As ameaças, as oportunidades e a potência do sistema único de saúde foram as palavras que deram o tom ao lançamento do Observatório do SUS da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), realizado na última segunda-feira (10/7). Coordenado pela Vice-Direção de Escola de Governo em Saúde (VDEGS/Ensp/Fiocruz), o Observatório do SUS é um lugar de discussão sobre a conjuntura política da saúde, agendas e políticas de saúde, assim como de apresentação e visibilidade de experiências bem-sucedidas, inovadoras e fortalecedoras do sistema único de saúde brasileiro.
Presente à mesa de abertura, o presidente da Fiocruz, Mario Moreira, definiu o Observatório do SUS como um espaço institucional que mobiliza nossa capacidade de análise, prospecção e reflexões sobre a elaboração de políticas públicas voltadas ao sistema público de saúde, o qual é reconhecido como a política de maior inclusão e alcance social do país. “Esse não é um processo isolado. Ele se estabelece em uma relação dialógica com a sociedade, sobre a qual a política pública incide. A dimensão continental do Brasil, as relações interfederativas do sistema único de saúde e a complexidade do próprio tema Saúde trazem um desafio importantíssimo para esse Observatório: dar dimensão nacional a uma análise que possa observar, escutar e apreender como a política se desdobra em diferentes territórios e populações”, afirmou.
O diretor da Ensp/Fiocruz, Marco Menezes, alertou para o agravamento das desigualdades socioambientais nos últimos anos no Brasil, apontando a fome como o maior problema de saúde pública do país. Ele também destacou que a 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) foi histórica, em função de seu contexto político e dos desafios que lançou à sociedade e ao SUS. Menezes também ressaltou que a 17ª CNS foi reconhecida como a conferência com maior inclusão e participação social, além de ser a primeira grande conferência a ser realizada após a pandemia e durante o novo governo, o qual tem o grande desafio de governar a partir de um debate ampliado com a sociedade. “O papel do Observatório é poder ampliar a aprofundar o debate sobre a gestão participativa. Ela precisa ser olhada, aprofundada e inovada no contexto em que estamos vivendo no país”, defendeu.
Assessor especial do Ministério da Saúde, Valcler Rangel destacou o SUS como o maior e mais capilar sistema de saúde do mundo, e como uma das maiores ferramentas populares de defesa da vida no Brasil. “A organização do sistema de saúde é fundamental. É importante pensarmos como planejar e executar, colocando em linha as esferas federal, estadual e municipal, com suas respectivas diferenças e exigências necessárias. É necessário pensarmos como o Observatório do SUS vai funcionar para entregar questões aos gestores e à sociedade organizada e devolver a eles desafios construídos de maneira que possamos enfrentá-los mais adequadamente”, propôs.
Em seguida, a presidente do Conselho de Secretarias Municipais do Estado do Rio de Janeiro (Cosems-RJ), Maria Augusta Ferreira, chamou a atenção para a urgência de se discutir o SUS: “A palavra ‘pressa’ é o que sentimos atualmente, principalmente por estarmos emergindo de um tempo em que tivemos que lutar muito para que mantivéssemos o SUS nos municípios”. Maria Augusta destacou o papel desempenhado pelos municípios na 17ª CNS, com seu incentivo à participação social e sua colaboração. Ela ainda declarou a adesão do Cosems-RJ à participação no Observatório do SUS, com o maior comprometimento e número possível de gestores municipais.
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN), Mychelle Alves também declarou o apoio do sindicato ao Observatório do SUS: “A Asfoc será parceira nessa luta em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da Fiocruz e do sistema único de saúde. Estamos fazendo parte do Conselho Nacional de Saúde, participando do controle social. Viemos da 17ª CNS, com toda a diversidade do povo brasileiro, e vemos que toda essa construção do Observatório será importante”.
Representante do Fórum de Estudantes da Ensp/Fiocruz, Bruno Cesar Dias ressaltou a importância do Observatório no resgate do passado do SUS, assim como na observação, na crítica, na atuação e na construção do sistema público de saúde, e também na formação de alunos: “Ter um Observatório que reflita o SUS e consiga coadunar a produção em torno do SUS feita pela Escola é de grande valia para os estudantes”.
