Agência Fiocruz de Notícias

Coordenadora do Grupo de Pesquisas em Política de Drogas e Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pesquisadora associada ao Laboratório de Direitos Humanos e professora do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da instituição, Luciana Boiteux participará da mesa-redonda Impactos da legislação sobre a maconha na segurança pública. Luciana afirma que a criminalização do uso da maconha e outras drogas ilícitas não reduz o consumo e defende que o país deve adotar um modelo baseado no respeito humano e fundamentado em evidências científicas e “não em preconceitos e moralismos, como o modelo repressivo atual”.

Em resumo, qual o impacto da proibição das drogas ilícitas, como a maconha, no sistema penal e na sociedade?

Os impactos negativos são vários, na saúde a proibição dificulta o acesso à rede de apoio e tratamento pois estigmatiza o usuário como criminoso e a criminalização não reduz o consumo; no sistema penal o encarceramento por drogas é o delito que mais cresce, especialmente entre as mulheres, mas não se reduz nem as apreensões, nem o tráfico. Ele implica em um gasto alto para o Estado com repressão e ainda aumenta a violência, pois os egressos saem da prisão sem perspectivas de vida e retornam ao crime, ou seja, desvia-se dinheiro da saúde para gastos prisionais. Os condenados por tráfico são, em sua maioria, jovens, pobres, primários, que portam pequenas quantidades e foram presos sozinhos e desarmados, enquanto a polícia enxuga gelo. O proibicionismo cria o crime e o mercado ilícito, levando pessoas para marginalidade, lotando prisões e permitindo que organizações criminosas lucrem com o comércio fora da lei, absolutamente desregulamentado, sem que haja qualquer controle sanitário sobre as substâncias ali vendidas. No caso específico da maconha que é a droga ilícita mais consumida do mundo, sequer se sabe qual justificativa para sua proibição no século passado, o que foi uma decisão política baseada em preconceitos e não em riscos concretos à saúde que pudessem justificar sua criminalização. No sistema de justiça criminal, direitos humanos são violados em nome da política repressiva de drogas,

Quais as origens que fundamentam esse modelo?

A origem do proibicionismo está nos Estados Unidos, quando este país decidiu pela proibição de outras drogas logo depois da revogação da lei seca que colocou na clandestinidade a venda do álcool naquele país, nas décadas de 20 e 30 do século passado. Sua construção como política se baseia no preconceito contra minorias (chineses, negros, mexicanos) que faziam uso de substâncias psicoativas, as quais passaram a ser alvo da polícia e na ideia de abstinência como virtude, típica dos americanos brancos, anglo-saxões e protestantes que queriam impor a sua moralidade aos demais. Com a ascensão dos EUA a potência internacional, no início do século XX, eles conseguiram impor o seu modelo ao resto do mundo, por meio de tratados internacionais que criaram o atual sistema internacional de controle de drogas.

Quais os principais modelos alternativos?

Eu diria que hoje a mais importante alternativa é o que chamo de "modelo legalizador", ou seja, aquele que se baseia na ideia de que o Estado precisa regular, e não banir o consumo de substâncias. As propostas de mera descriminalização do usuário, embora sejam um avanço em relação ao proibicionismo original, não são suficientes para reduzir os danos, é necessário avançar visando à regulação de todas as substâncias hoje ilícitas.

Qual são as principais críticas e alternativas ao proibicionismo?

A principal crítica é a de que este não funciona em relação ao fim a que se propõe: a proteção à saúde pública. Depois de mais de cem anos de tentativas e políticas repressivas equivocadas, o mundo está se dando conta de que é precisa mudar, pois não se conteve o consumo e o mercado ilícito está forte, rico e violento, especialmente nas periferias do mundo. E a principal alternativa hoje é o modelo de regulação responsável da cannabis, tal como está sendo adotado pelo Uruguai, e outros semelhantes em dois estados norte-americanos, que podem ser um primeiro passo para uma necessária reforma radical da política de drogas em nível mundial, se iniciando a experiência pela cannabis.

Qual seria, em sua opinião, o modelo que deveria ser adotado no Brasil?

Na minha opinião não há ainda um modelo "fechado" para o Brasil, devemos estudar as experiências em andamento e pensar num modelo próprio, que leve em conta as nossas especificidades nacionais. Este modelo deve se basear no absoluto respeito aos direitos humanos e estar fundado em evidências científicas, e não em preconceitos e moralismos, como o modelo repressivo atual.

23/6/2015