05/09/2019
Há 65 anos reafirmando compromisso com a saúde pública, a produção de conhecimento e a formação de quadros para o sistema de saúde e ciência e tecnologia, a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) iniciou a semana comemorativa de aniversário debatendo um tema caro à atual conjuntura: Desigualdade, Democracia e Políticas Sociais. A mesa de abertura, composta de especialistas no campo da saúde e das políticas sociais, explicitou uma questão importante do Brasil: a democracia revelou-se muito mais competente em combater a pobreza do que a desigualdade.
A mesa sobre o tema dos 65 anos da Ensp foi coordenada pelo ex-ministro da Saúde e pesquisador da casa, José Gomes Temporão, que destacou os laços pessoais e profissionais com a instituição e citou o manifesto assinado por seis ex-ministros (além de Temporão, assinaram: Humberto Costa, José Saraiva Felipe, Jose Agenor Alvarez da Silva, Alexandre Padilha e Arthur Chioro – confira o documento na íntegra aqui) durante a 16ª Conferência Nacional de Saúde.
Ao apresentar os palestrantes, os pesquisadores Romulo Paes de Souza, do Instituto de Pesquisa René Rachou (Fiocruz Minas), Naomar de Almeida Filho, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e Benilton Carlos Bezerra Júnior, do Programa de Estudos e Pesquisas sobre Ação e Sujeito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), propôs uma reflexão acerca do ataque estruturado e orgânico à Constituição de 1988 e às conquistas acumuladas no campo da saúde e demais políticas públicas.
Democracia e Políticas Públicas
Até que ponto a democracia contribui ou favorece a proteção social? E no Brasil, há essa contribuição? Para o pesquisador da Fiocruz Minas Romulo Paes de Souza, o estudo do economista Marcelo Neri sobre a evolução da pobreza no Brasil e as eleições auxilia a resposta. “Nos anos eleitorais, a pobreza sempre cai, ou seja, há um esforço maior buscando condições favoráveis de disputa. Em relação à desigualdade, é uma outra história, pois somos mais competentes em combater a pobreza do que a desigualdade”.
Ao admitir que as democracias ajudam no combate à pobreza, mas têm enorme dificuldade em combater a desigualdade, o palestrante argumentou que a construção das políticas sociais não favorecem o processo redistributivo. “O Brasil tem um investimento importante, mas com baixa capacidade de redistribuição. E isso tem a ver com o modelo previdenciário, que é limitado. A Reforma da Previdência não ajuda; ela amplia ou tende ampliar a desigualdade na distribuição de riqueza no Brasil, pois seu foco está no equilíbrio fiscal, sem contemplar o aspecto redistributivo dessa política. Quando se permite a redistribuição – e isso foi feito no Brasil – há uma reação pra interrupção desse ciclo”.
Romulo reforçou que a escolha econômica, mesmo num contexto democrático, pode piorar as condições de vida da população – o que contraria o sentido da política social. “A política de proteção social é demasiadamente impactada pela capacidade e investimento e sustentabilidade financeira, pela agenda (vontade política), pela demanda social qualificada (não é retomar o patamar de anterior, mas elevar a condição de vida para reduzir as desigualdades), além de tecnologia disponível, capacidade institucional e resiliência”.
Por fim, decretou. “Na democracia, é muito mais factível que se realize políticas de proteção social com um sentido transformador e que, ao mesmo tempo, combatam pobreza com sentido inclusivo. “Isso não é em todo lugar, isso não acontece sempre, mas foi assim no Brasil até pouco tempo”.
Produzindo saúde em uma sociedade democrática
Na sequência, o pesquisador do Pepas/IMS/Uerj, Benilton Carlos Bezerra Júnior, falou sobre como produzir saúde em uma sociedade democrática. Para isso, abordou a interface entre saúde e sociedade e cultura e política. Ele citou o documentário O espírito de 45, de Ken Loach, que analisa o contexto sociopolítico na Inglaterra, marcado pela desigualdade, após a Segunda Guerra Mundial – e destacou o espírito de mudança coletiva que imperava no pais naquela época.
