Agência Fiocruz de Notícias

A Cúpula do T20 – grupo de engajamento do G20 formado por think tanks, centros de pesquisa e especialistas de alto nível dos países participantes e convidados – reuniu-se nos dias 11 e 12 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro, para encerramento dos trabalhos realizados ao longo do ano, com saldo de mais de 300 policy briefs produzidos e divulgados, trazendo propostas aos governantes na Cúpula Rio 2024, que será realizada em 19 e 20 de novembro.

A Fiocruz encaminhou entre 15 e 20 policy briefs ao T20 e foi a principal condutora das discussões relacionadas à área da Saúde, em especial, em duas das seis forças-tarefa (task forces) em que os textos foram agrupados: a Força-Tarefa 1 (Combater as desigualdades, a pobreza e a fome), no subtópico 1.4. (Promover a cobertura universal de saúde, a saúde digital e a inovação para combater as desigualdades em saúde); e a Força-Tarefa 6 (Reforçar o multilateralismo e a governança global), no subtópico 6.3. (Questões de saúde global e a abordagem Saúde Única), por intermédio, respectivamente, do Centro de Estudos Estratégicos Antonio Ivo de Carvalho (CEE/Fiocruz) e do Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris/Fiocruz). O coordenador do CEE/Fiocruz, Marco Nascimento, e o coordenador adjunto do Cris/Fiocruz, à frente do grupo de pesquisa do G20, Pedro Burger, estiveram como líderes (co-chairs) nesses subtópicos, integrando o Conselho Nacional do T20, e participaram da Cúpula do grupo de engajamento.

Os policy briefs, ao lado das discussões levadas à frente em dezenas de eventos paralelos e da T20 Brasil Inception Conference, realizada em março, orientaram a confecção do documento T20 Brasil Comuniqué – Let’s rethink the world, divulgado em julho/2024, reunindo dez recomendações do T20 ao G20 – para incorporação na declaração conjunta a ser produzida pelos chefes de Estado e de Governo. A área da Saúde está contemplada nas recomendações, em especial, expressamente, na recomendação 9 (ver adiante).

“Saudamos as recomendações e o roteiro para uma coalisão voltada a inovação e produção local e regional em Saúde”, disse Marco Nascimento, na Cúpula do T20. “No entanto, devemos alertar que, a menos que a saúde se torne prioridade global, não evitaremos novas assimetrias terríveis no acesso à saúde entre o Norte e o Sul, algo que o diretor geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanon, chamou de falha moral catastrófica, durante o pandemia de Covid-19”, destacou o coordenador do CEE/Fiocruz.

Conforme pontuou Marco, é necessário “melhorar muito” a coordenação global e preparar melhor os sistemas de saúde.  “A doença não conhece fronteiras, mas o acesso à saúde, sim”, observou, defendendo a saúde como princípio orientador para políticas que protegem a vida e também promovem o desenvolvimento e a inovação.

Marco apontou para as grandes transformações demográficas e epidemiológicas em curso e para a iminência de outras pandemias, para defender a saúde como prioridade. “As doenças não transmissíveis não impactam somente os países ricos e as doenças transmissíveis não impactam somente os países pobres”, lembrou.

A relevância da Saúde foi destacada também por Pedro Burger e Marco Nascimento na Cúpula do T20, em conversa com representantes da África do Sul, país que passa a presidir o G20, a partir de 1º de dezembro, e com autoridades como o embaixador Antonio Patriota e a ex-presidente do Chile, Michele Bachelet, também participantes do encontro. “Tratamos da necessidade de se dar maior relevância à área da Saúde, se possível com uma força-tarefa específica no próximo T20, e não apenas em subtópicos”, relata Pedro.

Think tanks e forças-tarefa

Os policy briefs recebidos pelo T20 foram agrupados em seis forças-tarefa (task forces) – 1. Combater as desigualdades, a pobreza e a fome; 2. Ação climática sustentável e transições energéticas justas e inclusivas; 3. Reforma da arquitetura financeira internacional; 4. Comércio e investimento para um crescimento sustentável e inclusivo; 5. Transformação digital inclusiva; e 6. Reforçar o multilateralismo e a governança global.

Cada força-tarefa desdobrou-se em subtópicos, totalizando 36, definidos com base nas sugestões recebidas de mais de cem think tanks e centros de pesquisa, bem como nas prioridades enunciadas pela presidência do G20 Brasil – combate à fome, pobreza e desigualdade; transição energética e desenvolvimento sustentável em suas três dimensões (econômica, social e ambiental); e reforma do sistema de governança internacional.

