09/09/2019
A revista Radis de setembro está no ar com a cobertura da 16ª edição da Conferência Nacional de Saúde, que reuniu cerca de cinco mil participantes em Brasília, entre 4 e 7 de agosto. “Sob a intenção de resgatar o lema da 8ª CNS Democracia e Saúde, os três mil delegados reafirmaram seu compromisso com o Sistema Único de Saúde [SUS]”.
De acordo com a Radis, a defesa da democracia e dos instrumentos de participação social marcaram o evento, que teve a intenção de resgatar o lema da 8ª CNS Democracia e Saúde. A crítica às medidas que afetam a qualidade de vida da população brasileira e a exigência da garantia de direitos adquiridos na Constituição de 1988 também estiveram presentes.
A Radis mostra que, para além das 329 propostas aprovadas no documento final, o encontro entre usuários, gestores, profissionais, pesquisadores, ativistas e convidados, marcado pela defesa intransigente da participação social, reforçou a necessidade de se defenderem bases sociais, políticas, culturais e econômicas que viabilizem o projeto civilizatório proposto pelo ex-presidente da Fiocruz, Sergio Arouca, em 1986. O sanitarista, 33 anos atrás, quando previu que haveria erros e percalços, registrou sua confiança no triunfo do SUS: “Não vamos errar nunca o caminho que aponta para a construção de uma sociedade brasileira mais justa”.
A matéria Democracia em exercício, de Elisa Batalha, relata o entusiasmo que apareceu nos desfiles de delegações e nas palavras de ordem, que mostravam que a memória da histórica Oitava estava viva. “O SUS é nosso, ninguém tira da gente, direito garantido não se compra e não se vende”, era o brado retumbante desse momento de forte espírito cívico. Vários dos presentes ali participaram da conferência 33 anos atrás, considerada um marco por contribuir para instituir o SUS e conseguir que a política pública fosse incluída na Constituição de 1988. Esses veteranos receberam durante a cerimônia uma homenagem do Conselho Nacional de Saúde como “exemplo de resistência e compromisso com o controle social brasileiro”.
Segundo a matéria, a palavra democracia apareceu diversas vezes nos discursos dos integrantes da mesa, na defesa da liberdade de expressão e do diálogo. Priscilla Viegas Barreto de Oliveira, conselheira de saúde, representante de trabalhadores pelo Fórum de Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Saúde, falou sobre a necessidade de resgatar os princípios da 8ª. Lembrou que a Constituição de 88 é fundada nos direitos da pessoa humana, e criticou a Emenda Constitucional 95, que na prática corta investimentos e vai trazer momentos difíceis para o país, segundo ela. “Nossos direitos não caíram de paraquedas na nossa Constituição. Custaram sangue, suor e lágrimas”, ressaltou.
Conceição Silva, conselheira nacional de saúde representante da União Nacional de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro), lembrou que a Conferência é “um espaço privilegiado de usuários, trabalhadores e gestores para o enfrentamento do desmonte das políticas de saúde” e que as propostas que sairiam dali “foram construídas a partir das realidades sociais do povo brasileiro”. Ela criticou fortemente a Reforma Trabalhista e a “pretensão de uma Reforma da Previdência”, e também se referiu ao congelamento de investimentos em saúde por conta da EC 95 — medidas que, para ela são prejudiciais ao funcionamento do SUS. “Estão sucateando a saúde”, resumiu.
Na matéria Eu participo, tu participas…, a repórter Ana Cláudia Peres fala dos gestores, profissionais e usuários que discutiram o papel do Conselho Nacional de Saúde e os desafios da participação social. “Um possível fim da Política Nacional de Participação Social e a extinção de conselhos, a 16ª Conferência Nacional de Saúde é um alento, um estímulo, uma fonte de ânimo para aqueles que acreditam na democracia participativa. “Ao contrário de muitos conselhos desfeitos por decreto presidencial nos últimos meses, o Conselho Nacional de Saúde é uma instância deliberativa, existe por lei e continua ativo. Mas também sofre desgastes em tempos de recuo democrático e perdas de direitos.
Já a reportagem Sem financiamento, sem SUS, de Bruno Dominguez, o destaque é para a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto de investimentos no setor até 2036. “Revoga a EC 95” era a frase da hora, em cartazes espalhados pelo Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade e na boca dos delegados. Segundo estimativa do Conselho Nacional de Saúde, a emenda tira R$ 400 bilhões do SUS em 20 anos.
“Subfinanciamento e desfinanciamento não são palavras que estão no dicionário, mas fazem parte do nosso vocabulário cotidiano”, observou o coordenador da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, André Luiz de Oliveira, na mesa “Financiamento adequado e suficiente para o SUS”. “Subfinanciamento, diferenciou ele, é a asfixia orçamentária que a saúde vem sofrendo ao longo dos últimos anos; desfinanciamento é a retirada de recursos para aquilo que representa a sobrevivência do SUS, a partir da EC 95. “A emenda congela os gastos públicos, mas quem a aprovou esqueceu de combinar com a população, que continua crescendo e demandando serviços”.
De acordo com a Radis, do documento final da 16ª, constará a deliberação de revogar a EC 95, aprovada por ampla maioria em um evento que também sofreu com cortes — recebeu apenas um terço dos recursos das anteriores. No ato unificado “Saúde, Democracia e Direitos Sociais”, organizado pelo CNS na Esplanada dos Ministérios, era essa a principal bandeira dos delegados. Um dos cartazes dizia: “A EC 95 mata”.
Na ocasião, os ex-ministros da Saúde Humberto Costa, José Saraiva Felipe, José Agenor Alvarez da Silva, José Gomes Temporão, Alexandre Padilha e Arthur Chioro lançaram manifesto em que, além de apontar ataques a várias políticas públicas fundamentais no processo saúde-doença e no conceito ampliado de saúde, criticam a fragilização orçamentária do SUS. “Investimos cerca de 9% do PIB em saúde, mas desse valor apenas 46% corresponde ao gasto público, ou seja, a maior parte das despesas em saúde onera o orçamento das famílias e empresas. Nenhum sistema universal tem investimentos públicos tão baixos como o nosso, e quando se acresce a isso uma renúncia fiscal e tributária expressiva a cada ano, o quadro de subfinanciamento se agrava”, avaliam.
A reportagem Todos em defesa do direito à saúde, de Lisiane Morosini, aborda a plenária final reforça mobilização com lutas dos movimentos sociais. Em coro, os delegados fecharam com gritos e aplausos os quatro dias de um encontro que consolidou 31 diretrizes e 329 propostas no relatório final, encaminhadas por todos os estados. Foram também aprovadas 56 moções que marcaram o posicionamento dos delegados em relação a temas como a luta contra a privatização da saúde, garantia de direitos, acesso a medicamentos, assistência integral, financiamento, fortalecimento do SUS e saúde da população negra, LGBTI, do campo, das florestas e das águas, entre tantas outras manifestações. O relatório final da 16ª Conferência será divulgado ainda este ano, após o trabalho de compilação das propostas feito pela comissão de relatoria, informou o CNS. No dia 29 de agosto, no entanto, já será possível ter acesso às diretrizes, propostas e moções aprovadas pelos delegados.
A Radis ainda produziu uma entrevista com o presidente do CNS Fernando Pigatto, que fez uma avaliação da Conferência para o repórter Bruno Dominguez.
