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13/03/2015

Fiocruz recebe aval para construção do Complexo de Institutos Nacionais

Claudia Lima*


Um importante passo para implementar o Complexo de Institutos Nacionais da Fiocruz foi dado no fim do ano passado: a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, depois de seis meses de tramitação, o Projeto de Lei Complementar nº 80/2014. O PL, encaminhado pelo Executivo, resultou na Lei complementar nº 148, que cria área de especial interesse funcional e altera os parâmetros urbanísticos da área de São Cristóvão onde serão erguidas as novas sedes dos institutos nacionais de Infectologia Evandro Chagas (INI, antigo Ipec) e de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF).


(Ilustrações: Leonardo Lacerda)
 

O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) acompanhou e defendeu a aprovação. “A parte da Fiocruz, de dotação orçamentária e projeto executivo, foi feita. Os problemas internos da Câmara e o recesso de julho atrasaram a votação”, explica o parlamentar. O PL foi aprovado em primeira discussão em julho de 2014 e em segunda votação no mês de outubro. Um erro em relação à distância das divisas do terreno permitida para construção fez o Executivo vetar parte do próprio projeto, aprovado finalmente em 26 de novembro.

Parceria Fiocruz e Câmara Municipal

Estreitar as relações institucionais entre a Fiocruz e a Câmara Municipal do Rio é parte da rotina do vereador desde março de 2010, quando foi assinado um convênio de cooperação técnico-científica entre a Casa e a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp). Gestor convidado da Ensp, Paulo Pinheiro lembra que o intercâmbio é aberto para a participação dos pesquisadores e ressalta a importância da iniciativa.

“A Câmara tem dois momentos de discussão do orçamento, em abril e novembro, quando se vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O fazemos? Tentamos buscar aqui na Escola as pessoas que têm interesse e expertise em orçamento público e discutir com os profissionais da Câmara”, conta. O vereador cita como experiência de sucesso da troca entre a Fundação e o parlamento a realização de duas edições de seminários de qualificação para conselheiros de saúde, que tiveram à frente o pesquisador Marcelo Rasga Moreira, da Ensp.

“A cidade tem um Conselho Municipal e dez conselhos distritais de saúde, que exercem o controle social e são formados por representantes de organizações sociais, prestadores de serviço e usuários do SUS. Foram mais de 20 dias de aula sobre legislação do SUS, modelo de gestão e orçamento”, recorda. O Centro de Estudos da Ensp também tem sido utilizado nas atividades da cooperação técnica, com discussões sobre modelos de gestão e orçamento da saúde, por exemplo.

* Este texto foi publicado originalmente na edição nº22 do jornal Linha Direta, órgão de comunicação interna da Fiocruz.

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