Agência Fiocruz de Notícias

Disponível on-line, a revista Cadernos de Saúde Pública (volume 33 suplemento 2) enfoca as políticas e os sistemas de saúde na América Latina. As pesquisadoras da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), Cristiani Vieira Machado e Luciana Dias de Lima, assinam o editorial da publicação e ressaltam que as sociedades latino-americanas são marcadas por profundas desigualdades socioeconômicas, originadas no período colonial e reiteradas pelos processos de modernização capitalista do século 20. “As características histórico-estruturais dos países e de seus padrões de desenvolvimento influenciaram a trajetória e especificidades dos sistemas nacionais de proteção social. O Estado teve responsabilidades na reprodução de desigualdades, por meio de sistemas tributários regressivos e do caráter das políticas sociais”, analisam. A partir das décadas de 1980/1990, segundo o editorial, os Estados latino-americanos passaram por processos de liberalização econômica e de democratização de diferentes ritmos e intensidades, com implicações para as políticas sociais. Nos anos 2000, a eleição de governos de centro-esquerda em alguns países suscitou expectativas de transformações nos modelos de desenvolvimento havendo na região experiências positivas da redução das desigualdades, porém, em meados da década de 2010, evidencia-se uma nova inflexão em várias nações latino-americanas, cujo cenário passa a se caracterizar por instabilidade econômica e política, ascensão de governos de perfil neoliberal e neoconservador, ameaças à democracia e a direitos sociais. 

A pesquisadora mexicana Asa Cristina Laurell assina a seção Perspectivas. Política social e política de saúde na América Latina: um campo de luta política aborda como os governos diretos ou neoliberais vêem tais políticas, ou seja, uma área que não podem ignorar sem perder a legitimidade e como um terreno para o controle de população corporativa e patronal. O principal objetivo desses governos é tornar as políticas sociais e de saúde um outro campo para a comercialização e a geração de lucros para o capital. Para os governos esquerdistas e progressistas, a política social e a política de saúde como parte dela são instrumentos prioritários para gerar bem-estar social e uma vida decente para os cidadãos. No entanto, quando tais políticas são implementadas de forma insuficiente ou incorreta, elas não apenas deixam de servir a sua finalidade, mas podem se tornar uma importante fonte de deslegitimação e descontentamento popular. No entanto, não só os governos ou estados neoliberais, nem o mínimo nem o modernizado, mas também o bem-estar social, os governos esquerdistas ou progressistas experimentaram problemas na implementação de suas respectivas políticas de saúde que aparentemente corresponderiam à sua ideologia política. Os motivos são variados e complexos, de ordem econômica, política, institucional e ideológica.

A pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas, Sonia Fleury, é autora do artigo O Estado de bem-estar na América Latina: reforma, inovação e fadiga, que analisa os desafios da construção do Estado de bem-estar em democracias tardias na América Latina. O artigo mostra como a literatura identificou diferentes padrões de proteção social na região e como os modelos de reforma recentes transformaram instituições, em um contexto socioeconômico desfavorável. Os resultados apontam para o surgimento de uma mistura de medidas de proteção social que aumentaram a cobertura e reduziram a pobreza, mas não conseguem garantir os direitos e a longevidade dos cidadãos universais.

Trajetória das relações público-privadas no sistema de saúde da Colômbia de 1991 a 2015 é o artigo dos pesquisadores da Ensp/Fiocruz, William Iván López Cárdenas e Cristiani Vieira Machado; e Adelyne Maria Mendes Pereira, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), que aponta que o sistema de saúde da Colômbia representa um caso ilustrativo das reformas neoliberais na América Latina, caracterizado pela ampla participação do setor privado na administração dos recursos e na prestação de serviços de saúde. O sistema compreende um regime de benefícios para as pessoas com capacidade de pagamento e um pacote de serviços básicos com financiamento estatal para as pessoas pobres. A pesquisa teve por objetivo analisar os arranjos público-privados no sistema de saúde da Colômbia entre 1991 e 2015, abarcando as dimensões de asseguramento e financiamento. Os resultados sugerem que a reforma de 1993 concebeu a saúde como um serviço público a ser provido pelos mercados. Houve mudanças no papel do Estado, que delegou funções da atenção à saúde ao setor privado mediante ações regulatórias e contratuais. A partir de 2000, reformas incrementais compreenderam mudanças instrumentais no sistema, e outras iniciativas buscaram expandir as responsabilidades do Estado na garantia do direito à saúde. Em termos de asseguramento, os principais avanços foram a expansão da cobertura do seguro e a igualação das cestas de benefícios entre regimes (ainda que tardios). Quanto ao financiamento, destacam-se as inequidades no gasto per capita entre regimes e a ineficiência da intermediação financeira. O caso colombiano evidencia limites na estruturação de sistemas de saúde com forte participação de mercados, contribuindo para a reflexão sobre os desafios da proteção social em saúde nos países da América Latina.