06/12/2007
Fernanda Marques
A União Européia tem organismos supranacionais em diversos campos de governo. O Mercosul, por sua vez, ainda tem uma estrutura complexa de instituições intergovernamentais, com múltiplos espaços de debates e decisões, as quais dependem da arbitragem de presidentes, da ratificação pelos parlamentos e da internalização em cada Estado-parte.
De fato, a integração está mais consolidada na União Européia do que no Mercosul, o que é compreensível, visto que este foi fundado em 1991 e aquela, em 1951. Em mais de cinco décadas, a União Européia já teve, pelo menos, três momentos marcantes para a saúde: em 1992, com o Tratado de Maastricht, marcado pelo comprometimento em se manter alto o nível de proteção à saúde no território integrado; em 2000, com a Estratégia de Lisboa, que destacou a saúde como fator de desenvolvimento econômico e coesão social; e em 2004, quando os Estados-membros definiram que a saúde – como fator de desenvolvimento do mercado – deve ser considerada em todas as políticas.
Apesar de menos consolidado, o Mercosul já tem duas estruturas específicas na área de saúde. A primeira, criada em 1995, é a Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul (RMS), cujas decisões resultam em planos, programas, estratégias, diretrizes e acordos de prevenção de doenças e promoção, proteção e atenção à saúde que cada Estado-parte executa em separado. A outra estrutura é o Subgrupo de Trabalho 11 Saúde (SGT 11), criado em 1996 com o objetivo de harmonizar legislações relativas à saúde. Os resultados são cerca de 70 resoluções incorporadas pelos Estados-parte, sendo 61 referentes tão somente a produtos.
“No entanto, ainda que fortemente marcada pela facilitação da circulação de produtos, identifica-se aprofundamento e alargamento da pauta regional de saúde no Mercosul”, pondera Luisa. “Isso pode ser observado tanto na RMS, que incluiu recentemente temas de saúde e desenvolvimento, gestão de riscos e redução de vulnerabilidades, como no SGT 11, que abarcou questões de atenção integral e de qualidade”.