T20 Brasil Comuniqué

De modo a oferecer uma visão estratégica para o mundo, em que os desafios se mostram cada vez mais interconectados, o documento T20 Brasil Comuniqué – Let’s rethink the world reúne dez recomendações, voltadas a promover uma ação conjunta para o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico equilibrado, considerando aspectos como mudanças climáticas, segurança alimentar, transformação digital e redução das desigualdades. A área da Saúde está contemplada nas recomendações, em especial, expressamente, na recomendação 9.

1)  Aliança Global contra a Fome e a Pobreza – O G20 deve garantir apoio político e compromisso com a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que será lançada no final do mandato do Brasil na presidência do G20. Essa aliança deverá mobilizar financiamento, facilitar o acesso aos fundos existentes, partilhar conhecimento e transferência de tecnologia para apoiar os países.

2) Política fiscal progressiva e reorientação de subsídios a combustíveis fósseis para promoção da justiça climática – Apoio do G20 à criação de um imposto mínimo global sobre indivíduos de alta renda e corporações altamente poluentes, e a mecanismos de combate à evasão fiscal. Esses recursos e aqueles obtidos pela readequação dos subsídios aos combustíveis fósseis devem ser usados para fortalecer políticas redistributivas, sistemas de proteção social universais, criação de empregos decentes e iniciativas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas.

3) Financiamento acessível para o clima, o desenvolvimento sustentável e a transição energética justa – O G20 deve apoiar a reforma dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) proposta pela presidência brasileira e otimizar o acesso de países de baixa renda aos Fundos Climáticos Multilaterais.

4) Tecnologia e financiamento para planos de transição energética – O G20 deve dar apoio institucional e financeiro para que cada país desenvolva e implemente planos de transição para adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, conservação e uso sustentável dos recursos da biodiversidade e acesso universal à energia limpa e acessível.

5) Reforma do FMI – Os países do G20 devem apoiar uma reforma nas regras para reestruturação de dívidas e na política de empréstimos do FMI, para expandir o espaço fiscal para investimentos em desenvolvimento inclusivo e sustentável. 

6) Data20, plataforma para cooperação na governança de dados – A Data20 deve ser uma plataforma multilateral para a formulação de políticas que aproveitem os benefícios, promovam a responsabilidade e reduzam os danos associados à produção e uso de dados. Questões como integridade da informação, justiça climática, saúde, futuro do trabalho, sistemas de IA não discriminatórios, Infraestruturas Públicas Digitais, paridade regulatória e justiça de dados são prioridades.

7) Cooperação e inclusão no uso da Inteligência Artificial – O G20 deve desenvolver normas e alavancar recursos para promover a governança participativa e o co-design de Infraestruturas Públicas Digitais (DPIs) e Inteligência Artificial (IA), fomentando a responsabilidade e uma abordagem inclusiva, imparcial e autodeterminada para o desenvolvimento de dados digitais. É preciso priorizar a digitalização inclusiva dos serviços públicos e o uso da IA para promover maior eficiência de recursos em energia, transporte, saúde etc., para alcançar os ODS e enfrentar a divisão digital Norte-Sul.

8) Reforma da Organização Mundial do Comércio – O G20 deve trabalhar para aumentar a capacidade da OMC de salvaguardar um sistema de comércio aberto, justo, equitativo e sustentável. Deve enfrentar a proliferação de barreiras neoprotecionistas e onerosas, desenvolvendo padrões comuns relativos à transformação digital e à sustentabilidade das cadeias globais de suprimentos. Esse processo deve incluir a renovação do mandato da OMC, a revitalização do sistema de resolução de disputas e o apoio a negociações multilaterais.

9) Acesso à saúde – O G20 deve priorizar a cobertura universal de saúde e a organização dos sistemas de saúde, expandindo serviços acessíveis para populações, comunidades e regiões vulneráveis, além de aumentar o financiamento, a transferência tecnológica e a inclusão digital. O G20 deve também apoiar a criação de um fundo global de vacinação.

10) Traduzir em ações os compromissos do G20 em igualdade de gênero, racial e étnica – O G20 deve pedir à Organização das Nações Unidas (ONU)  apoio para o design e implementação de políticas para enfrentar as desigualdades e discriminações de gênero, raça e etnia. Para isso, é essencial realizar reformas há muito necessárias na estrutura de governança das organizações multilaterais e instituições financeiras internacionais.

G20

Criado em 2010, o G20 reúne 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e, a partir de 2024, a União Africana. O grupo discute anualmente iniciativas de cooperação nas áreas econômico-financeiras e do desenvolvimento. É considerado um dos principais fóruns de cooperação econômica internacional. A governança do G20 se dá por meio de uma troika, composta pelo país que detém a presidência rotativa, o país que deteve a presidência anterior e aquele que assumirá em seguida. Neste momento, a troika é composta exclusivamente por países em desenvolvimento – Índia, Brasil e África do Sul, respectivamente –, levando o T20 Brasil a enfatizar questões de relevância para o Sul Global, com foco nos desafios do desenvolvimento sustentável.