Fazendo um paralelo com o Brasil atual, de maneira mais subjetiva, Benilton questionou quais desafios temos em 2019 no que diz respeito à luta pela saúde e às estratégias de construção da democracia. “Precisamos acionar nossa imaginação para conseguirmos uma mudança nos próximos anos. Não é o espírito de 45 que precisamos, mas o de 2019. Sem esse espírito, não conseguiremos aproximar saúde e democracia”, reforçou. No âmbito da saúde, o pesquisador citou artigo do seu colega na mesa, Naomar de Almeida Filho, que aponta duas concepções de saúde.
Sob o ponto de vista da concepção positiva, Benilton destacou que saúde é uma potência em direção a um fim inalcançável. “Ser saudável é viver essa tensão. Saúde não se opõe ao conceito de doença; saúde é o próprio exercício da vida. Saúde é sempre um processo de transferência inesgotável. A natureza da saúde tem um aspecto negativo, não se esgota em uma ideia. Ela é um movimento contínuo”, refletiu o pesquisador do IMS/Uerj. Ele advertiu, ainda, que vivemos atualmente a ambição da positividade dos dados concretos, que contaminam nossa maneira de pensar.
Segundo Benilton, a saúde possui uma natureza dinâmica, uma vez que não se esgota, e é baseada na sua relação com o ambiente. O mesmo se aplicada à democracia. “É um desafio manter a democracia, pois ela é um horizonte, um valor. A vida é um escrutínio de valor. Na democracia, nós valoramos. Tudo na democracia implica valoração. Assim como os valores que implicam a saúde, na democracia é a mesma coisa”, explicou ele.
Por fim, o pesquisador apontou a democracia como valor universal. Para ele, é fundamental pensar nisso diante do cenário que vivemos atualmente. “Esse elemento precisa fermentar nosso subconsciente. Caso contrário, vemos apenas a reiteração de palavras de ordem que tentam trazer o passado para a atualidade. Já percebemos que isso não vai funcionar. Só vamos sair do atoleiro se colocarmos a cabeça para fora. Para isso, precisamos sair dessa polarização absurda que divide nossas famílias e que possui dois grandes problemas: não convence ninguém; e nos cristaliza nas nossas ideologias”, alertou.
Sobre os desafios das transformações na saúde e na democracia em 2019, Benilton assegurou que são necessárias transformações radicais nas bases das nossas vidas sociais. De acordo com ele, as noções de interior versus exterior e de público versus privado estão totalmente borradas. “Precisamos pensar. A cultura hoje é avessa à reflexão crítica. Precisamos de uma reviravolta. Somos todos iguais, porém, diferentes no que nos une. A democracia é o grau da razão. Finalizo com uma frase de Jürgen Habermas, ‘A unidade da razão na multiplicidade das suas vozes’, algo acima das nossas particularidades”, conclui o pesquisador, apontando desafios para os próximos 65 anos da Ensp/Fiocruz.
Saúde e educação como pilares da democracia
Último palestrante da mesa, Naomar de Almeida Filho fez um grande apanhado histórico sobre a educação e sua interface com a democracia no Brasil e no mundo, citando, entre outras questões, elementos de base da revolução francesa e norte-americana. “Do ponto de vista de estrutura política nacional, temos uma democracia com uma série de questões na sua própria estruturação, que, entre outras coisas, são elementos de desigualdades, iniquidades, opressões e privilégios. E essa sociedade, ao sofrer os efeitos perversos do tipo de globalização ao qual estamos submetidos, constrói um Estado que descumpre aquela utopia histórica que é a sua função, o qual, em vez de garantir serviços públicos com qualidade e equidade, em particular nos campos da saúde e educação, é ativo na promoção de mal estar e desigualdades sociais”, detalhou o professor de epidemiologia e ex-reitor da Universidade Federal da Bahia.
