02/06/2015
O Ministério da Educação (MEC) constituiu, por meio da Resolução CNE/CES n°1, de 8 de junho de 2007, um conjunto de discussões para acompanhamento e validação dos cursos de pós-graduação lato sensu no país. Definiu, como foco para regulamentação, os cursos de especialização, excluindo os cursos de aperfeiçoamento e outros da resolução. Todo o processo promoveu a definição de critérios para credenciamento das instituições promotoras dos cursos lato sensu, com destaque para as instituições de ensino superior (IES).
A partir de 2011, segundo determinação da Resolução CNE/CES n°7, de 8 de setembro de 2011, as escolas de governo, como instituições criadas e mantidas pelo poder público, poderiam oferecer cursos de especialização na modalidade de pós-graduação lato sensu, desde que se submetessem a um processo de credenciamento pelo MEC. Em 7 de maio de 2014, esse ministério publicou despacho favorável à aprovação do novo instrumento de avaliação institucional destinado ao credenciamento de escolas de governo, com vistas à oferta de cursos de pós-graduação lato sensu.
Em fevereiro de 2015, a Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) atualizou as informações de seus cursos lato sensu no Cadastro da Educação Superior (Cadastro e-MEC) do Ministério da Educação e garantiu, com isso, início do processo de recredenciamento institucional e de validação de seus cursos. A próxima etapa desse processo será a visita da comissão de avaliação do MEC para análise da documentação dos cursos e da organização da unidade da Fundação.
Para entender melhor o processo de validação dos cursos de especialização e recredenciamento do lato sensu da Ensp, leia a entrevista com a vice-diretora de Pós-Graduação, Tatiana Wargas.
O que é o processo de validação dos cursos e recredenciamento? Isso significa que a Ensp não está regular na oferta dos seus cursos?
Tatiana Wargas: Essa é uma questão muito importante. Todos os cursos da instituição estão amparados legalmente. O que mudou foi a relação estabelecida com o MEC para o encaminhamento das informações dos cursos e o processo de credenciamento. Em 2007, houve mudança no sistema de cadastro dos cursos. As escolas de governo, instituições de pesquisa e outros estabelecimentos que não estavam incluídos na categoria ‘instituições de ensino superior’ passaram a enfrentar alguns obstáculos para o encaminhamento dos dados, em especial porque o sistema de cadastro foi pensado a partir da realidade das IES. Em 2011, por meio da Resolução no 7 do Conselho Nacional de Educação, com a “revogação das normas para o credenciamento especial de instituições não educacionais”, as escolas de governo tiveram a oportunidade de credenciamento educacional. No entanto, o entendimento de que a Ensp deveria submeter suas informações nessa categoria só se tornou claro em 2013, num momento em que o cadastro já havia sido fechado. Apenas em fevereiro de 2015, pudemos entrar com as informações dos cursos e solicitar o início do processo de recredenciamento.
É importante ressaltar que o recredenciamento é apenas um processo de validação de um credenciamento anterior. No mesmo momento em que entramos com os dados no sistema, obtivemos do MEC um documento oficial que atesta a situação regular de nossos cursos de pós-graduação lato sensu.
Quais as consequências dessa mudança no processo de credenciamento das instituições?
Tatiana: O MEC tem buscado, nos últimos anos, melhor regulação dos cursos lato sensu, no caso as especializações, que são ofertados pelo Brasil. O objetivo do Ministério é garantir mais entendimento sobre essa oferta, de modo a prezar pela qualidade dos cursos. Com isso, surgiram, em 2007, as primeiras regulamentações e, posteriormente, o debate sobre a construção de um marco regulatório dos cursos de pós-graduação lato sensu – especialização.
Esse marco regulatório está em debate no MEC há algum tempo, e estamos participando de todo o processo. Ele nos atende muito bem porque estabelece que a pós-graduação lato sensu poderá ser oferecida por instituição de pesquisa científica ou tecnológica, pública ou privada, de comprovada excelência e de relevante produção, escola de governo criada e mantida pela União ou instituição credenciada para a oferta de curso(s) de pós-graduação stricto sensu recomendado(s) pela Capes. Ou seja, nós nos classificamos nas três categorias! O marco regulatório nos possibilitaria o credenciamento por diferentes condições, mas ele ainda não foi aprovado. Até lá, precisamos manter nosso credenciamento como escola de governo atualizado, e isso ocorreu por meio do Cadastro e-MEC, que acessamos em fevereiro.
O que é o Cadastro e-MEC?
Tatiana: O Cadastro e-MEC está em funcionamento desde janeiro de 2007 e foi criado para possibilitar a tramitação eletrônica dos processos de regulamentação. As instituições de educação superior realizam diretamente pela internet o credenciamento e o recredenciamento, buscam autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos. O sistema permite a abertura e o acompanhamento dos processos pelas instituições de forma simplificada e transparente. No caso da Ensp, a entrada no e-MEC ocorreu somente em 2015, após superarmos algumas dificuldades operacionais do sistema e alcançarmos a compreensão sobre a necessidade desse cadastro.
Enquanto o marco não é aprovado, como fica o reconhecimento dos certificados de especialização?
