27/09/2017
O Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) promoveu (21/9) a Roda de Conversa Zika e Direito à Saúde. Coordenado pela assistente social do IFF/Fiocruz, Alessandra Mendes, o evento teve como objetivos compartilhar conhecimentos e promover o debate sobre os desafios que as crianças com síndrome congênita do vírus zika e suas famílias enfrentam para ter acesso aos seus direitos sociais, identificados a partir da experiência de atendimento cotidiano a este público, da qual resultou o projeto de pesquisa Os caminhos do enfretamento das implicações sociais da síndrome congênita do Zika vírus. Participaram do evento Vera Sodré, assistente social do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS/RJ) e Juliana Santos, assistente social das Prefeituras Municipais de Iguaba Grande e Saquarema, mestranda do Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Vera explicou no que consiste o Benefício da Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). “O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Esse benefício é direito dessas crianças que nasceram com microcefalia por conta do vírus zika. É importante frisar que, para ter acesso a ele, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente”, explicou.
Juliana Santos completou a fala de Vera explicando os pré-requisitos para ter acesso ao benefício e as dificuldades que as famílias encontram. “Para ter acesso a esse benefício, dentre outros critérios, é preciso comprovar residência fixa no Brasil, possuir renda por pessoa do grupo familiar de um quarto de salário mínimo vigente, não estar recebendo nenhum outro benefício da seguridade social (como aposentadorias e pensão) ou de outro regime, exceto pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração advinda de contrato de aprendizagem, e é preciso estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)”.
Para Juliana, devido aos rigorosos critérios de inclusão neste benefício, muitas famílias não conseguem ter acesso a ele. Os problemas de idosos e de famílias de pessoas com deficiência pairam num complexo universo de vulnerabilidade, exclusão e não acesso aos direitos sociais legalmente instituídos pela Constituição Federal de 1988, e regulamentados posteriormente pela Loas. “A efetivação do benefício, muitas vezes, demora a acontecer e acaba sendo empregado, muitas vezes, no suprimento de medicamentos e insumos de saúde. Com isso, constatamos que o sistema de seguridade social não funciona como deveria, pois, o BPC deveria ser uma garantia ao exercício da cidadania para os idosos e pessoas com deficiência, mas acaba tendo de ser usado para garantir o suprimento de outra necessidade que não é sanada pelo serviço de saúde. Nessa perspectiva, um direito é usado para substituir outro”, salientou.
Além das palestrantes, esteve presente, também, Vanessa Caldas, mãe de Dimitri, de um ano e quatro meses, que nasceu com microcefalia e é paciente do IFF. Vanessa representou todas as mães de crianças com zika congênito e compartilhou sua história de vida com os presentes.
