Agência Fiocruz de Notícias

Em tempos de pandemia como estamos passando atualmente, há uma gama de trabalhadores da saúde que não param. E sua atuação é fundamental para não causar pânico e orientar a população sobre autocuidado e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta entrevista, a professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Marcia Valéria Morosini, discute sobre a função e importância dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), profissional que atua diretamente nos domicílios. 

EPSJV/Fiocruz: Em tempos de crise como essa provocado pela pandemia, qual é a importância da atuação dos Agentes Comunitários de Saúde?

Márcia Morosini: O principal papel do ACS nesta conjuntura e no cotidiano de trabalho na Atenção Básica é o de educador em saúde. As práticas educativas do ACS realizadas diariamente nos territórios, no contato com os moradores, especialmente nas visitas domiciliares, são um meio importante de divulgação de informações seguras para a prevenção das doenças e a promoção da saúde. Especialmente em contextos de crise, nos quais existe escassez de informações ou informações contraditórias, o ACS é muito importante para a divulgação de informações dos serviços para a população. No sentido inverso e complementar, o ACS também é fundamental para observar condições de vulnerabilidade e situações clínicas e informar aos serviços sobre a necessidade de intervenção.

Precisamos lembrar que o Brasil é um país muito grande e desigual e que o ACS é o trabalhador que se faz presente nos mais diferentes contextos, alguns longínquos e de difícil acesso, em relação aos centros urbanos e aos serviços de saúde. Em situações que exigem respostas rápidas, contar com esse trabalhador nos territórios pode representar uma diferença significativa na evolução da epidemia e suas consequências.

EPSJV/Fiocruz: As mudanças recentes nas atribuições dos ACS, ocorridas entre 2017 e 2018, podem colaborar para uma maior intervenção dos ACS num contexto de epidemia?

Márcia Morosini: Desde a publicação da Pnab [Política Nacional de Atenção Básica] 2017 e da Lei 13.595 de 2018, acrescentaram-se às atribuições dos ACS algumas práticas típicas de enfermagem: a aferição da pressão arterial, a medição de glicemia capilar e a aferição de temperatura axilar durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência; a orientação e o apoio em domicílio para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade; e a verificação antropométrica.

Entendo que, desde que bem protegido, com os equipamentos de proteção individual adequados, o ACS pode colaborar no contato com as pessoas que têm dificuldade de locomoção ou acamadas – que não podem se deslocar aos serviços –, mantendo o acompanhamento da sua situação de saúde.

No caso de idosos – grupo com risco elevado em relação ao Covid-19, que deve ser especialmente protegido, mantendo-se a sua circulação restrita, de preferência ao ambiente doméstico –, o ACS pode cumprir papel fundamental para a continuidade da atenção requerida, por exemplo, em relação à hipertensão e ao diabetes, morbidades comuns entre os idosos e que agravam os riscos associados ao coronavirus.

EPSJV/Fiocruz: Existem históricos de atuação do ACS em situação de emergência como essa? Como foi esse papel?

Márcia Morosini: Os ACS têm sido chamados a atuar, por exemplo, nos esforços realizados contra as epidemias das arboviroses, como a dengue e a zika, atuando na informação e orientação das pessoas e contribuindo na detecção de situações de risco nos territórios. Além disso, pela continuidade e frequência da relação do ACS com os usuários, ele acompanha os desdobramentos desses problemas na vida das pessoas. A epidemia de zika nos ensinou bastante sobre isso. Os ACS atuaram para viabilizar o acesso a benefícios sociais e ao cuidado intersetorial, mobilizando ações e serviços de várias políticas públicas. Sem mencionar o apoio afetivo, a solidariedade junto às famílias e, especialmente, às mães e crianças afetadas. Esses elementos podem ser pouco visíveis, mas são fundamentais para a qualidade do cuidado.

EPSJV/Fiocruz: Qual é a diferença do papel dos ACS em relação aos outros profissionais de saúde em situações como a que estamos vivendo? O fato de eles fazerem visita domiciliar como parte da sua rotina de trabalho é um diferencial para conter situações de pânico coletivo?

