19/01/2016
Em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), o Departamento de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (DAI/Sgep/MS) acaba de lançar a 1ª edição do Manual de Planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS). A publicação está disponível em três formatos: impressa, em PDF para download e como e-book – tecnologia que permite sua atualização com agilidade.
O manual é o quarto volume da série Articulação Interativa. Elaborado pelos pesquisadores Assis Mafort, José Mendes Ribeiro e Marcelo Rasga Moreira, o manual tem como objetivo auxiliar gestores de saúde na elaboração de instrumentos para o planejamento de ações de saúde nos municípios, regiões de saúde, estados, Distrito Federal e governo federal.
O planejamento estruturado passou a ser ponto crucial na agenda dos gestores de saúde a partir da instituição do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 – que regulamenta a Lei n º 8.080, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), seu planejamento, assistência à saúde e articulação interfederativa; e da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 – que trata sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Segundo a secretária de Gestão Estratégica e Participativa do MS, Lenir Santos, o Manual de Planejamento no SUS apresenta pontos importantes para a condução e planejamento de políticas públicas para o setor. “Trata-se de um material bem elaborado, produzido com uma linguagem simplificada para facilitar a utilização por todos os gestores. O planejamento é foco essencial para a gestão da saúde pública", avaliou.
A Constituição Federal de 1988 diz, em seu artigo 174, que o planejamento no serviço público é determinante para elaboração de políticas públicas de interesse da sociedade e do Estado. É o planejamento que determina como serão as ações dos entes federados nas regiões de saúde, as grandes linhas mestras norteadoras do SUS. “Esse manual traz doutrinas sobre a área, fala de federalismo, da autonomia de cada ente federado sobre elaboração e execução de seus planos de saúde e orientações sobre o planejamento”, completou Santos.
Lacuna preenchida
De acordo com o DAI, o Manual de Planejamento no SUS preenche um vazio de produção técnica para os gestores municipais e federais no que diz respeito ao planejamento governamental em saúde pública, conforme orientações do Decreto Presidencial nº 7.508/11. A construção do manual é o resultado do trabalho de oficinas de planejamento no SUS que contaram com a participação dos representantes do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Ministério da Saúde, além de terem incorporado as discussões do Grupo de Trabalho de Gestão da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
“A expectativa é que esse manual seja útil na formação técnica e política de profissionais, gestores e conselheiros de Saúde no exercício de planejar a saúde”, revelou Gisela da Costa Mascarenhas, Coordenadora-Geral de Articulação de Instrumentos de Gestão Interfederativa do DAI.
Série
A série de Articulação Interfederativa já publicou três livros que tratam de instrumentos de gestão, mecanismos, marcos legais, pactuações e sobre o Contrato de Organização de Ação Pública (Coap). O primeiro deles, o Caderno de Diretrizes, Metas e Indicadores (2013-2015), já está em sua terceira edição revisada. O segundo volume da série é o Principais Marcos Normativos da Gestão Interfederativa do SUS, que também está em sua terceira edição.
O DAI reservou uma publicação inteira para o Coap, o terceiro volume da série: o Guia para elaboração do Contrato Organizativo de Ação Pública. O Manual, quarto volume da série, difere-se dos demais pelo seu caráter predominantemente analítico e reflexivo sobre ações de planejamento em saúde e, para além disso, é o primeiro a ser oferecido no formato de e-book.
E-book
Segundo André Bonifácio, secretário substituto de Gestão Estratégica e Participativa, o formato e-book potencializa as informações publicadas, mantendo-as sempre corrigidas e atualizadas, o que se reflete em agilidade na execução de processos de planejamento e estratégias para políticas públicas de saúde para gestores de todo o Brasil. “Esse manual é uma ferramenta necessária na utilização para capacitação das equipes e orientação dos gestores. É pioneiro porque o oferecemos também em e-book, o que permitirá mantê-lo permanentemente atualizado, dinâmico e interativo. Com essa plataforma, que permite a inserção de muitos links às informações associadas, é possível multiplicar de forma inimaginável a oferta de conteúdo, ajudando e agilizando o planejamento das gestões de saúde do país inteiro”, disse.
Acesse:
Manual de Planejamento no SUS em PDF
Manual de Planejamento no SUS em e-book
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