Por fim, o vice-diretor da Escola de Governo em Saúde da Ensp/Fiocruz, Eduardo Melo, fez uma apresentação sobre a iniciativa e citou alguns de seus diversos objetivos, entre eles, a informação, o monitoramento, a disseminação de conhecimento, a elaboração de estudos, a articulação em rede, o apoio à gestão e à sociedade, entre outros. “Uma das ideias que pensamos, ao longo de nossa pesquisa para a elaboração do Observatório do SUS da Ensp/Fiocruz, são suas possibilidades de fazer imediações entre os mundos acadêmico, da gestão, da sociedade e do trabalho, preenchendo algumas lacunas”, explicou. Ele contou que o Observatório do SUS foi construído a partir de diversas experiências prévias inspiradoras e discorreu sobre as motivações para a criação do projeto. “O Observatório do SUS será um espaço de reflexão e debate sobre aspectos estratégicos do SUS, de formulação de proposições e recomendações, de mobilização e circulação de atores-chave diversos e de articulação de projetos e redes de cooperação”, afirmou Melo. Entre as atividades que serão desenvolvidas pela iniciativa, Melo citou a análise dinâmica de conjuntura e o acompanhamento de políticas de saúde; o mapeamento e a difusão de estudos e formulações-chave; a identificação de experiências significativas para o SUS; a produção de materiais; a realização de eventos; e ações de comunicação. O vice-diretor adiantou que a agenda do Observatório serão os próprios desafios do SUS, que envolvem questões referentes a investimento em saúde pública, modelos jurídicos de gestão, Atenção Primária à Saúde, entre outras. Na ocasião, também foi lançado o vídeo institucional sobre o Observatório do SUS.
O SUS: sob ameaça ou diante de uma janela de oportunidade?
O lançamento do Observatório do SUS contou ainda com a palestra O SUS: sob ameaça ou diante de uma janela de oportunidade?, ministrada pelo sanitarista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Gastão Wagner de Sousa Campos. Em sua fala, Gastão apontou algumas das atuais ameaças para o SUS, assim como as oportunidades que chegam com elas. Entre as ameaças, ele citou as tentativas de privatização e terceirização do SUS por movimentos políticos e grupos de interesse, que enfraquecem o sistema único de saúde.
Como principais dificuldades para o avanço do SUS, Gastão apontou a fragilidade do padrão de gestão pública nacional, marcada pela disputa pela apropriação do orçamento público do SUS, o que gera desconfiança da população em relação ao sistema único de saúde, além de dificultar a sua institucionalização. Por outro lado, segundo Gastão, diante de tal ameaça, se abriu uma janela de oportunidades: o movimento sanitário brasileiro, que inclui o controle social, a exemplo da 17ª Conferência Nacional de Saúde.
O sanitarista também chamou a atenção para os problemas crônicos do SUS, referentes a orçamento, gestão e política de pessoal e carreiras, apesar dos avanços. Por outro lado, segundo ele, além dos aspectos que constam no projeto de fundação do SUS, que estão na Constituição, o sistema único de saúde vem construindo, ao longo dos anos, excelentes políticas setoriais: “Nossa política de Atenção Primária é muito sofisticada. A de saúde mental é a mais revolucionária, reformista e transformista do mundo. E a de controle e cuidado com pessoas que vivem com HIV/Aids é muito forte”.
Como pontos que precisam constar na Agenda do SUS, Gastão defendeu o reconhecimento da potência do sistema público de saúde e da capacidade de indução econômica e política do Ministério da Saúde na elaboração de políticas. Entre as estratégias para o SUS, o sanitarista citou o investimento na Atenção Primária à Saúde, cuja cobertura, segundo ele, precisa ser dobrada, de forma a garantir a efetividade e a eficiência do sistema público de saúde. Gastão também propôs avanços na gestão de redes, na regionalização e na atenção especializada; e sugeriu a ampliação do controle social, por meio da clínica ampliada, centrada na pessoa, e compartilhada horizontalmente com o sujeito, pares, equipes e gestores. “A ideia é ampliar as possibilidades de interação para além da política”, concluiu.