Márcia Morosini: A qualquer trabalhador da saúde é requerido que cumpra as suas atribuições específicas quanto à informação, à orientação e à intervenção, quando couber, contribuindo para o melhor resultado possível.

O fato de o ACS ser morador da comunidade em que atua permite que ele estabeleça uma relação diferenciada com as pessoas que assiste, de maior proximidade e continuidade. A sua presença e atuação no território, respaldadas pelos demais profissionais das equipes da Estratégia Saúde da Família e pelos serviços de Atenção Básica, representam um elemento importante para a constituição de uma relação de confiança e segurança com as pessoas, que pode ajudar muito em situações extraordinárias.

Cabe salientar que as condições que a Atenção Básica e o SUS, de um modo geral, dispõem para atuar em situações de emergência dependem de como a Atenção Básica e o SUS  têm sido configurados pelas políticas públicas e de governo. O ACS não é descolado do contexto da organização do sistema e dos serviços de saúde. É ilusório supor que, diante de um sistema que vem sendo continuamente enfraquecido, possa haver um trabalhador, no caso o ACS, capaz de evitar o pânico que a desassistência possa vir a gerar.

EPSJV/Fiocruz: Quem cuida da saúde dos ACS nesses tempos, uma vez que eles ficam expostos?

Márcia Morosini: Quem deveria cuidar da saúde do ACS, assim como de toda a classe trabalhadora brasileira, é o SUS, organizado segundo os princípios do direito universal à saúde, da integralidade e da igualdade. Não podemos esquecer que a saúde do trabalhador também é uma área do SUS, ainda que esta seja muito negligenciada.

EPSJV/Fiocruz: A redução do número de ACS na equipe da saúde da família, instituída pela nova Pnab, pode ter impacto agora? Quais as consequências disso?

Márcia Morosini: Desde as mudanças colocadas pela Pnab 2017, temos acompanhado um processo de reestruturação da Atenção Básica que, entre outras coisas, retira a centralidade da Equipe da Saúde da Família, reforça a perspectiva biomédica do modelo de atenção, aumenta a segmentação do cuidado pela oferta de padrões diferenciados de serviços (básico e ampliado) e amplia a distância do Sus em relação à perspectiva do direito universal à saúde. A indefinição do número mínimo de ACS por equipe é claramente a recomposição de barreiras ao acesso da população aos serviços de saúde. Enfraquece-se ainda mais a perspectiva da atenção territorializada e a centralidade do trabalho educativo como meio de se constituir o cuidado contínuo e longitudinal, condições importantes para se desenvolver uma Atenção Primária à Saúde forte, capaz de oferecer respostas adequadas à população cotidianamente e em situações especiais, como a atual emergência sanitária.

Outro aspecto importante do trabalho do ACS e da Atenção Básica em geral é ser capaz de indicar e viabilizar o caminho do usuário pelos diversos pontos de atenção que deveriam compor uma rede integrada e articulada de serviços de saúde. As atribuições da Atenção Básica não são suficientes para garantir a atenção integral às pessoas. É preciso coordenar a Atenção Básica com os demais níveis ou pontos de atenção, por exemplo, a atenção ambulatorial especializada, a urgência e a emergência, garantindo o fluxo das pessoas pelo SUS, conforme as necessidades de saúde e as situações exijam. Essa é uma realidade ainda muito distante e isso nos deixa particularmente apreensivos no contexto de uma pandemia.

EPSJV/Fiocruz: E que medidas precisam ser tomadas para tornar esse contexto menos preocupante?

Márcia Morosini: Defender a saúde pública na conjuntura atual implica necessariamente exigir a revogação da Emenda Constitucional 95 [que institui o teto de gastos] e a recomposição dos recursos necessários para as políticas públicas. É urgente viabilizar o financiamento adequado das ações e serviços, a qualificação dos trabalhadores, os vínculos estáveis de trabalho, a ampliação da rede pública, abrangendo e articulando todos os níveis de atenção. Esse é o dever de cada um de nós que desejamos que o Brasil tenha condições de enfrentar este e todos os problemas de saúde que nos atingem.