Tatiana: Para os alunos não muda nada, pois nossos certificados são válidos. Mas, de fato, temos respondido a algumas solicitações de ex-alunos que não têm seus certificados aceitos em diferentes situações, inclusive em concursos públicos. Isso ocorre porque nos certificados emitidos pela Ensp não consta a “citação do ato legal de credenciamento da instituição”, apenas informamos a referência da legislação que nos ampara. Essa exigência foi estabelecida pela Resolução no 1 de 2007, o que não se aplicou às escolas de governo e instituições de pesquisa como a nossa.
A exigência da informação sobre o ato legal de credenciamento em nosso caso é um equívoco, pois desconsidera a trajetória institucional, mas estamos amparados na Constituição e na lei de criação da unidade da Fiocruz. Para resolver essas situações e não prejudicar os ex-alunos, temos emitido uma declaração com esclarecimentos adicionais sobre a legislação para que o ex-aluno possa apresentá-la com o certificado, caso seja necessário. Novamente, é importante ressaltar que a Ensp está regular. Há toda uma documentação histórica que ampara nossos cursos, o que foi apresentado para o MEC. Neste momento, iniciamos o processo de recredenciamento nas regras atuais e não há motivo para a não aceitação de nossos certificados.
Os certificados dos cursos de especialização emitidos antes da entrada no sistema serão validados?
Tatiana: Essa foi uma conversa que tivemos com o MEC. O processo de recredenciamento significa atestar que tudo está conforme as exigências do MEC e, portanto, os cursos de especialização realizados nos últimos anos também são válidos. O MEC reconhece nossa história e a valoriza, mas busca, neste momento, compreender o que realizamos agora e o que pretendemos fazer no futuro. Para realizar o cadastro da Escola, tivemos de eleger um curso. O eleito foi o de Saúde Pública, porque ele dá identidade a nossa unidade, com uma história de mais de 30 anos. Os demais cursos devem entrar na programação das atividades anuais.
A Ensp passará por uma espécie de recredenciamento no MEC?
Tatiana: Exatamente. Uma comissão do MEC deverá vir à Escola no meio do ano e analisará diversos itens, conforme apresentados no documento “Instrumento de Avaliação Institucional Externa”, do CNE/MEC, que subsidia o ato de credenciamento e recredenciamento de escolas de governo para oferta de pós-graduação lato sensu. Temos muita segurança de que isso dará certo, por conta da nossa história vitoriosa no ensino. Mas há muitas novidades nessa avaliação, uma vez que o MEC tem um olhar para a universidade, e nós somos diferentes. Estamos no contexto de uma instituição de pesquisa. A forma como o MEC pede a documentação da avaliação precisa ser adaptada à nossa realidade.
Quais são os próximos passos?
Tatiana: Neste momento, devemos priorizar os cursos de especialização, pois serão submetidos à avaliação externa. Precisamos olhar para nossos cursos e verificar se os projetos estão compatíveis com os requisitos da avaliação. É também uma grande oportunidade para discussão do projeto político de ensino da Ensp, de debater aonde e como queremos ir.
Para atender à exigência do Cadastro e-MEC, definimos uma Comissão Própria de Avaliação (CPA), constituída em fevereiro de 2015 pelo diretor da Ensp. A CPA deverá conduzir os processos de avaliação internos da Escola e será responsável pela sistematização e prestação das informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no processo de avaliação e credenciamento de nossos cursos. A CPA – que envolve gestores/dirigentes, professores, discentes e representantes da sociedade e do setor administrativo da Ensp – está trabalhando para identificar se os requisitos da avaliação estão sendo contemplados pela unidade. O colegiado ampliado da escola de governo, com a participação dos coordenadores de curso, será fundamental no acompanhamento desse processo e de apoio a ele. A proposta é realizarmos oficinas de trabalho e debater todo o processo em nossa instituição, de forma aberta, para mobilizar a comunidade Ensp. Precisamos olhar cada curso de especialização mais profundamente, analisar os projetos pedagógicos, investimentos e diversas outras áreas para não deixarmos nada pendente até a avaliação do MEC.
Será importante contar também com a colaboração de docentes da Ensp que integram atualmente a comissão de avaliação do MEC, embora não possam participar como avaliadores da Ensp: Rosa Maria Pinheiro Souza, Maria Alice Pessanha de Carvalho e Isabel Cristina Silva Arruda Lamarca. Elas serão fundamentais para nos ajudar a reorganizar as informações dos cursos para a avaliação.
Quais são as dificuldades ou desafios desse processo?
Tatiana: Um grande desafio é agregar esforços e promover o diálogo interno para o desenvolvimento de nosso projeto pedagógico de forma que oriente os cursos e se expresse na programação deles. Outro desafio importante é demonstrar para a comissão externa o que somos e quais são nossas peculiaridades como instituição de ensino e pesquisa. O MEC tem um olhar mais voltado para a universidade e, muitas vezes, tem dificuldades de compreender bem o que é a Fiocruz e o que são suas unidades que trabalham de forma autônoma em projetos de ensino. A Ensp nasceu em 1954 como uma instituição de ensino e, desde então, tem grande atuação na formação de trabalhadores para o sistema de saúde. Precisamos preservar nossa missão e mostrar para o MEC que a Fiocruz, como uma instituição de pesquisa, possui uma lógica um pouco diversa das universidades e que a Ensp assumiu uma trajetória clara na educação e formação de profissionais de saúde, devendo, por isso, ser valorizada.
