13/12/2021
O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) e a Secretaria de Vigilância e Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) assinaram, nesta segunda-feira (13/12), um protocolo de intenções para implementar o projeto Reconquista das Altas Coberturas Vacinais. Estiveram presentes na cerimônia de lançamento o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS), Arnaldo Medeiros; a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima; o diretor de Bio-Manguinhos, Mauricio Zuma, a vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Isabella Ballalai; a coordenadora do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Rio de Janeiro, Luciana Phebo; Inês Rocha, do Grupo Mulheres do Brasil, além dos coordenadores do projeto Akira Homma e Maria de Lourdes de Sousa Maia.
Mesmo sendo um dos mais efetivos programas de imunização do mundo e dos esforços permanentes para garantir o abastecimento das vacinas dos Calendários de Vacinação do país, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) vem enfrentando um cenário adverso para alcançar as taxas de cobertura vacinal necessárias à imunidade coletiva das vacinas que disponibiliza. Bio-Manguinhos/Fiocruz coordena o projeto, ao lado da SVS/MS, devido à sua trajetória não apenas no fornecimento de produtos para o SUS, mas na busca de soluções para o presente e o futuro da saúde pública.
De acordo com o diretor de Bio-Manguinhos, Mauricio Zuma, “retomar as altas coberturas vacinais é evitar óbitos decorrentes de doenças para as quais já existem vacinas, como ocorreu nos últimos anos com a febre amarela e o sarampo. É otimizar o atendimento hospitalar, liberando leitos que são ocupados por doentes infectados, por exemplo, pela influenza – como ocorre agora no Grande Rio. É também dar previsibilidade à demanda por vacinas, garantindo o abastecimento necessário ao PNI. Demos respostas e realizamos entregas recordes nestes surtos recentes, mas muitas vidas perdidas, os dramas familiares e os custos de hospitalização no SUS poderiam ter sido evitados com a vacinação”.
O projeto
O projeto estabelecerá uma rede de colaboração interinstitucional, envolvendo atores nacionais e internacionais dos setores governamental, não governamental e privado, em torno da melhoria da cobertura vacinal brasileira. Serão implementadas ações de apoio estratégico ao PNI para reverter a trajetória de queda nas coberturas vacinais dos Calendários Nacionais de Vacinação - da Criança, do Adolescente, do Adulto e ldoso, da Gestante e dos Povos Indígenas e, assim, assegurar o controle de doenças imunopreveníveis como o sarampo, a poliomielite, a gripe, o câncer de colo do útero, meningites e todas as outras cujas vacinas são disponibilizadas gratuitamente para a população, nos postos de saúde.
Nos últimos anos, especialistas em imunização e vigilância em saúde de diferentes instituições governamentais e não governamentais vêm alertando sobre a queda progressiva da cobertura vacinal no país, cenário agravado pela pandemia da Covid-19. Outros fatores que têm influenciado nesse cenário são o desconhecimento da gravidade dessas doenças por parte da população – inclusive em função do próprio sucesso do PNI, as fake News - que repercutem na hesitação em vacinar, e problemas estruturais no país. O alerta da baixa cobertura vacinal vem acompanhado pela reintrodução de doenças imunopreveníveis como o sarampo.
Objetivos definidos
• Organização das informações existentes sobre as causas das baixas coberturas vacinais, no período 2015- 2021 (parcial), em 16 municípios do Amapá (AP) e 25 municípios da Paraíba (PB);
• Elaboração, em conjunto com estados e municípios, do plano de ação operacional de imunizações até 2025 para cada município, com base nas informações existentes e entrevistas;
• Apoio a buscas de soluções para gargalos e dificuldades das condições locais, e promoção do compartilhamento das melhores práticas;
• Acompanhamento e monitoramento da execução dos planos municipais e fortalecimento do intercâmbio das melhores práticas entre os estados e municípios;
• Fortalecimento da integração de dados e do sistema de informação e comunicação entre Coordenação Nacional, Coordenações Estaduais e Coordenações Municipais de imunizações;
• Proposição de planos de ação para disseminação da metodologia em todo país; e
• Garantia da sustentabilidade das ações de imunizações dos municípios, partindo da premissa de priorização política e financiamento adequado.
A escolha do Amapá e da Paraíba como primeiras unidades da Federação para a iniciativa decorrem, no caso da primeira, pelo fato de ser o estado brasileiro com mais casos de sarampo; e, no caso da segunda, pela facilidade logística, já que o Instituto possui ampla rede de colaboração prévia com instituições paraibanas para a realização de estudos clínicos. Até março de 2022 estão previstas a conclusão do primeiro resultado almejado: a elaboração dos planos de ação do Amapá e da Paraíba – com o mapeamento das causas das baixas coberturas vacinais por município pesquisado; e a elaboração, em conjunto com os estados e municípios, dos primeiros 41 Planos de Ação Operacional de Imunizações.
O desafio
O binômio vacinas e vacinações, quando aplicado plenamente, previne doenças imunopreveníveis, trazendo benefícios de saúde pública comparáveis aos da disponibilidade de água potável, conforme afirma a Organização Mundial da Saúde (OMS). O PNI brasileiro é considerado como um dos mais completos do mundo. Oferece para toda a população vacinas de alta qualidade para combater mais de 20 tipos de doenças, registradas pela Anvisa e aprovadas pelo INCQS/Fiocruz. O Programa foi responsável pela erradicação da varíola, a eliminação da poliomielite, da rubéola, da síndrome da rubéola congênita e do sarampo – que, infelizmente, retornou com a baixa cobertura vacinal, atingindo as populações suscetíveis. Temos hoje o menor número de notificações de doenças imunopreveníveis da história da saúde pública brasileira.
Entretanto, há cinco anos as coberturas vacinais vêm caindo em todo o mundo, inclusive no Brasil (gráfico abaixo). Em função disso, em 2019 a OMS definiu a hesitação vacinal como um dos 10 maiores problemas de saúde pública.
A pandemia Covid-19 agravou as baixas coberturas, pois as recomendações das autoridades sanitárias de distanciamento social e outras medidas não farmacológicas afastaram a população das unidades de saúde para se vacinarem. É necessário buscar alternativas para reverter estas baixas coberturas vacinais, sob pena da volta das inúmeras doenças imunopreveníveis. O sarampo voltou há 4 anos e está presente em todas as regiões do país.
