20/06/2016
Evento já tradicional no calendário anual do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), o 16º Curso de Violência Contra Crianças e Adolescentes, coordenado pela pediatra Rachel Niskier, foi palco de reflexões sobre todas as manifestações de violências infantojuvenis. Dentre elas, as violências física e psicológica foram abordadas, e de acordo com dados da Fundação das Nações Unidas para a Infância (Unicef), as estatísticas apontam um cenário desolador em relação à violência contra crianças e adolescentes. A cada dia, em média 129 casos de violência psicológica e física, incluindo a sexual, e negligência são reportados ao Disque Denúncia 100. Isso quer dizer que, a cada hora, cinco casos de violência contra meninas e meninos são registrados no país. Esse quadro pode ser ainda mais grave se levado em consideração que muitos desses crimes nunca chegam a ser denunciados.
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É importante ressaltar que esses agravos, muitas vezes, estão próximos das vítimas. Ainda segundo dados do Unicef, 80% das agressões físicas contra crianças e adolescentes são causadas por parentes próximos. Na oportunidade, a pediatra do IFF/Fiocruz Marlene Roque Assumpção fez uma reflexão sobre o tema e ressaltou que a violência intrafamiliar acaba por se constituir como uma forma de comunicação e de relação que contamina todos os membros da família, manifestando-se por meio de atos de violência física, psicológica, sexual ou de negligência. Para a pediatra, segundo alguns estudos, essa violência está ligada à própria estrutura social, patriarcal, que coloca sobre a mãe a carga quase exclusiva da educação e cuidado com os filhos, gerando para a mulher um alto nível de responsabilidade no cumprimento de duplas ou triplas jornadas de trabalho.
Os estudos apontam que a figura materna é a principal autora das agressões contra crianças, dessa forma, essa mulher precisa ser cuidada e amparada, a fim de transformar esse cuidado a sua rede familiar. Para Marlene, esse fato é fundamental para uma educação positiva e sem violência. Ela disse também que o melhor caminho para obter bons resultados na criação dos filhos é o diálogo. “É mais eficaz explicar, dialogar com a criança e falar sobre as consequências dos seus atos do que puni-la com agressão física. A criança não nasce sabendo as regras, ela precisa que alguém explique o que se deve ou não fazer”, afirmou.
O momento também foi oportuno para uma discussão sobre a Lei Federal nº 13.010, chamada Lei Menino Bernardo, que entrou em vigor no dia 27 de junho de 2014. A Lei proíbe o emprego de castigo físico e de tratamento cruel ou degradante contra meninos e meninas. O documento altera o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), coibindo qualquer ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física, que resulte em sofrimento físico ou lesão. Proíbe também condutas que humilhem, ameacem gravemente ou ridicularizem crianças e adolescentes.
Sobre essa iniciativa, a pediatra Rachel Niskier ressaltou a sua importância na mudança cultural que precisa ocorrer nas famílias e na educação dos filhos. “O ato de violência desrespeita os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, embora, ainda ocorre em muitos lares brasileiros. A Lei nos motiva a trabalhar, contribuir para uma nova realidade”, enfatizou.
Violência psicológica: cicatrizes que perduram
A violação dos direitos não se limita aos abusos que deixam marcas na pele. Pelo contexto do medo e da submissão, todas as manifestações de violências estão carregadas de agressões psicológicas e seus efeitos no desenvolvimento podem ser muitos. Dificuldades no aprendizado, incapacidade de construção de relações interpessoais, comportamentos negativos, baixa autoestima e humor depressivo foram exemplos citados pela médica psiquiatra da Coordenação Técnica de Saúde Mental do IFF/Fiocruz, Cecy Dunshee de Abranches.
Cecy citou um dado importante retirado da sua tese de doutorado, “A (in)visibilidade da violência psicológica na infância e adolescência no contexto familiar,” que revela que a violência psicológica ao sair da invisibilidade pode colaborar para o aumento da prevenção e da proteção desta natureza. “Na última década, o tema foi consideravelmente discutido, tanto na literatura internacional quanto na literatura nacional, isso contribui, de forma significativa, para os avanços na visibilidade do problema”.
Segundo a psiquiatra, a violência psicológica acarreta agressões ao ego da criança com sérios danos em seu comportamento e deve ser vista e tratada como um problema de saúde pública. “A violência é uma questão fundamental para o setor de saúde devido ao seu impacto nas condições de vida e de saúde da população, especialmente quando acontece durante a infância”, afirmou.
