Agência Fiocruz de Notícias

A Fiocruz lançou nesta sexta-feira (30/5) um documento que promete chamar a atenção da comunidade internacional sobre os efeitos da governança global sobre a saúde humana. Intitulado As origens políticas da iniquidade em saúde: perspectivas de mudança, o informe aponta que os chamados determinantes políticos da saúde, tais como as políticas implantadas após a crise econômica global, a ação de corporações transnacionais de medicamentos e alimentos e as regras do comércio internacional e da propriedade intelectual, são os principais fatores que afetam a saúde da população de países em desenvolvimento. O documento foi elaborado pela Comissão Lancet-Universidade de Oslo sobre Governança Global para a Saúde, que conta com a participação do Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris/Fiocruz).

Publicado na revista científica The Lancet, o documento indica cinco disfunções do sistema de governança global que colaboram para que os efeitos adversos dos determinantes políticos globais da saúde permaneçam: o déficit democrático; os fracos mecanismos de responsabilização dos atores políticos por suas ações; a imobilidade institucional; o espaço político inadequado para a saúde; e a inexistência de instituições internacionais para a formulação de políticas.

Como possíveis soluções para a redução dos efeitos da governança global sobre a saúde, os autores sugerem a criação de uma plataforma de governança para a saúde, que funcione como fórum de discussão de políticas, além de um Painel de Monitoramento Científico Independente, que analise os efeitos das políticas sobre a saúde. Ainda entre as propostas está a adoção de medidas que facilitem o controle dos determinantes políticos da saúde por meio do uso de instrumentos de direitos humanos, como a indicação de relatores especiais e a criação de penalidades mais firmes contra violações cometidas por agentes não estatais.

Na abertura do evento, o presidente da comissão e reitor da Universidade de Oslo, Ole Petter Ottersen, ressaltou que uma das raízes das desigualdades em saúde está na política e citou a erradicação das doenças transmissíveis como um dos casos mais extremos que mostram como a política interfere nos esforços do sistema de saúde. “Não conseguiremos alcançar a igualdade em saúde sem, antes, descobrir quais são suas causas políticas. E não conseguiremos fazer isso sozinho, mas, juntos, com foco nas causas extrasetorias ao campo da saúde”, afirmou.

O coordenador-geral do Cris/Fiocruz, Paulo Buss, destacou que o informe vai ajudar a revelar as evidências sobre as questões extratersetoriais das iniquidades em saúde. “A América Latina não tem papers mostrando essas evidências. Elas são poucas, apesar de a região ser talvez uma das que mais apresentam inequidades em saúde no mundo, as quais, em sua maioria, são geradas pelo setor econômico”, disse. Já a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) atentou para a importância de uma democracia mais participativa que minimize os efeitos da política sobre a saúde. “Precisamos de transformações radicais, mas isso não será feito sem incorporarmos uma democracia mais forte e direta”, defendeu.

A Comissão Lancet-Universidade de Oslo sobre Governança Global para a Saúde foi criada em 2011, na Noruega. O grupo defende um conceito horizontal e ampliado de uma agenda global para a saúde. Este conceito atenta que setores como economia, trabalho, educação, transporte e mobilidade, meio ambiente e propriedade intelectual exercem influências importantes sobre a qualidade de vida das populações e dos sistemas de saúde, sendo, portanto, determinantes e influenciadores de aspectos de vidas mais, ou menos, saudáveis. A Comissão é formada por pesquisadores e formuladores de políticas de diversos países - o Brasil e a América do Sul são representados pelo coordenador do Cris/Fiocruz, Paulo Buss.

Os desafios da saúde global e a diplomacia da saúde

“A saúde é uma escolha política em todos os seus níveis de governança”. A afirmação é da diretora do Programa de Saúde Global, do Graduate Institute of International and Development Studies, de Geneva, Ilona Kickbusch, durante palestra que conferiu na Fiocruz nesta sexta-feira (30/5). A conferência integrou o evento de lançamento do informe As origens políticas da iniquidade em saúde: perspectivas de mudança. “É preciso entender quais são os determinantes da saúde para saber que políticas de saúde adotar”, defendeu Ilona. Segundo ela, os determinantes da saúde estão em seis campos: político, meio ambiente, social, comercial, comportamental e econômico.

Ilona destacou que a saúde global se refere a problemas de saúde que transcendem os governos e as fronteiras nacionais e requerem ações sobre as forças e os fluxos globais que determinam a saúde das pessoas. O maior desafio no campo, segundo ela, é encontrar a interface entre os níveis local, nacional e global em que ocorrem esses problemas. “Precisamos de ações intersetoriais e agir juntos como uma comunidade global para agir sobre esses determinantes da saúde”, destacou. A diplomacia da saúde, para ela, se torna um processo político essencial para a solução desses problemas. “Diplomacia da saúde é a busca pela igualdade em saúde. Isso significa negociar a escolha política em saúde em face a outros interesses”, defendeu.

Ilona ainda ressaltou que a saúde deve estar integrada às políticas externas além de servir como instrumento para a construção de uma Agenda internacional e para o desenvolvimento de relações entre os países. “Para isso, políticos e eleitorados precisam aprender a lidar com interesses de saúde nacionais e globais. Além disso, precisamos pensar além da saúde, abraçando uma noção mais ampla de desenvolvimento sustentável e aprender a governar um sistema global de forma mais justa, evitando que o “Oeste” seja o único a ditar como se deve dar a governança e o desenvolvimento global”, concluiu.

Reconhecida internacionalmente por sua contribuição à promoção da saúde e saúde global, Ilona é PhD em Ciência Política, integra o quadro executivo da Fundação Careum - uma das instituições líderes em promoção da educação em cuidados da saúde no mundo - e é também professora de diversas instituições acadêmicas na Suíça. Ilona liderou o Programa de Promoção da Saúde Global, da Organização Mundial da Saúde (OMS), e foi presidente do Global Health Europe, plataforma que busca unir os campos de saúde pública, política internacional, desenvolvimento e pesquisa em saúde.

Centro Colaborador da OMS em Saúde Global e Cooperação Sul-Sul

Ainda nesta sexta-feira, o Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris/Fiocruz) foi oficialmente nomeado Centro Colaborador em Saúde Global e Cooperação Sul-Sul da Organização Mundial da Saúde. Na ocasião, que contou com a presença do presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, e do coordenador-geral do Cris, Paulo Buss, houve o descerramento da placa que será afixada no Centro. Durante os próximos quatro anos, a instância vai conduzir atividades focadas em temáticas como Determinantes Sociais da Saúde; a saúde na Agenda do Desenvolvimento Pós-2015 e saúde global; e o fortalecimento dos sistemas de saúde e da comunidade de língua portuguesa por meio do e-portuguese.

Um dos objetivos do centro é ajudar a materializar as propostas que constam da Declaração Política do Rio sobre os determinantes sociais da saúde, por meio de atividades de pesquisa e desenvolvimento de cooperação técnica e de formação de RH. A instância também vai prestar apoio ao programa e-português e auxiliar na implantação da Parceria Africana para a Segurança do Paciente (APPS, na sigla em inglês), que visa fortalecer a capacidade institucional de hospitais no aprimoramento das atividades na área. Ainda entre as responsabilidades do Centro está o fortalecimento da capacity building dos estados-membros na vigilância, prevenção e controle de doenças, por meio dos Institutos Nacionais de Saúde, das Escolas de Saúde Pública e das Escolas de Técnicos de Saúde na América do Sul e em países africanos de língua portuguesa.