Ele lembrou que estávamos caminhando em um processo político de reconstrução democrática pós-ditadura. “Foram três décadas em que a sociedade brasileira, devagar, estava normatizando e infiltrando os elementos de democracia do Estado de direito, apesar de sabermos que existe uma perversão social na educação e uma estrutura geradora de iniquidades na saúde e que tais elementos são geradores de desigualdades sociais no contexto social brasileiro”. Ele recomendou à plateia que assista ao filme Brazil, uma ficção científica distópica de 1985, dirigido por Terry Gilliam. Segundo Naomar, talvez esse filme seja a utopia cinematográfica que mais diz respeito ao nosso povo, pois representa o Brasil da ditadura militar aperfeiçoada.
O professor ressaltou ainda que este é um momento tático para reforçar a nossa Constituição, pois, apesar de sabermos que ela ainda apresenta lacunas, pode ser a nossa grande salvação. “Isso é pra entendermos que há um processo de transformação no qual o tipo de estado brasileiro que temos – às vezes denunciado como patrimonialista, às vezes como vulnerável a interesses, e outros -, é, na verdade, uma máquina de transformação de desigualdades e iniquidades”, comentou Naomar.
Uma Escola de Saúde, Ciência e Cidadania
A ausência do diretor da Ensp/Fiocruz, Hermano Castro, em virtude do falecimento de sua mãe, foi lamentada por todos na abertura do evento. A mesa composta pela presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, pelo vice-diretor de Desenvolvimento Institucional e Gestão, Alex Molinaro, pelo presidente da Asfoc-SN, Paulo Garrido, e pela representante do Fórum de Estudantes e do Coletivo Negros Fiocruz, Júlia Peixoto, prestou condolências ao diretor e enalteceu a trajetória e o compromisso da Ensp com a saúde pública brasileira e internacional.
A presidente da Fiocruz anunciou que a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados outorgou à instituição a condecoração de Patrimônio Nacional de Saúde, em razão dos mais de 70 anos dedicados à saúde pública no país. “A Ensp é parte fundamental desse processo que está atrelada à ciência, à formação de qualidade que garantimos aos estudantes e às propostas para transformação social no Brasil, como foi o movimento da Reforma Sanitária e o SUS”.
"Há 65 anos a Escola reafirma seu coprimosso com a saúde pública, o SUS, a produção de conhecimento, a formação de quadors para o sistema de saúde e de ciência e tecnologia e prestação de serviços para nossa população. O debate fica mais relvante diante da conjutra de perdas que estamos atravessando, como a EC 95, o corte no orçamento da Capes, a reforma trabalhista e a reforma da previdência, que prejudica, principalmente, os mais vulneráveis com o pretexto de atacar privilégios", afirmou o Alex Molinaro, vice-diretor da Ensp.
O presidente da Asfoc, Paulo Garrido, relembrou a fala do pesquisador Emérito da Fiocruz, Luiz Fernando Ferreira, para caracterizar a Ensp. “Nossa Escola tem sido uma casa de pensamento e ação, com fundamentação teórica ampla, do nível molecular ao social, com um objetivo claro: oferecer melhores condições de saúde para a população”, discursou. E completou. “Nesse tempo de queimadas reais ou metafóricas, o obscurantismo ataca a ciência e impõe silencio sobre dados estatísticos e análises destoantes do pensamento oficial. No mundo todo, as posições se acirram e se observa uma luta entre a barbárie e as forças da civilização. Nesses tempos não há lugar para uma ciência não engajada. Uma ciência, como dizia Oswaldo Cruz, liberta do 'rol das flores de erudição' e do 'terreno fofo dos conhecimentos teóricos'. Uma ciência na linha de frente de combate às mazelas e aos problemas do país sempre foi o objetivo perseguido pela Ensp”.
Júlia Peixoto destacou o papel dos alunos na instituição. “Estamos aqui para fazer saúde pública, quebrar paradigmas, questionar e dar continuidade ao trabalho feito há 65 anos. O espaço acadêmico e cientifico vem se tornando cada vez mais diverso. Pessoas antes vistas como um recorte e objeto de estudo, estão se tornando reprodutores do meio cientifico, não podemos mais mantê-las como estatísticas, sem dar lugar de fala. A democracia só acontece quando abrimos espaços para abrir e construir uma sociedade justa e igualitária”.
