, sublinhou Martins.
Ele disse que os eixos de atuação do projeto foram: segurança alimentar, educação, saúde mental, trabalho e renda, comunicação e informação popular em saúde e territórios sustentáveis e saudáveis. No que diz respeito à segurança alimentar, 315 toneladas de alimentos foram distribuídos para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza e houve contribuição para o funcionamento de oito cozinhas comunitárias, que distribuíram 55 mil refeições.
Ocorreram ainda ações de reforço escolar e reversão da evasão de estudantes, projetos de atividades educacionais e culturais, rodas terapêuticas de mulheres, encontros de diálogo com temáticas associadas à violência sexual infantil, violência doméstica, depressão, ansiedade, cidadania e direitos humanos. Também foram promovidos cursos de auxiliar de cozinha, empreendedorismo, oferta de oficinas, ações voltadas a novas modalidades de produção e consumo, em busca da redução das desigualdades sociais com base na sustentabilidade e a ampliação da participação popular e fortalecimento da comunicação em favelas e territórios periféricos com o aumento de informações em saúde e acesso a direitos.
Martins enfatizou que a histórica desigualdade observada nas favelas fez aumentar os impactos dos agravos em saúde trazidos pela pandemia. “Tivemos um grande aprendizado com essa experiência. E a partir dela precisamos desenvolver outras ações, que rendam ainda maior engajamento. E é imprescindível que reunamos instituições públicas, governantes e parlamentares”, afirmou.
Em seguida, Valcler Rangel afirmou que o momento é de refletir o que foi feito e olhar para o futuro. Segundo ele, o país tem uma expressiva rede de universidades federais, que podem contribuir decisivamente para levar iniciativas similares a outros pontos do Brasil. Para a secretária estadual de Saúde em exercício do Rio de Janeiro, Cláudia Melo, os bons resultados verificados mostram a importância de políticas integradas de saúde, com a parceria e a interlocução frequentes com as comunidades.
O secretário de Políticas para Territórios Periféricos do Ministério das Cidades, Guilherme Simões, disse que uma ação como a da Fiocruz nas periferias vai ao encontro do que é necessário fazer nessas comunidades. “As periferias estão prontas para construir projetos lhes deem dignidade. Projetos como este precisam ser capilarizados por todo o Brasil”. O deputado estadual Flavio Serafini (Psol), um entusiasta do projeto, observou que “é possível fazer muita coisa boa sem se dobrar a coluna aos podres poderes. Este plano de enfrentamento à Covid-19 nas comunidades é transformador e não se perdeu na burocracia, como outras iniciativas. E conseguiu alcançar os seus objetivos de forma direta, o que é raro”. Serafini acrescentou ainda que a luta pela saúde não está desconectada das lutas pela justiça social e contra a miséria.
A ministra Nísia destacou que a iniciativa trata de justiça social e foi fruto de uma coalizão que reuniu academia, parlamento e movimentos sociais para o enfrentamento da pandemia. “Houve uma destruição no governo Bolsonaro. Isso levou o Brasil, que conta com pouco mais de 2% da população mundial, a ter cerca de 11% dos óbitos de Covid-19 em todo o planeta. Agora é hora de reconstrução, como ouvimos nas falas do presidente Lula”, comentou Nísia, que era presidente da Fiocruz quando o plano foi lançado, em 2020.
Segundo a ministra, a ação do Estado junto com os movimentos sociais é fundamental para que as pessoas mais vulneráveis sejam alcançadas, e em grande número. “Temos que construir espaços que permitam abrir protagonismo político para aqueles que mais precisam. A democracia, como vimos nos últimos anos, é frágil e só será fortalecida com união. Não haverá democracia, que é uma construção coletiva, sem justiça social”. Nísia afirmou que a política de saúde deve ser integral, sobretudo nos territórios periféricos, e estar alinhada ao combate às desigualdades e ao racismo estrutural.
A ministra disse ainda que entre as prioridades dos primeiros 100 dias de governo, na área da saúde, estão a redução das filas de cirurgias e exames. Ela conclamou todos a um grande movimento nacional pela vacinação. “Esperamos voltar a ter 90% de vacinados em nossas campanhas”. E concluiu sua intervenção pedindo que todos se unam para fortalecer o Sistema Único de Saúde. “Viva o SUS e viva a democracia!”.
Roda de conversa, debate e novo Portal Radar Saúde Favela
Além do lançamento do mapa territorial de ações na Alerj, a data contou com debate e apresentação do novo Portal Radar Saúde Favela com narrativas de lideranças populares sobre saúde. O canal Cidades em Movimento, da Cooperação Social da Fiocruz, transmitiu o debate virtual Mobilização comunitária e saúde nas favelas. A transmissão destacou o protagonismo das favelas em ações de enfrentamento da crise sanitária e as mobilizações por políticas públicas garantidoras do direito à vida e à saúde. Já o lançamento do Portal Radar Saúde Favela foi feito com um tour ao vivo pelo novo espaço virtual, que mostrou tudo o que poderá ser encontrado nele. O informativo Radar Saúde Favela (originalmente, Radar Covid-19 Favela) foi concebido no âmbito do Observatório Fiocruz Covid-19 e atualmente está alocado na Coordenação de Cooperação Social da Presidência da Fiocruz. Com participação ativa e direta de interlocutores de favelas e bairros populares, o Radar constitui uma importante ferramenta de comunicação e de vigilância popular em saúde.
No evento online, estiveram presentes como debatedores Lúcia Cabral, promotora legal popular, coordenadora da ONG Educap e moradora do Complexo do Alemão; Fábio Monteiro, membro do Conselho Comunitário de Manguinhos, mobilizador na campanha Se Liga no Corona; Day Medeiros, Coordenadora Geral do Instituto Casa, Favela do Aço e idealizadora da União Coletiva pela Zona Oeste; Laura Torres, doula, vice-secretária da Associação Doulas Solidárias e idealizadora do Projeto Espaço Gaia, no Complexo do Salgueiro; Paulo Roberto de Oliveira Ribeiro, designer e comunicador do Radar Saúde Favela; e Emerson Baré, do povo do Rio Negro e integrante do Radar Saúde Favela.
À tarde, a Assessoria de Relações Institucionais promoveu, em parceria com a Coordenação de Cooperação Social da Presidência da Fiocruz, uma roda de conversa no Campus Maré sobre iniciativas inovadoras que contribuem para a promoção da saúde das populações de favelas e periferias. A roda de conversa teve como anfitrião Valcler Rangel, assessor de Relações Institucionais da Presidência da Fundação, e foi mediada por Felipe Eugênio Silva, da Coordenação de Cooperação Social da Presidência da Fiocruz.
Foram debatidos grandes desafios do SUS, tais como vacinação, informação em saúde e participação popular. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da Videosaúde Distribuidora e contou com a participação de Patrícia Evangelista, do Territórios Integrados de Atenção à Saúde (Teias) de Manguinhos e diretora Presidente da Organização Mulheres de Atitude em Maguinhos; Carolina Dias, coordenadora do Projeto Vacina Maré, da Associação Redes de Desenvolvimento da Maré; de Akira Homma, assessor Científico Sênior de Bio-Manguinhos; e de André Lima, da Cooperação Social, representando o projeto Radar Saúde Favela.
