Em maio de 2018, o Sistema Único de Saúde (SUS) celebra 11 anos do licenciamento compulsório do efavirenz. Trata-se do primeiro recurso legal desta natureza realizado no Brasil, o que permitiu ao Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) produzir este importante antirretroviral. Apesar de estar saindo do protocolo para a doença, atualmente, o efavirenz é usado por 55,4 mil pacientes que vivem com HIV/Aids no país, e a sua produção é considerada um marco para a unidade, que demonstrou sua capacidade de desenvolvimento tecnológico, e permitiu ao país negociar preços de outros medicamentos considerados estratégicos.
Licença compulsória
A especialista em propriedade intelectual, Wanise Barroso, explica a diferença entre licença compulsória e quebra de patente. Segundo ela, este segundo termo se popularizou de forma incorreta. “O que existe, na verdade, é o licenciamento compulsório. Previsto na Lei da Propriedade Industrial 9.279/96, esse recurso tem como objetivo sanar eventuais abusos cometidos pelo detentor da patente. Tal disposição faculta aos países a adoção de medidas para evitar o mau uso dos direitos oriundos da patente”, observa.
Neste sentido, a decisão do governo brasileiro na ocasião foi necessária em função dos altos preços praticados pela empresa que monopolizava a produção. A entrada de Farmanguinhos foi fundamental para assegurar o abastecimento da rede pública de saúde. Para se ter uma ideia, ao longo desses anos, Farmanguinhos já produziu quase 130 milhões de comprimidos do efavirenz na concentração 600 mg.
Além deste medicamento, o portfólio da unidade é composto por outros seis antirretrovirais que integram o coquetel antiaids: Atazanavir, Lamivudina, Nevirapina, Zidovudina, Lamivudina+Zidovudina e tenofovir+lamivudina. A lista vai crescer, uma vez que o Instituto participa de uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) para fabricação do emtricitabina+tenofovir, mais conhecido como truvada, usado na Profilaxia Pré-exposição ao HIV (PreP).