Agência Fiocruz de Notícias

No Boletim Extraordinário do Observatório Covid-19 Fiocruz, de 3 de março de 2021, destacamos que estamos diante de novos desafios e de um novo patamar, exigindo a construção de uma agenda nacional para enfrentamento da pandemia, mobilizando os diferentes poderes do Estado brasileiro (Executivo, Legislativo e Judiciário), os diferentes níveis de governo (municipais, estaduais e federal), empresas, instituições e organizações da sociedade civil (de nível local ao nacional). Passo importante nesta direção foi expresso no Pacto Nacional em Defesa da Vida e da Saúde, lançado pelo Fórum Nacional de Governadores, en 10 de março. Ao mesmo tempo que demanda a expansão da vacinação e o apoio aos estados para manutenção e ampliação de leitos, destaca a importância das medidas preventivas e não-farmacológicas como forma de evitar o colapso dos serviços e sistemas de saúde municipais e estaduais, uma vez que mesmo a possibilidade de expansão de leitos hospitalares para Covid-19 é limitada e finita, por conta da escassez de insumos e recursos humanos.

No momento atual, em que a situação da pandemia por Covid-19 é gravíssima, torna-se necessário enfatizar ainda mais a necessidade de manutenção de um conjunto de medidas não-farmacológicas como principal medida de controle e redução da transmissão e número de casos, buscando reverter ou evitar colapsos no sistema de saúde, reduzindo drasticamente os níveis de transmissão e, consequentemente, o número de mortes evitáveis. Neste contexto destacamos a importância da adoção de Medidas de Supressão ou Bloqueio da transmissão e crescimento dos casos, e consequente redução do contínuo crescimento de óbitos diários, com a adoção de medidas mais rigorosas de restrição da circulação e das atividades não essenciais.

Nesta direção, reafirmamos a importância do conteúdo expresso na Carta dos Secretários Estaduais de Saúde à Nação Brasileira, publicada pelo Conass em 1◦ de março de 2021. Neste documento é demandado um maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais, de acordo com a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região, avaliadas semanalmente a partir de critérios técnicos, incluindo a restrição em nível máximo nas regiões com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação no número de casos e óbitos. O que envolve:

- A proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional;
- A suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;
- O toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana;
- O fechamento de praias e bares;
- A adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado;
- A instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual;
- A adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos;
- A ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos.

Uma referência importante para tais medidas e decisões é documento Estratégia de Gestão – Instrumento para apoio à tomada de decisão na resposta à pandemia da Covid-19 na esfera local, desenvolvido em conjunto com representantes do Conass, Conasems e Opas. 

Medidas de Supressão ou Bloqueio

A literatura científica internacional, com amostras em dezenas ou centenas de países, aponta importantes pontos que destacamos:
1) As Medidas de Supressão ou Bloqueio são extremamente relevantes para redução da transmissão em até 80%.
2) É o conjunto de medidas de restrição das atividades não essenciais que produz impacto na redução da transmissão, casos e óbitos, e não apenas uma ou algumas das mesmas, de modo que devem ser combinadas.
3) As Medidas de Supressão ou Bloqueio demandam certo tempo para que produzam efeitos na redução da transmissão e casos e por conseguinte na redução das taxas de ocupação de leitos hospitalares para Covid-19 e óbitos. Para redução das taxas de transmissão em cerca de 40%, resultados de pesquisas apontam a necessidade de pelo menos 14 dias de adoção das medidas, exigindo-se o monitoramento diário para acompanhar seus impactos na redução de casos, taxas de ocupação de leitos hospitalares e óbitos.

Uso de máscaras

Além das medidas de distanciamento físico e social, dentre as quais as envolvendo supressão e bloqueio, o uso de máscaras em larga escala social deve ser ampliado e estimulado, pois apresenta grandes impactos na redução da transmissão e por conseguinte no número de casos e óbitos, como demonstram estudos, dos quais destacamos importantes pontos:
1) Máscaras de pano multicamadas podem diminuir entre 70%-80% o risco de infecção;
2) Com 80% ou mais da população utilizando máscaras há uma redução muito acentuada da transmissão. Se somente 50% da população utilizar máscaras, a redução será mínima.
3) A combinação de elevados percentuais de uso de máscaras combinadas com medidas de distanciamento físico e social tem resultado em maior controle da transmissão.
4) Se regulamentações governamentais sobre o uso de máscaras são importantes, sozinhas são insuficientes, devendo ser realizadas campanhas sobre a importância do uso e de como usar, além da distribuição gratuita de máscaras em larga escala.